Câmara aprova PEC do piso salarial dos policiais dos Estados

Rodolfo Stuckert

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Equilíbrio

Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08, a votação foi possível graças à reunião do presidente da Casa com os líderes na qual ficou definido que a PEC seria pautada ainda nesta terça-feira. "Pode não ser o texto dos sonhos, mas se não tivéssemos votado isso não teríamos votado nada", ponderou Faria de Sá.

Texto negociado

Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negociou o texto aprovado com a categoria, a Câmara deu "um passo em uma grande caminhada". Segundo ele, "estão de parabéns as lideranças dos policiais e o deputado Arnaldo Faria de Sá, que formulou a ideia geral da proposta".
A PEC 300/08 previa que os policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensada à PEC 446/09, do Senado, quando esta chegou à Câmara.

Histórico

A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente.
Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com recursos federais precisavam ser votadas separadamente. Esses trechos da PEC foram alvos de destaques do PT.
A partir da apresentação dos destaques, as negociações se estenderam até que os representantes da categoria aceitaram retirar, do texto, os valores provisórios do piso e uma nova redação para o fundo que subsidiará os pagamentos do piso definitivo.
fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/149472.html

Vereador cobra do Governo do Estado informações sobre o pagamento do ALE

url da imagem:http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/foto/0,,17240690-EX,00.jpg

Requerimento nº161/2010

REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado de São Paulo, Senhor Alberto Goldman, solicitando informações sobre o pagamento do Adicional de Local de Exercício – ALE, aos policiais civis e militares, aprovado através da Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010.

Plenário Vereador José Ikeda, em 21 de junho 2010.
Israel Pereira Coutinho
vereador

Delegacia Geral de Políca disciplina o porte e a aptidão para o uso de arma de fogo por policias civis

Sniper Policial se preparando para o Tiro de Comprometimento

url:http://www.revistaarmas.com/wp-content/gallery/rifles-sniper-iii-armas-312/sig-y-blaser-27-foto-ministerio-del-interior-ucraniano.jpg

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
Portaria DGP - 30, de 17-6-2010
Disciplina o porte e a aptidão para o uso de arma
de fogo por policiais civis

O Delegado Geral de Polícia,
Considerando que a Lei 10.826/2003, em seu art. 6º, inc. II, prevê o porte de arma aos policiais civis;
Considerando que a Lei Complementar 675/1992, em seu art. 17, assegura que a carteira funcional confere o direito ao porte de arma;
Considerando que no trabalho policial pode ser necessário o emprego de força e armas de fogo, respeitados, dentre outros, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade;
Considerando o disposto no § 1º inc.II do art. 6º da Lei 10.826/2003 Estatuto do Desarmamento, e nos arts. 34 e 35 do Decreto 5.123/2004, que impõem à Polícia Civil, por meio de normas internas, a regulamentação do uso das armas de fogo, ainda que fora do serviço, por seus servidores;
Considerando que o aludido edito igualmente estabelece a necessidade de disciplinar, em regramento interno, o porte de arma de fogo por policiais civis fora da respectiva unidade federativa, quer durante as funções institucionais, quer em trânsito, bem como o porte de arma fora do serviço, quando se tratar de
locais onde haja eventos com aglomeração de pessoas;
Considerando, por fim, a necessidade de propiciar aos policiais civis permanente aprimoramento para o uso desses equipamentos, dotando-os das melhores técnicas para que as ações resultem na realização do interesse público, resolve:

CAPÍTULO I
DO PORTE DE ARMA DE FOGO

Art. 1º. O policial civil, em razão da natureza de suas funções institucionais, fica autorizado a utilizar, no efetivo exercício da atividade policial ou fora do horário de trabalho, arma de fogo de sua propriedade ou pertencente à Polícia Civil, em qualquer local público ou privado, mesmo havendo aglomeração de pessoas, em evento de qualquer natureza, no âmbito do Estado de São Paulo.
§ 1º para o exercício dessa prerrogativa o policial deverá trazer sempre consigo carteira de identificação funcional e observar o disposto nesta Portaria, respondendo nas esferas penal, civil e disciplinar, por eventuais excessos.
§ 2º o policial civil, em face de sua condição funcional, poderá portar arma de fogo particular de qualquer calibre, na efetiva equivalência de sua habilitação técnica, nos termos do preconizado pela Portaria DGP-12, de 20/08/2008.

§ 2º - O Policial Civil, em face de sua condição funcional, poderá portar arma de fogo particular de qualquer calibre, que esteja legalizada e registrada nos órgãos federais competentes e na efetiva equivalência de sua habilitação técnica, nos termos preconizados pela Portaria DGP-12/2008. 

(redação dada pela Portaria DGP-06 de 01/03/2012)

§ 3º a posse de armas de fogo institucionais não brasonadas igualmente deverá ser acompanhada do documento correspondente ao registro.
Art. 2º - O policial civil, no exercício da função, deverá portar armas de fogo de forma dissimulada, especialmente nos locais onde haja aglomeração de pessoas, salvo quando em operação policial, trajando vestimenta ou distintivo que o identifique.
Art. 3º - O policial civil não está obrigado a entregar sua arma ou respectiva munição como condição para ingresso em recinto público ou privado.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no “caput” as hipóteses que se seguem:
I – submissão à prisão;
II – durante audiência judicial, a critério da autoridade
judiciária competente;
III – determinação, ainda que verbal, de seu superior
hierárquico;
IV - determinação da autoridade corregedora, sempre que
tal medida afigurar-se necessária.
Art. 4º - Poderá o policial civil, no exercício de suas funções institucionais ou em trânsito, portar arma de fogo fora do Estado de São Paulo, desde que expressamente autorizado e com prazo determinado.

Art. 4º - Atendidas as exigências desta Portaria e dos artigos 8º e 9º da Portaria DGP 12, de 20/08/2008, poderá o Policial Civil quando em trânsito, mesmo que em férias ou licença-prêmio, portar arma de fogo em todo território nacional, observando a legislação pertinente.

(redação dada pela Portaria DGP - 55, de 14-12-2011)

Parágrafo único. Compete ao delegado de polícia imediatamente superior ao servidor policial autorizar o porte a que alude o caput, encaminhando correlata comunicação à direção departamental a que estiver vinculado.
Art. 5º - O policial civil aposentado que desejar portar arma de fogo de sua propriedade deverá portar carteira com a indicação dessa condição e, a cada três anos, submeter-se aos testes de aptidão psicológica a que se refere à Lei 10.826/2003 e o Decreto 5.123/2004, nos termos preconizados pela Portaria DGP - 34, de 17/12/2008.
§ 1º. Quando em trânsito, fora da circunscrição territorial do Estado, poderá o policial aposentado portar sua arma de fogo, desde expressamente autorizado, por prazo determinado, pelo dirigente da Divisão de Produtos Controlados do departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD.

Art. 5º - O Policial Civil aposentado que desejar portar arma de fogo de sua propriedade deverá portar carteira com a indicação dessa condição e, a cada três anos, submeter-se aos testes de aptidão psicológica a que se refere a Lei 10.826/2003 e o Decreto 5.123/2004, nos termos preconizados pela Portaria DGP-34, de 17/12/2008.

Parágrafo único. Quando em trânsito, fora da circunscrição territorial do Estado de São Paulo, poderá o Policial Civil aposentado portar sua arma de fogo, desde que atendidos os requisitos do caput deste artigo.

(redação dada pela Portaria DGP - 55, de 14-12-2011)

Art. 6º - Ficam mantidos, no que couber, os dispositivos da Portaria DGP 10/2007, que disciplina a suspensão do porte de arma de policial civil quando em licença motivada por problemas de saúde.

CAPÍTULO II

DA APTIDÃO PARA o USO DE ARMA DE FOGO

Art. 7º - A capacitação do policial civil para o uso de armas de fogo será por meio de curso, com prova prática, disciplinado pelo Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia, com a seguinte estruturação:
I- habilitação operacional (Op);
II- habilitação tática (Tat);
III- habilitação para emprego estratégico (Estrat).
§ 1º - o nível de habilitação operacional (Op) capacita o servidor para o uso das seguintes armas de fogo:
a) Op I : revólver;
b) Op II: revólver e espingarda;
c) Op III: revólver, espingarda e pistola.
§ 2º - o nível de habilitação tática (Tat), que exige antecedente habilitação operacional Op III, capacita o servidor para o uso das seguintes armas de fogo:
a) Tat I : carabina e submetralhadora;
b) Tat II: carabina, submetralhadora, fuzil e similar.
§ 3º - o nível de habilitação para emprego estratégico (Estrat), que exige antecedente habilitação tática Tat II, capacita o servidor para o uso de fuzil e similar, quando empregados em função de tiro de comprometimento.
Art. 8º - A Academia de Polícia ministrará cursos de treinamento em armamento e tiro nos níveis a que se refere o art. 7º, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento e aferição psicofísica pertinente à habilitação do policial para o fiel desempenho das atividades inerentes ao seu cargo.
§ 1º - para a manutenção dos níveis de habilitação Op II e Op III, o policial submeter-se-á a treinamento na Academia de Polícia, facultativamente a qualquer tempo, conforme disponibilidade  de recursos, e obrigatoriamente a cada cinco anos.

§ 1º - para a manutenção dos níveis de habilitação Op II e OP III, o Policial Civil submeter-se-á a treinamento na Academia de Polícia, conforme disponibilidade de recursos, facultativamente a qualquer tempo ou por indicação da Diretoria do Departamento no qual estiver classificado.

(redação dada pela Portaria DGP - 55, de 14-12-2011)

§ 2º - para a manutenção dos níveis de habilitação Tat I e Tat II, o policial submeter-se-á a treinamento na Academia de Polícia, facultativamente a qualquer tempo, conforme disponibilidade de recursos, e obrigatoriamente a curso de treinamento a cada três anos, com avaliação prática.
§ 3º - para a manutenção do nível de habilitação Estrat, o policial submeter-se-á a treinamento na Academia de Polícia, facultativamente a qualquer tempo, conforme disponibilidade de recursos, e obrigatoriamente a curso anual de treinamento, com avaliação prática.

§ 4º - Nos cursos de treinamento para manutenção dos níveis de habilitação, referidas no art. 7º, o Policial Civil deverá utilizar, preferencialmente e a critério da Academia de Polícia, o armamento de sua propriedade ou de carga pessoal.

(parágrafo acrescido pela Portaria DGP - 55, de 14-12-2011)

Art. 9º - Constatada falha no manuseio ou na utilização de arma de fogo que cause lesão ou perigo de dano em razão de imperícia, incumbe ao delegado de polícia superior imediato do policial ou ao responsável pela apuração administrativa a notificação do fato à Academia de Polícia. O policial será submetido a novo curso, no nível de habilitação ao qual estava capacitado e correspondente ao tipo de arma com a qual foi imperito, com vistas à superação da deficiência técnica.

CAPÍTULO IV (sic)

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 10 - Os policiais que realizaram o curso de formação técnico-profissional a partir do mês de agosto de 2004 são considerados habilitados como Op III, tendo em vista a ampliação do conteúdo programático e consequente aprimoramento na formação.
Art. 11 - As habilitações obtidas através de cursos previstos pelas Portarias DGP 10/1994, 11/1999 e 03/2008, conferem ao policial habilitação Op III.
Art. 12 - A habilitação obtida através do curso previsto pela Portaria DGP 14/2002 confere ao policial habilitação Tat I.
Art. 13 - A habilitação obtida através do curso previsto pela Portaria DGP 49/2006 confere ao policial habilitação Tat II.
Art. 14 - Os cursos ministrados por outras instituições reconhecidas, no Brasil ou exterior, para os fins previstos no caput do art. 5º, poderão ser aceitos pelo Diretor da Academia de Polícia, depois de verificada a compatibilidade dos conteúdos.
Art. 15 – As armas a que se refere o art. 35A do Decreto 5.123/2004, deverão atender o disposto nesta Portaria.
Art. 16 – As normas previstas nesta Portaria poderão ser complementadas pelos Delegados de Polícia Diretores do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP, Departamento de Identificação e Registros Diversos – DIRD, Academia de Polícia “Dr.Coriolano Nogueira Cobra” – Acadepol, no âmbito de suas respectivas atribuições.
Art. 17 - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que lhe forem contrárias, em especial as Portarias DGP 10/1994, 11/1999, 14/2002, 49/2006 e 03/2008.
fonte: imprensa oficial do Estado de São Paulo

Vereador solicita ao Delegado Geral padronização de armamento para a Polícia Civil

url da imagem: http://www.tacticalthreshold.com/images/custom-ar15.jpg

Requerimento nº097/2010

Senhor Presidente,

Considerando que a Polícia Civil do Estado de São Paulo, no exercício de sua atividade-fim, que é a apuração de infrações penais que, em grande parte desemboca em operações de cumprimento de mandados de prisão de alto risco;
Considerando que não raro, criminosos resistem à prisão investindo contra os agentes do Estado, muitas vezes com armas sofisticadas;
Considerando que de acordo com a dimensão da ocorrência policial é necessário o concurso de grupos tático-operacionais;
Considerando o armamento mundialmente consagrado para o uso policial;
REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ofício ao Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo, Dr.Domingos Paulo Neto, solicitando a padronização do armamento para uso nos grupos especializados da Polícia Civil do Estado (GOE, GARRA, GER, SOE etc) em:

- Pistola semi-automática Glock, nos calibre 9mm, .40 S&W e .45 ACP;
- Carabina Bushmaster XM-4 e XM-17, no calibre .223 Remington*;
- Carabina Heckler & Koch G36, no calibre .223 Remington*;
- Submetralhadora Heckler & Koch MP-5, no calibre 9mm;
- Espingarda Benelli Super 90, no calibre 12; e
- Fuzil Sig Blaser LRS2 .308 Winchester.

Plenário José Ikeda, 19 de abril de 2010.

Israel Pereira Coutinho
Vereador
*Nota do autor: o calibre .223 Remington a versão civil do calibre 5,56x45 mm. O entendimento contemporâneo é que esse último calibre é o mais acertado para o uso policial, mas à época da edição do documento, por um lapso, foi solicitada a adoção do .223 Remington  ao invés do 5,56x45 mm.

Pérolas da Polícia

url da imagem: https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiZG-_DKbaoybCgvu2OIfsNKgX3BGfJkE5vwGHoAXfVvGBt9xDWz7VerhJUQJ2fYnpiOh95LtYqlksZVQSunu7RiPHDYQMTvtMII6yftepIQU1e9BM6FkjnTKe0DGyuyifNSCjjWUEKCDO/s1600-h/Policial.jpg

Pérolas da Polícia de Minas


Este anedotário é obra de um Tenente Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais que expôs o conteúdo de seu livro no Programa do Jô Soares, salientando que todas as frases foram originalmente coletadas dos livros e relatórios de registro policial.

"Senhor delegado, deu entrada no Pronto-Socorro Municipal o cidadão vítima de 'gargalhada'. Gargalhada no peito, no rosto e nas costas. Segue anexo um 'gargalho' de garrafa."

"Ocorreu um abalroamento de pessoas."

"Os conduzidos, além da algazarra, ainda xingavam a todos com palavra de baixo escalão".

"Demos cobertura à ambulância na condução de um 'débito mental' até o PSM".

"O condutor do veículo colocava em risco a segurança das pessoas, pois estava dando 'cavalo de Paulo' na rua."

"Chegando ao local, encontramos a vítima caída ao solo, aparentando ter cometido um homicídio contra si mesmo."

"No histórico da ocorrência, constava como objeto apreendido: duas latas de cera 'Odd' e uma lata de cera PPO." (OBS. Uma das latas estava de cabeça para baixo).

"Formava uma 'língua de fogo que lavava a rua'."

"O cidadão machucou o 'membro do rosto'."

"O conduzido, que foi preso em flagrante, disse que era inocente na acusação e que não estava passando de bode respiratório."

"O sujeito estava vestido com uma calça Jeans e uma camisa 'destampada'."

"...os indivíduos tentaram resgatar o autor do nosso domínio através do uso de força 'anônima'."

"O cadáver apresentava sinais de estar morto."

"Foi apreendido um quilo de lingüiça 'perfumada'."

"Atendemos à 'solicitação do solicitante', que nos narrou que o autor praticava 'atentado violento' ao pudor, pois exibia para os transeuntes os 'órgãos sanitários'."

"Após discutir com a vítima, o autor desferiu um forte soco no rosto da mesma, que de tão violento, 'soltou a tampa de seu nariz'."

fonte: http://www.uniblog.com.br/marcoscasetto/264485/perolas-da-policia-de-minas.html

Revolução Constitucionalista

Em 1932, elite paulista reage à ditadura

Na foto, o Sr. Francisco de Lima Oliveira (in memoriam) atirando

com seu fuzil Mauser M98 modelo 1908, em calibre 7x57 mm Mauser

colaboração: Dr.Marcello Castro de Lima Oliveira

por Alexandre Bigeli*
Da Redação, em São Paulo

No dia 9 de julho, o estado de São Paulo comemora o aniversário do Movimento Constitucionalista de 1932. A data representa um marco importante na história do estado e do Brasil. O movimento exigiu que o país tivesse uma Constituição e fosse mais democrático.
Na época, Getúlio Vargas ocupava a presidência da República devido a um golpe de Estado, aplicado após sua derrota para o paulista Julio Prestes nas eleições presidenciais de 1930. O período ficou conhecido como "A Era Vargas". A Revolução Constitucionalista de 1932 representa o inconformismo de São Paulo em relação à ditadura de Getúlio Vargas. Podemos dizer que o Brasil teve quase uma guerra civil.
Uma das principais causas do conflito foi a ruptura da política do café-com-leite - alternância de poder entre as elites de Minas Gerais e São Paulo, que caracterizou a República Velha (1889-1930). Alijada do poder, a classe dominante de São Paulo passou a exigir do governo federal maior participação.
Como resposta, Getúlio Vargas não apenas se negou a dividir poder com os paulistas como ameaçou reduzir seu poder dentro do próprio estado de São Paulo, com a nomeação de um interventor não paulista para governar o estado. Os paulistas não aceitaram as arbitrariedades de Getúlio Vargas, o que levou ao conflito que opôs São Paulo ao resto do país.

Martins, Miragaia, Dráuzio e Camargo, o MMDC

Vários jovens morreram na luta pela constituição. Entre eles, destacam-se quatro estudantes que representam a participação da juventude no conflito: Martins, Miragaia, Dráuzio e Camargo, o célebre MMDC. O movimento marcou a vida de outros milhares de paulistanos e brasileiros.

Governistas X constitucionalistas

No dia 9 de julho, o Brasil assistiu ao início de seu maior conflito armado, e também a maior mobilização popular de sua história. Homens e mulheres - estudantes, políticos, industriais- participaram da revolta contra Getúlio e o governo provisório de São Paulo.
O desequilíbrio entre as forças governistas e constitucionalistas era grande. O governo federal tinha o poder militar e os rebeldes contavam apenas com a mobilização civil. As tropas paulistas lutaram praticamente sozinhas contra o resto do país. As armas e alimentos eram fornecidos pelo próprio estado, que mais tarde conseguiu o apoio do Mato Grosso.
Cerca de 135 mil homens aderiram à luta, que durou três meses e deixou quase 900 soldados mortos no lado paulista - quase o dobro das perdas da Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra Mundial.
Embora o movimento tenha nascido de reivindicações da elite paulista, ele teve ampla participação popular. Um dos motivos foi a utilização dos meios de comunicação de massa para mobilizar a população. Os jornais de São Paulo faziam campanha pela revolução, assim como as emissoras de rádio, que atingiam audiência bem maior.
Até hoje, a história da Revolução de 32 é mal contada. Ou, pelo menos, é contada de duas formas. Há a versão dos governistas (getulistas) e a dos revolucionários (constitucionalistas). Durante muito tempo, a versão dos getulistas foi a mais disseminada nos livros escolares do país, mas hoje, com uma maior participação dos professores na escolha do material didático, a história também já é contada sob a ótica dos rebeldes.
A importância do movimento é incontestável. Seu principal resultado foi a convocação da Assembléia Nacional Constituinte, dois anos mais tarde. Mesmo assim, a Revolução de 32 continua como um dos fatos históricos do país menos analisados, tanto no tocante às causas quanto em relação às suas conseqüências. Os livros didáticos ainda trazem pouco sobre o tema.
fonte:http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/ult1702u3.jhtm

DIA NACIONAL DO ATIRADOR DESPORTIVO

url da imagem:http://www.sasv.at/gallery2/d-7180/ipsc_aug07_20.jpg

DIA NACIONAL DO ATIRADOR DESPORTIVO - AGORA É SUA VEZ DE PARTICIPAR PARA QUE ESSE PL SEJA APROVADO

Precisamos que todos, atiradores esportivos ou não, dêem o seu apoio!

Para isso utilizaremos o telefone 0800, que de acordo com informações é o sistema que realmente funciona, além de ser completamente gratuito para todo o Brasil.
Para manifestar a sua opinião FAVORÁVEL ao PL-7303/2010 na Câmara basta ligar para o 0800-619-619 em dias úteis e das 8:00 da manhã às 20:00. O primeiro atendimento será eletrônico. Disque 9 (nove) para falar com os atendentes.
É importante informar que você ligou para se manifestar favoravelmente sobre o projeto de lei (PL-7303/2010) e ressaltar que a sua opinião deverá ser encaminhada a todos os parlamentares.
Todo cidadão pode se manifestar independente da idade, mas o registro é individual.
Não adianta a mesma pessoa ligar várias vezes.
Como é um registro por pessoa, o mesmo número de telefone pode ser utilizado várias vezes.

LIGUE E PEÇA PARA SEUS FAMILIARES E AMIGOS FAZEREM O MESMO!

COMO SURGIU ESSE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO ATIRADOR DESPORTIVO

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO POMPEO DE MATTOS

O Movimento Viva Brasil, recebeu na semana passada, de um grupo de atiradores preocupados com a valorização da imagem do tiro, a sugestão para a criação do Dia Nacional do Atirador Desportivo e imediatamente iniciamos as tratativas para tornar essa brilhante idéia uma realidade.
Com o imprescindível apoio do nosso Coordenador do estado da Bahia, F. Rebelo, entramos em contato com o gabinete do Deputado Federal Pompeo de Mattos. Como sempre, tivemos apoio imediato ao nosso pedido.
Hoje, dia 12 de maio de 2010, foi protocolado o PL-7303/2010 que transformará, COM A SUA AJUDA, o dia 03 de agosto no Dia do Atirador Desportivo.
No dia 03 de agosto de 1920, a história desportiva brasileira teve seu primeiro grande marco vitorioso com a conquista da primeira medalha olímpica de ouro para o país, nas Olimpíadas da Antuérpia (Bélgica). O feito foi alcançado pelo atleta Guilherme Paraense, no Tiro Esportivo, na modalidade Revólver - masculino.
fonte:http://www.mvb.org.br/campanhas/dia_atirador.php

History of the 1* ( One Ass to Risk )

by Gary Paul Johnston
Back in 1986, while I was a police officer with the Shaker Heights Police Department, although my SWAT unit was always fortunate during actual raids, we seemed to average at least one minor injury per practice session. Other teams had similar problems, especially during SWAT competitions, so I decided to create something to remind everyone to be more careful. The idea for the 1* logo came from a joke I heard as a kid. It went like this:

On the day before the Little Bighorn Expedition began, Col. George Armstrong Custer summoned his main Indian Scout to his Office.

Tomorrow, said Custer, looking up at the Scout from his typewriter, we are leaving to go round up Sitting Bull, Crazy Horse, and the rest of the hostile Sioux and Cheyenne who have left their Reservations, and force them to go back. I want you to lead us to them.

What's that? asked the Scout, looking down at the order Custer was typing, and pointing to the strange star shaped symbol on the paper.

That? replied Custer. Why that's an asterisk.

A WHAT? asked the Scout in a surprised tone.

AN ASTERISK, said Custer. (ASS-TO-RISK)

Uh, replied Scout, nodding his head as he left.

Early the next morning, Custer found a note typed on his typewriter that read as follows:

Dear Col. Custer,
Me very proud you want me to be your main Scout to find hostile Indians and make them go back to Reservation, but me think about it and me decide not to go, because me have only 1*…

Designed in the form of the U.S. Army's Big Red 1 insignia, the 1* logo not only looks sharp and reminds one to be careful, but also provides another important element to Tactical Teams and other Professionals who find themselves living on the edge.
The 1* insignia was approved field wear for the 82nd Airborne during Desert Shield/Desert Storm, the U.S.S Vicksburg, and has been adopted by many other elements of the US Military, as well as hundreds of Law Enforcement Agencies and Fire Departments around the world.
url: http://www.gijewelry.com/HISTORYOFTHEONEASSTORISK.asp

Colt M4 Carbine

Colt M4 Carbine is the weapon of choice according to today's law enforcement concepts of rapid deployment, mobility and increased firepower. Colt M4 Carbine is designed for use wherever lightness, speed of action, mobility and fire power are required. It can be comfortably carried, yet be instantly available to provide the power, accuracy and range of a 5.56mm Rifle. Continuous tests conducted by law enforcement agencies and armed forces worldwide prove that Colt M4 Carbine is the most technologically advanced, reliable and effective firearm in its classification.
FEATURES
- Unique direct gas operating system eliminates the conventional operating rod and results in fewer and lighter components
- Accommodates the full range of 5.56mm ammunition, including the NATO M855/SS109 and U.S. M193, utilizing a rifling twist of 1 turn in 7" (178mm)
- Straight-line construction disperses recoil straight back to the shoulder, increasing handling capabilities, especially during repeated fire
- 4-position sliding buttstock allows the weapon to adapt to users of different sizes and physical characteristics as well as various firing positions and clothing variations
- Cartridge case deflector allows easy operation in both right and left handed shooting positions for increased tactical applications
- Muzzle compensator further reduces muzzle climb and helps eliminate flash and dust signatures
- Ejection port cover protects the chamber from dust and mud
- Field strips easily without special tools for simple field user maintenance
- Flat top receiver allows for removable carrying handle and easy mounting of accessories
- M203 40mm Grenade Launcher mounts directly to the Carbine without modification
- Target style rear sight features dual apertures (0-200m, 300-600m) and adjusts for both windage and elevation
- High strength materials add durability to the forearm, buttstock and pistol grip for greater comfort and effectiveness

fonte:http://www.colt.com/law/m4.asp

Veredicto é dado e casal Nardoni é considerado culpado pela morte da menina Isabella

Após cinco dias de julgamento e expectativa da opinião pública, o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi condenado no início da madrugada do sábado (27) pela acusação da morte de Isabella Nardoni, ocorrida em 29 de março de 2008. À época, a garota tinha cinco anos. Nardoni foi sentenciado a 31 anos, um mês e 10 dias. Jatobá, a 26 anos e 8 meses de prisão.
À 0h28 deste sábado, o juiz Maurício Fossen leu a decisão dos jurados. Sete pessoas, três homens e quatro mulheres, foram incumbidas de decidir o futuro do casal. Cinco delas jamais haviam participado de um júri.
O juiz Fossen interrompeu a votação quando a contagem chegou a quatro votos favoráveis à condenação - segundo ele, o objetivo foi garantir o sigilo da escolha de cada jurado. Assim, não é possível afirmar que os réus foram condenados por unanimidade.
Enquanto a leitura da sentença era feita pelo juiz, Nardoni, de 31 anos, e Anna Jatobá, de 26 anos (coincidentemente o mesmo tempo de sentença dado a cada um dos réus), esboçaram pouca reação e choraram de forma discreta. Do lado de fora do fórum, quase três minutos de explosões de fogos de artifícios se seguiram.
Quase dois anos se passaram até a semana do julgamento, período em que Nardoni e Jatobá sempre negaram a autoria do crime.
O casal saiu do Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo, direto para o presídio de Tremembé (veja no vídeo acima). Na saída de Nardoni e Jatobá em direção ao presídio, a polícia no local chegou a usar gás de pimenta para afastar a aglomeração que tentou atacar o camburão.
Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella, soube do resultado do júri por uma mensagem de celular. Segundo sua advogada, ela agradeceu aos jurados pela condenação pelo viva-voz do telefone. Ela chorou e acenou para pessoas na sacada de seu prédio na Vila Maria (Zona Norte de São Paulo).
O advogado de defesa Roberto Podval recorreu da decisão logo após o anúncio do veredicto - o casal não terá o direito de aguardar em liberdade. Ele não quis conceder entrevista e apenas declarou que o "brilho da noite é de (Francisco) Cembranelli", o promotor do caso.
Logo após o pronunciamento do juiz, Cembranelli expressou que a confiança na condenação do casal Nardoni era "total". “Sempre me senti pronto. O resultado (do julgamento) mostrou que eu estava certo”, declarou ele, que foi aclamado pelos populares nos arredores do Fórum de Santana. "A certeza que eu tive sempre foi total. Nada me abalou.”
Para Cristina Christo, advogada assistente de acusação, a linha do tempo (na argumentação do promotor sobre os horários das ligações telefônicas que colocam o casal dentro do apartamento no momento do crime) e os depoimentos do médico do IML, da perita e da delegada do caso foram fundamentais para a condenação.
Durante toda a semana, a curiosidade do público e a comoção quanto à morte de Isabella contribuíram para que o movimento em frente ao fórum fosse intenso. Às 22h20 de sexta, os sete jurados se reuniram na sala secreta do júri para escrever o último capítulo de um julgamento que chamou a atenção da opinião pública como nunca aconteceu antes. Terminava ali a luta do casal para se livrar da condenação e da Promotoria para provar a culpa dos dois.
fonte: http://www.45graus.com.br/veredicto-e-dado-e-casal-nardoni-sao-condenados-culpados-pela-morte-da-menina-isabella,geral,60624.html

Dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher

url da imagem:http://1.bp.blogspot.com/_d8G0wnAInIo/SbQS1P-2mLI/

AAAAAAAABgg/mOOfAKiBtlU/s400/Dia%2BMundial%2Bda%2BMulher.jpg

História
 

8 DE MARÇO É DA MULHER

As mulheres do Século XVIII eram submetidas à um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais
O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, está intimamente ligado aos movimentos feministas que buscavam mais dignidade para as mulheres e sociedades mais justas e igualitárias. É a partir da Revolução Industrial, em 1789, que estas reivindicações tomam maior vulto com a exigência de melhores condições de trabalho, acesso à cultura e igualdade entre os sexos. As operárias desta época eram submetidas à um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais.
Dentro deste contexto, 129 tecelãs da fábrica de tecidos Cotton, de Nova Iorque, decidiram paralisar seus trabalhos, reivindicando o direito à jornada de 10 horas. Era 8 de março de 1857, data da primeira greve norte-americana conduzida somente por mulheres. A polícia reprimiu violentamente a manifestação fazendo com que as operárias refugiassem-se dentro da fábrica. Os donos da empresa, junto com os policiais, trancaram-nas no local e atearam fogo, matando carbonizadas todas as tecelãs.
Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, foi proposto que o dia 8 de março fosse declarado Dia Internacional da Mulher em homenagem às operárias de Nova Iorque. A partir de então esta data começou a ser comemorada no mundo inteiro como homenagem as mulheres.
fonte:http://www.arteducacao.pro.br/homenagem/mulher.htm

PEC 300 apensada à PEC 446

No dia 23/2/2010 (terça-feira) o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), deferiu o pedido do deputado, João Campos (PSDB-GO), de apensação da PEC 446/09 à PEC 300/08. No despacho, as propostas tramitarão nos termos do art. 142 c/c o art.143, II, alínea “a”, no qual a proposição do Senado tem precedência sobre a da Câmara. Ou seja, a PEC 446/09 passa a ser a matéria principal, devido a origem no Senado (PEC 41/08) e aprovação em dois turnos pelo Plenário. Com a medida, os deputados votarão as matérias em conjunto proporcionando melhores salários para as categorias civis e militares.
E apensada a PEC 446/09 está a PEC 340/09 que também visa melhores salários para os policiais. Com a junção das três propostas, os debates para apreciação das matérias ocorreram em conjunto, o que pode agilizar a votação para a melhoria no salário das categorias.
Entenda as propostas:PEC300/08 – Visa a equiparação dos salários de policiais militares e bombeiros aos salários dos policiais de Brasília. Com a aprovação da Emenda estipula-se um prazo de 180 dias, contados da sua promulgação, para entrar em vigor.
PEC 446/09 – Visa à criação do piso salarial nacional definido em lei federal que irá contemplar além de policiais militares e bombeiros, também os civis. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação do piso, por meio de fundo próprio formado com receitas tributárias federais. O prazo para a implementação do piso será de 12 meses.
PEC 340/09 – Visa que a remuneração dos servidores das carreiras operacionais das Policiais Civis dos Estados e do Distrito Federal não poderá ser inferior a dos agentes da Policial Federal.
fonte: http://www.ipa-brasil.org.br/

Serra lança pacote de bondades para servidor

Gastos em reajustes e gratificações para policiais, agentes penitenciários e aposentados da Educação chegam a R$ 730 mi ao ano

Benefícios passam a vigorar a partir de 1º de março, a um mês do prazo legal para que Serra se afaste do cargo caso queira disputar a Presidência

CATIA SEABRA
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anuncia nos próximos dias seu pacote de bondades para policiais, agentes penitenciários e aposentados da Educação. Ontem, Serra se reuniu com o secretário de Gestão, Sidney Beraldo, para o arremate final das medidas.
Os projetos podem consumir R$ 730 milhões anuais. O pacote -antecipado pela Folha- deve vigorar a partir de 1º de março, a um mês do prazo legal para que Serra se afaste do governo caso dispute a Presidência. Mas seu impacto será diluído ao longo dos anos, com reflexo pleno nos cofres do Estado a partir de 2014.
Pelo projeto, os aposentados da Educação terão direito, gradualmente, à gratificação por atividade de magistério, concedida aos servidores da ativa.
Além de direito à aposentadoria especial, os agentes penitenciários serão contemplados com reajuste que representará um gasto de R$ 80 milhões.
Outro projeto altera a fórmula de concessão do ALE (adicional de local de exercício) pago aos policiais civis e militares, que hoje recebem um auxílio variável segundo o tamanho da cidade em que atuam: de até 200 mil habitantes, de 200 mil a 500 mil, e acima de 500 mil habitantes.
O primeiro nível deverá ser extinto e o primeiro patamar representará 80% do valor do teto. Esse adicional deverá ser incorporado à aposentadoria dos policiais. O impacto pode chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano.
Ontem, Serra lançou uma página na internet para consultas a salários pagos em todo o país. O Salariômetro (www.salariometro.sp.gov.br) reúne informações do Ministério do Trabalho.
"A ideia surgiu porque estamos trabalhando para utilizar os instrumentos modernos de informação no sentido de desenvolver o mercado de trabalho", disse Serra.
"Dado é uma coisa. Dado com inteligência se transforma em informação objetiva", disse o secretário estadual do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.
Segundo tucanos, isso reforça a ideia de que Serra é capaz de implementar programas baratos e criativos. O custo do Salariômetro foi de R$ 200 mil.

fonte: Folha de São Paulo - 25/02/2010 - quinta-feira

Policiais poderão ter piso nacional de R$ 3 mil

Rodolfo Stuckert

Para Itagiba, remuneração adequada é condição

mínima para o bom desempenho dos policiais.

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 529/09, que fixa em R$ 3 mil o piso salarial dos profissionais de segurança pública de todo o País. A proposta inclui os policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e ferroviários federais, além dos bombeiros militares.
A proposta assegura revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Se o Estado não tiver disponibilidade orçamentária, o texto prevê que a União poderá complementar o pagamento dos policiais com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Para Itagiba, remuneração adequada é condição mínima para o bom desempenho dos policiais. O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 529/09, que fixa em R$ 3 mil o piso salarial dos profissionais de segurança pública de todo o País. A proposta inclui os policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e ferroviários federais, além dos bombeiros militares.
A proposta assegura revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Se o Estado não tiver disponibilidade orçamentária, o texto prevê que a União poderá complementar o pagamento dos policiais com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Marcelo Itagiba argumenta que a segurança pública é dever do Estado e que a remuneração adequada é uma condição para o bom desempenho dos profissionais da área.
Segundo ele, o projeto tem respaldo na Constituição: o parágrafo único do artigo 22 prevê que lei complementar federal pode autorizar os estados a legislar sobre as condições para o exercício de profissões.
O parlamentar afirma ainda que o piso nacional é condição mínima para o exercício profissional, "tendo em vista a importância da atividade policial e a identidade das atribuições exercidas pelos membros das carreiras das polícias civis e militares".

Tramitação

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

■PLP-529/2009

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição – Daniella Cronemberger
fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/144665.html

Ensino a distância para servidores da Segurança Pública

 As inscrições para o ciclo 18 estão encerradas. Foram atingidas as 200 mil inscrições.
O próximo período de inscrições, para o ciclo 19, será de 07/05/2010 a 11/05/2010 ou até o limite de 200 mil inscrições.

fonte da imagem:http://flammarion.files.wordpress.com/2008/08/ead.jpg

O que é a Rede Nacional de EAD

Criada em 2005 pela Senasp/MJ em parceria com a Academia Nacional de Polícia a Rede Nacional de Educação a Distância é uma escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública no Brasil, que tem como objetivo viabilizar o acesso dos profissionais destes profissionais aos processos de aprendizagem, independentemente das limitações geográficas e sociais existentes.
Com a implementação da Rede, iniciou-se novo paradigma, em que a Senasp passou a exercer o papel de efetivo órgão condutor dos processos de educação em segurança pública, promovendo a articulação das Academias, Escolas e Centros de Formação e Aperfeiçoamento dos Operadores de Segurança Pública, obviamente em um quadro de respeito aos princípios federativos.
A Rede possibilita aos policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, policiais federais e rodoviários federais, a educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita.
A Rede está implementada nas 27 Unidades da Federação por meio de 270 Telecentros já instalados nas capitais e principais municípios do interior.
Os cursos são disponibilizados através de ciclos. A cada ano realizam-se 3 ciclos de aulas dos quais participam, aproximadamente, 200 mil alunos por ciclo. São mobilizados dois mil tutores ativos para as mais de três mil turmas que contam com até 50 alunos por sala virtual.
A Rede é um salto qualitativo em termos de investimento no capital humano, na valorização do profissional de segurança pública, na busca da excelência nas ações de formação e, conseqüentemente, na melhoria das ações de segurança pública.
Com o fortalecimento da Rede, o Governo Federal estabelece uma política onde os processos de aprendizagem são contínuos, sistêmicos e não excludentes, garantindo assim a coerência com as demais políticas de melhoria da qualidade da educação em segurança pública.
fonte:http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJE9CFF814ITEMIDD9B26EB2E3CD49B79C0F613598BB5209PTBRIE.htm

Filme Segurança Nacional

Segurança Nacional

O filme brasileiro "Segurança Nacional" será lançado neste ano com grande elenco

Sinopse

2004, a lei de abate entra em vigor. A FAB está autorizada a perseguir, atirar e se for preciso abater aeronaves que penetrem o espaço aéreo brasileiro sem autorização.

Os negócios de muitos traficantes internacionais foram prejudicados. Percebendo o perigo iminente, a ABIN coloca o seu melhor homem, o Agente Marcos Rocha (Thiago Lacerda) a frente das operações de combate aos narcotraficantes.

O Agente descobre que Hector Gasca (Joaquim Cosio) planeja atacar o quartel general do SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazonia).

Marcos leva a informação para a Drª Glória (Angela Vieira), diretora da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) e diretamente ligada ao Presidente Ernesto Dantas (Milton Gonçalves).

Segurança nacional é um thriller com muita ação e que mostra um Brasil pouco conhecido. Pela primeira vez os brasileiros poderão ver no cinema a ação de agentes de inteligência, força aérea, exército e policiais de uma forma nunca antes mostrada com muita ação e efeitos especiais.

Segurança Nacional mostra o patriotismo de uma forma inteligente e em meio a sequenciais eletrizantes de ação os produtores não esqueceçam o romance de uma ótima história.

O Brasil nunca negociou com terroristas e não será esta a primeira vez.

Baseados em fatos reais e confidenciais.

Confiram:

Segurança Nacional

Piso salarial a policiais defendido por Tarso Genro é inviável, dizem especialistas

fonte:http://chacinometronarede.files.wordpress.com/2008/01/bope.jpg

Por.J.Crocci
A proposta feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de criar um piso salarial de R$ 3.200 para policiais civis e militares de todo o País é inviável, afirmam especialistas. O grande efetivo e as diferenças econômicas entre os estados barrariam a iniciativa.
De acordo com o último levantamento do Ministério da Justiça, de 2007, entre os policiais militares do País, apenas os do Distrito Federal tem piso maior que R$ 2.000. O salário mínimo dos policiais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Pará, por exemplo, não chegam a R$ 1.000.
Para estudiosos de segurança pública, o aumento dos salários de policiais é uma demanda mais que urgente. Alguns casos, como os do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul – com pisos de cerca de R$ 900 e R$ 800, respectivamente - já atingiram níveis críticos. “Não é possível que a gente espere que policiais mal pagos, muitas vezes morando em favelas, não se corrompam, não se seduzam com propinas. É fundamental a melhoria desses salários”, afirma a diretora do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, Julita Tannuri Lemgruber.
No entanto, embora urgente, o montante necessário para garantir tamanho salto salarial parece não estar disponível. O professor do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília Arthur Trindade Costa afirma que os grandes efetivos policiais do País inviabilizariam a proposta. “É um gasto muito alto. É um efetivo gigantesco. Acho muito pouco provável que essa ideia vingue”.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, os estados brasileiros gastaram, ao todo, R$ 33,5 bilhões com segurança pública em 2007. A maior parte deste gasto destina-se ao pagamento de salários de policias militares, civis e bombeiros. Entre estes policiais – cerca de 600 mil – a grande maioria recebe salários menores do que o proposto por Tarso.
Para se ter um ideia, se o estado da Bahia decidisse adotar o novo piso, teria que somar aos R$ 1,7 bilhão já gastos em segurança pública por ano, mais R$ 710 milhões. O Estado de Pernambuco, que tem cerca de 20 mil dos 25 mil policiais ganhando menos que R$ 3.200, teria que investir mais R$ 470 milhões. Para Costa , o que é possível fazer no momento, “é realmente aumentar os salários no Rio do Janeiro“.
O Ministério da Justiça anunciou que pretende subsidiar o aumento do piso salarial dos policiais cariocas entre 2010 e 2016, na ação intitulada “Bolsa Olímpica”. De um mínimo que gira em torno de R$ 800, os mais baixos escalões passarão a receber os R$ 3.200. Tarso Genro afirmou que está trabalhando junto à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional para reservar, em 2010, cerca de R$ 900 milhões para garantir o aumento. A ação é do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), órgão do Ministério da Justiça criado em 2007 para promover a qualificação e a melhoria da segurança pública nos estados.
A coordenadora do Curso de graduação em Segurança Pública da Universidade Católica de Brasília e ex-coordenadora de analise criminal da Secretaria Nacional de Segurança Pública (2003 e 2004) Marcelle Figueira aprova a iniciativa, mas critica o foco nas datas celebrativas. “No Rio, a questão do salário é uma das coisas mais fundamentais, mas é importante que isso não tome o caráter de uma ação apenas para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas”.
fonte:http://www.ipa-brasil.org.br/

Investigador do DHPP ganha Copa do Mundo das polícias

fonte: http://www2.policiacivil.sp.gov.br

O investigador Elcio Mello conquistou a 27ª Super SWAT Cop, competição individual considerada a Copa do Mundo das polícias. O torneio aconteceu na Flórida, Estados Unidos, entre 29 de novembro e 4 de dezembro. Mello enfrentou 500 concorrentes de corporações do mundo todo.
O grau de dificuldade da competição permitiu a participação de apenas 35 policiais na final, integrantes de grupos táticos especiais norte-americanos, húngaros, suíços e alemães. O investigador superou todos.
Mello integra o Setor de Operações Especiais do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). O investigador conseguiu, em 32 minutos e 5 segundos, percorrer uma pista de uma milha e meia ( 2.414 metros ), tendo como tarefas correr, rastejar, escalar muros, realizar resgate aéreo, atirar e nadar. Ele cometeu apenas um erro e foi penalizado em um minuto, mas mesmo assim conquistou o primeiro lugar. Essa é a primeira vez que um policial estrangeiro conquista a Super SWAT Cop.
A Super SWAT Cop faz parte do SWAT Round-Up, o principal evento internacional de competições envolvendo integrantes de grupos táticos. Os policiais participam de palestras e aulas práticas sobre procedimentos em casos de crises. O ponto alto é a competição, que testa a resistência, precisão e controle emocional do policial.
fonte:http://www.ipa-brasil.org.br/

A origem da Polícia no Brasil

http://www.klickeducacao.com.br/Klick_Portal/Enciclopedia/images/So/4274/1590.jpg

A origem da polícia no Brasil

Polícia é um vocábulo de origem grega (politeia), e passou para o latim (politia), com o mesmo sentido: "governo de uma cidade, administração, forma de governo". No entanto, com o passar do tempo, assumiu um sentido particular, "passando a representar a ação do governo, enquanto exerce sua missão de tutela da ordem jurídica, assegurando a tranqüilidade pública e a proteção da sociedade contra as violações e malefícios".

Martim Afonso de Souza: organização da ordem pública
No Brasil, a idéia de polícia surgiu em 1500, quando D. João III resolveu adotar um sistema de capitanias hereditárias, outorgando uma carta régia a Martim Afonso de Souza para estabelecer a administração, promover a justiça e organizar o serviço de ordem pública, como melhor entendesse, em todas as terras que ele conquistasse. Registros históricos mostram que, em 20 de novembro de 1530, a Polícia Brasileira iniciou suas atividades, promovendo Justiça e organizando os serviços de ordem pública.

A estrutura policial brasileira
Em terras brasileiras, o modelo policial seguiu o medieval português, no qual as funções de polícia e judicatura se completavam. A estrutura era composta de figuras como o Alcaide-Mor (juiz ordinário com atribuições militares e policiais), pelo Alcaide Pequeno (responsável pelas diligências noturnas visando prisões de criminosos), e Quadrilheiro (homem que jurava cumprir os deveres de polícia).
O Alcaide Pequeno coordenava o policiamento urbano, auxiliado pelo escrivão da Alcaidaria e por quadrilheiros e meirinhos (antigo oficial de Justiça). As diligências noturnas – combinadas em reuniões diárias na casa do Alcaide Pequeno – eram acompanhadas pelo escrivão, que registrava as ocorrências enquanto quadrilheiros e meirinhos diligenciavam pela cidade, seguindo as instruções recebidas nas reuniões.
Pelo Alvará Régio de 10 de maio de 1808, D. João criou o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e nomeou o desembargador Paulo Fernandes Viana para exercer o cargo, iniciando-se, assim, uma série de grandes modificações no organismo policial. Viana criou, pelo Aviso de 25 de maio de 1810, o Corpo de Comissários de Polícia, que só se tornou realidade por força de uma portaria do Intendente Geral de Polícia, Francisco Alberto Teixeira de Aragão, em novembro de 1825.

Mudanças e inovações
De 1808 a 1827, as funções policiais e judiciárias permaneceram acumuladas; mas com a promulgação do Código de Processo Criminal do Império, a organização policial foi descentralizada. Em 1841, a Intendência Geral de Polícia foi extinta, criando-se o cargo de Chefe de Polícia, ocupado até 1844 por Euzébio de Queiroz Coutinho Matoso Câmara. A lei de 03 de dezembro de 1841 proporcionou uma mudança radical, com a criação, em cada província e também na Corte, de uma Chefatura de Polícia. Nela, o Chefe de Polícia passou a ser auxiliado por delegados e subdelegados de Polícia.
Em 31 de janeiro de 1842, o regulamento nº 120 definiu as funções da polícia administrativa e judiciária, colocando-as sob a chefia do Ministro da Justiça. Em 20 de setembro de 1871, pela Lei n.º 2033, regulamentada pelo Decreto n.º 4824, de 22 de novembro do mesmo ano, foi reformado o sistema adotado pela Lei n.º 261, separando-se Justiça e Polícia de uma mesma organização e proporcionando inovações que perduram até hoje, como a criação do Inquérito Policial.
fonte: http://www.ssp.sp.gov.br/institucional/historico/origem.aspx

Policial adamantinense é condecorado com a Medalha Olavo Bilac

 

O policial civil Israel Pereira Coutinho, foi condecorado no último dia 26, com a Medalha Olavo Bilac, conferida pelo Exército Brasileiro, através da Academia de Estudos e Assuntos Históricos, pelos relevantes serviços prestados ao Tiro de Guerra de Adamantina.
A conceção da medalha se deu através do 1º Sargento de Artilharia Silas Anderson de Oliveira, Instrutor do TG 02-080, que também foi o paraninfo da homenagem.

Saiba mais sobre Olavo Bilac.
Olavo Bilac nasceu na cidade do Rio de Janeiro. Poeta, jornalista, fundador e membro da Academia Brasileira de Letras, foi um ardoroso nacionalista, abolicionista e grande propugnador do Serviço Militar Obrigatório e dos tiros-de-guerra. Percorreu o País, tanto as mais recônditas regiões, como as capitais, conclamando a mocidade para servir à Pátria que ele tanto amava. Precursor da campanha pela alfabetização, foi eleito Príncipe dos Poetas Brasileiros. Dentre sua extensa obra, destacam-se a letra do Hino à Bandeira, o poema épico "O Caçador de Esmeraldas" e o belo soneto "A Pátria". Na data do seu nascimento, 16 de dezembro, comemora-se o Dia do Reservista. Faleceu no Rio de Janeiro, aos 53 anos.
Olavo Braz Martins dos Guimarães Bilac foi o mais ardoroso defensor do modelo de recrutamento, vigente há quase um século no Brasil. A constatação do absoluto ajustamento do sistema de conscrição à atualidade brasileira é, por si só, prova sobeja da visão prospectiva desse insigne patriota, mui justamente consagrado Patrono do Serviço Militar.
Quando Bilac engajou-se na campanha do Serviço Militar, descortinou-se a dimensão maior de sua personalidade, centrada em profundo patriotismo e dedicação ao Brasil.
As primeiras lições de civismo, colheu-as no próprio lar, em ambiente de simplicidade e dedicação.
Orador fecundo, enfático e inspirado, faria, mais tarde, ecoar por todos os recantos do Brasil, o seu protesto veemente ao divórcio dos meios civil e militar. Chegava a inflamar-se ao contestar as acusações de militarismo, que muitos, em sua época, atribuíam às medidas adotadas para o aperfeiçoamento do Serviço Militar.
O autor da letra do Hino à Bandeira e da grandiosa "Oração à Bandeira", empenhou-se, ainda, na ação educacional cívica, buscando a promoção dos mais puros ideais da nacionalidade. Sob essa inspiração, fundou a Liga de Defesa Nacional, em 1916, para lutar pela preservação de nossos valores maiores ao longo do tempo.
Bilac era, acima de tudo, um patriota consciente do momento histórico, um combatente pelo civismo, ao qual não hesitava em devotar-se, por inteiro. Em 1915 e 1916, empreendeu peregrinação pelo País, conscientizando os brasileiros da necessidade do Serviço Militar Obrigatório, pregando a verdadeira cidadania. Sua missão, iniciada em São Paulo, e ressonante no Rio de Janeiro, tornou-se alvo de destacada homenagem no Clube Militar. Prosseguiu rumo a Minas Gerais e ao Rio Grande do Sul, defendendo, com ardor, a associação de todos os brasileiros à sua causa.
Embora com sacrifício da saúde, Bilac alimentava o firme desejo de levar sua pregação ao Norte e ao Nordeste do Brasil, seguindo o itinerário que já havia traçado, durante suas viagens para a campanha de defesa do Serviço Militar.
Mas no apagar de 1918, quando a cidade do Rio de Janeiro se preparava para um novo ano, correram sentidas lágrimas pela notícia da morte do querido poeta. A mesma carreta de artilharia que servira para transportar o corpo de Osório para o cemitério, conduziu Bilac ao sepulcro.
Na sua eternidade, a Pátria reverenciará sempre aquele que, com o coração e a ação, mostrou aos brasileiros a nobreza do dever militar.
fonte:http://www.exercito.gov.br/01inst/Historia/Patronos/olavobil.htm

Policiais e Militares brasileiros recebem treinamento da SWAT

fonte da imagem:http://kailao.com/wp-content/uploads/2008/05/swat-training.jpg

Entre os dias 4 e 21 de novembro, instrutores da SWAT – Special Weapons and Tactics, dos Estados Unidos, realizam a 5ª edição do curso de Armas e Táticas Especiais no campus II em Mogi das Cruzes, na grande São Paulo.

O curso de especialização, aprovado pelo Departamento de Estado Americano e organizado pela Academia de Polícia Civil “Dr Coriolano Nogueira Cobra” (Acadepol), é ministrado por oito instrutores habilitados pela SWAT de Miami, sendo seis oficiais e um paramédico, com destaque para o major Armando Guzman – chefe de operações do Departamento de Polícia de Miami, além da participação do delegado de polícia, Mauricio José Lemos Freire, instrutor brasileiro habilitado pela SWAT.
Mauricio Freire é, até hoje, o único instrutor não-americano credenciado pelo Departamento de Polícia de Miami. O reconhecimento da sua capacidade resultou em quatro passagens de membros da Swat no Brasil, para a realização de cursos em conjunto com a Acadepol, sendo o último deles realizado em setembro de 2005.
O objetivo do curso é preparar o policial para atividades específicas como proteção de autoridades, técnicas de rapel, entradas táticas, operações de resgates, busca em edificações e outras abordagens operacionais. Os 52 alunos participantes passaram por uma verdadeira seleção que reúne exame médico, psicológico e condicionamento físico, além de minuciosa avaliação do nível de stress no início, durante e no término do curso com duração de três semanas que encerra no dia 21 de novembro.
A Acadepol disponibilizou 60 vagas, cuja demanda teve 370 inscritos, que após rigorosa seleção, fechou o grupo com 35 policiais civis do Estado de São Paulo, 2 policiais civis do Paraná (Grupo Tigre), 3 policiais civis do Rio de Janeiro (Grupo Core), 3 policiais federais do Departamento de Polícia Federal, 3 militares do Exército Brasileiro, 3 da Marinha do Brasil, 3 da Aeronáutica, totalizando 52 participantes.
Os alunos que utilizarão toda a estrutura da Acadepol, terão ainda equipamentos e armamentos utilizados pela polícia americana e treinamento intensivo com helicóptero e simulações de perigo tanto em terra como no mar.
Por Wilson Elias
DGP - Assessoria de Imprensa
fonte:http://www.policiacivil.sp.gov.br/2008/noticias/noticias2009/nov/05nov2009_acadepol_swat/index.html

REPRESENTAÇÃO COLETIVA VAI À SECRETARIA DA SEGURANÇA

        Neste dia quatro de novembro de 2009, às 15 horas, os presidentes e diretores de entidades integrantes da “Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo”, Srs. Oscar de Miranda, da AEPESP; Alaor Bento da Silva, da APPESP; Eraldo de Farias, da ACARCEPOL; Maria Alzira da Silva Corrêa e Eumauri Lúcio da Matta, do Sinpol de Ribeirão Preto; Maria Aparecida Queiroz Almeida e Dr. Paulo César M. Neves, do Sinpol de Sorocaba; Aparecido Lima de Carvalho, do Sinpol de Campinas; Lúcio Flávio Moreno, do Sinpol de Presidente Prudente e Jarim Lopes Roseira, da IPA/SP e do Sinpol de Mogi das Cruzes, foram recebidos pelos Srs. Drs. Antonio Ferreira Pinto e Willian Sampaio de Oliveira, respectivamente Titular e Adjunto da Secretaria da Segurança Pública.

      As lideranças foram em busca de esclarecimentos acerca do andamento dos projetos de lei complementar que tratam da incorporação do “ALE” e da reestruturação das carreiras policiais civis e receberam dos dois secretários as seguintes informações:

1)     O projeto do “ALE” já se encontra tramitando no Palácio do Governo, dependendo ainda de manifestação das áreas técnicas e financeiras para, em seguida, ser submetido ao Sr. Governador do Estado;

2)     A “Reestruturação” ainda se encontra  no Gabinete do titular da Pasta da Segurança, porquanto os representantes de algumas carreiras que se sentem prejudicadas, continuam enviando propostas de emendas ao texto original;

3)     Depois que forem recebidas e avaliadas todas as queixas e sugestões, o projeto da “Reestruturação” retornará à DGP, para nova análise e eventuais alterações que se façam necessárias.

      Os representantes de classe deixaram patente a preocupação das entidades e de seus associados com a proximidade do recesso parlamentar, que se iniciará no mês de dezembro, assim como com a desincompatibilização do Sr. Governador, que se dará entre março e abril de 2010 em razão do pleito eleitoral.

      É a “Representação Coletiva” fazendo a sua parte em prol dos seus associados e de uma Polícia Civil melhor para todos.

                                           Jarim Lopes Roseira

                    Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo
fonte:http://www.ipa-brasil.org.br/ 

Operação Gênese da Polícia Civil termina com mais de dois mil presos em SP

Quase 10 mil policiais trabalharam na megaoperação

A Polícia Civil concluiu, às 13 horas da quinta-feira, 29, a Operação Gênese. Mais de duas mil pessoas foram presas em 645 municípios do Estado de São Paulo. Com quase 1/3 do efetivo da polícia empregado na ação, 102 quilos de drogas e 112 armas foram apreendidos. Segundo o delegado geral de polícia Domingos Paulo Neto, "esse tipo de operação demonstra a capacidade de mobilização e sigilo da Polícia Civil". Quase 10 mil policiais trabalharam na megaoperação.
A Operação Gênese resultou na prisão de 509 pessoas em flagrante e 1.601 por mandado de prisão. Oitenta e um foragidos foram recapturados e 170 adolescentes apreendidos. No total, 2.191 acabaram presos. Com a ação, 397 Autos de Prisão em Flagrante foram elaborados, assim como 333 Termos Circunstanciados.
O tráfico de drogas também foi combatido durante a operação. Em todo o Estado, os policiais apreenderam 57,33 quilos de maconha, 23,16 quilos de cocaína, 18,59 quilos de crack e 3,26 quilos de drogas variadas. No total, 102,36 quilos de drogas foram tirados das ruas. Durante a operação também foram apreendidos 494 veículos e outros 57 recuperados.
Armas ilegais, pirataria e a prática de jogos de azar também sofreram revezes. Na lista de apreensões: 112 armas de fogo; e 345 máquinas caça-níques dentre 3.153.554 objetos irregulares.
Foram empregados na Operação Gênese 9.299 policiais em 3.024 viaturas. Para Paulo Neto os números são resultado de um trabalho integrado entre as unidades de inteligência da Polícia Civil. "Esse trabalho causa grande impacto na criminalidade", diz o delegado geral.
Outro resultado a ser apontado é a ausência de baixas nas equipes empregadas na ação. Apenas um policial civil, durante o cumprimento de um mandado, sofreu uma queda acidental em São José do Rio Preto. Ele passa bem.

Da Secretaria da Segurança Pública - Sex, 30/10/09 - 09h00
fonte:http://www.ssp.sp.gov.br/home/noticia.aspx?cod_noticia=18003

Recadastramento de armas de fogo

O Recadastramento Nacional de Armas é obrigatório e termina em dezembro deste ano. Quem deixar de recadastrar e for pego com uma arma de fogo sem registro poderá responder criminalmente, sujeito à pena de detenção de 1 a 3 anos e multa.
A Lei nº. 11.922, de 13 de abril de 2009, prorrogou para 31 de dezembro de 2009 os prazos de que tratam o § 3º. do art. 5º. e o art. 30, ambos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Portanto, até 31/12/2009, o cidadão PODERÁ registrar armas de fogo de USO PERMITIDO não registradas (art. 30, Lei nº. 10.826/03) e renovar o registro de armas que possuem o registro estadual (art. 5º., § 3º., Lei nº. 10.826/03), podendo fazê-lo de três maneiras:
1. Obter o registro provisório emitido no site da Polícia Federal e dirigir-se a unidade mais próxima da Polícia Federal, munido do registro provisório de arma de fogo em 2 (duas) vias, original e cópia, ou cópias autenticadas, da cédula de identidade, CPF e do comprovante de residência fixa, e ainda, do registro estadual se for o caso. A arma deve permanecer na residência do cidadão, não devendo ser levada para a unidade da Polícia Federal.
2. Dirigir-se a uma unidade própria dos Correios para obter o registro provisório da arma de fogo munido de original e cópia, ou cópias autenticadas, da cédula de identidade, CPF e do comprovante de residência fixa, e ainda, dos dados da arma de fogo (número de série, espécie, calibre, marca) ou registro estadual se for o caso. A arma deve permanecer na residência do cidadão, não devendo ser levada para a agência dos Correios.
3. Dirigir-se a um estabelecimento filiado à ANIAM (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições) para obter o registro provisório da arma de fogo munido de original e cópia, ou cópias autenticadas, da cédula de identidade, CPF e do comprovante de residência fixa, e ainda, dos dados da arma de fogo (número de série, espécie, calibre, marca) ou registro estadual se for o caso. A arma deve permanecer na residência do cidadão, não devendo ser levada para o estabelecimento filiado. Clique aqui para verificar a lista dos estabelecimentos filiados.
fonte: http://www.dpf.gov.br/

A História da SWAT

SWAT é um acrônimo em inglês para Special Weapons And Tactics (Armas e Táticas Especiais).
Nos Estados Unidos, SWAT é o nome dada a uma unidade de polícia altamente especializada nos departamentos das grandes cidades. Baseado na premissa de um grupo seleto, altamente treinado e bem disciplinado, formado por policiais voluntários, são especialmente equipados e treinados para poderem reduzir o risco associado a uma situação de emergência. Isto pode incluir ataques coordenados a alvos específicos, tais como: criminosos fortemente armados em locais abrigados, mandados de prisão de alto risco e operações com reféns localizados e desativação de artefatos explosivos, além de atividades como escolta VIP e combate ao "inimigo interno" (terroristas infiltrados em solo americano). Os policiais da SWAT são equipados com um armamento diferenciado dos patrulheiros, incluindo submetralhadoras, carabinas, gás lacrimogêneo e granadas de mão, além de rifles para franco-atiradores.
A primeira unidade SWAT foi criada após três incidentes ocorridos na década de 70 na cidade de Los Angeles ("Watts Riots", "Surrey Street Shootings e "Charles Withman incident"), alguns oficiais da Polícia de Los Angeles acharam por bem criar uma equipe especializada no atendimento de situações não convencionais. Foi então que, em 1967, um jovem policial chamado John Nelson, apresentou um ousado projeto ao inspetor Daryl F. Gates (o qual, anos mais tarde, seria o chefe de Polícia de Los Angeles). Tal idéia consistia na criação de uma equipe diferenciada, composta por policiais que possuíssem treinamento militar e com experiência em campo. Esse grupo, inicialmente formado por quinze equipes de quatro homens, funcionaria em sistema de sobreaviso e a eles, seriam dadas armas específicas, não usadas pelos patrulheiros comuns. Foi então que, em cima dessa idéia, surgiu, no final da década de 70, a famosa SWAT, listada como o "Pelotão D" do L.A.P.D.
Em 1969 confrontaram-se com o grupo Black Panthers (Panteras Negras) naquela cidade. Em 1974 enfrentaram o chamado Exército Simbionês de Libertação (sigla em inglês, SLA).
A década de noventa também revelou alguns episódios que marcaram a ação dos homens da SWAT, dentre os quais, um em especial, ocorrido numa sexta-feira, dia 28 de fevereiro de 1997. Nesta data, dois perigosos marginais – Larry Eugene Phillips e Emil Dechebal Matasareanu –, armados com fuzis de assalto AK-47, Bushmaster .223 e H&K .308, além de pistolas semi-automáticas Beretta cal. 9mm, ingressaram no Bank of America, localizado no número 6.000 da Laurel Canyon Boulevard (LA, North Hollywood), com o propósito de roubá-lo. Tais marginais, há cerca de dois anos, já eram procurados pelo esquadrão de detetives da RHD (Robbery and Homicide Division) do LAPD, haja vista que, num roubo por eles praticado em Chatsworth, os mesmos haviam assassinado um guarda de segurança com tiros disparados por um fuzil AK-47. Ao entrarem no Bank of America, os bandidos foram vistos por um carro de patrulha que por ali passava. Os policiais, ao escutarem sons de tiros vindos do interior do banco, pediram apoio pelo rádio, não sem antes, providenciarem o cerco do local. Quando os assaltantes saíram do banco, perceberam a movimentação de alguns patrulheiros e, em virtude disso, passaram a atirar imoderadamente contra os mesmos. O problema era que os policiais portavam apenas armas curtas (pistolas cal. 9mm) e algumas espingardas calibre 12, contra os poderosos fuzis ostentados pelos ladrões.
Esse grave episódio, ao todo, durou cerca de quarenta e quatro minutos, sendo que doze policiais e oito pessoas ficaram feridas. Foram mais de mil e quinhentos tiros disparados, de ambas as partes. Como resultado desse tiroteio, os patrulheiros de Los Angeles passaram a ter acesso direto a fuzis M-16 quando em serviço, a fim de, numa eventual situação similar, não ficarem os mesmos em situação de inferioridade.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/SWAT

Policial adamantinense é condecorado com a mais alta comenda da Polícia Civil

Considerando deliberação unânime do Conselho da Polícia Civil do Estado de São Paulo, em sessão extraordinária realizada em 10 de setembro de 2008, o Conselho de Honrarias e Méritos do Estado de São Paulo, diante dos relevantes serviços prestados à Instituição Policial Civil, de acordo com a portaria DGP-11 (publicada no Diário Oficial do dia 13 de março de 2009), o Investigador Israel Pereira Coutinho foi condecorado com a Medalha Jorge Tibiriçá - a mais alta comenda que um policial civil pode receber.

O título foi instituído em homenagem ao criador da polícia de carreira, Jorge Tibiriçá Piratininga, que foi o segundo governador do Estado de São Paulo e o seu sétimo presidente.

A honraria que existe desde o ano de 1978, foi entregue em poucas ocasiões. Fora das fileiras policiais, poucas pessoas foram agraciadas com a medalha. Dentre estas, podemos destacar algumas personalidades da cúpula governamental como o Governador José Serra e o Secretário Chefe da Casa Civil, Alysio Nunes Ferreira Filho, dentre outros.

É a primeira vez que um adamantinense figura nesta honraria. Na escolha, são levados em conta o histórico policial e o currículo pessoal do homenageado.

Coutinho, 20 anos na Polícia, investigador-chefe da Seccional de Adamantina, e que já coordenou ações policiais em níveis estadual e nacional, aguarda a data para receber a comenda, provavelmente na Academia de Polícia de São Paulo.

(matéria de Francisco Netto, publicada no Diário do Oeste em 20 de março de 2009)