4 passos que diminuiriam mais a criminalidade que reduzir a idade penal, segundo especialista do Ipea

© Nick Potts - EMPICS via Getty Images

A cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa de homicídios no Brasil. Esta é a principal conclusão da nota técnica Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios nos Territórios Focalizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Avançada).

As conclusões da pesquisa se mantêm atualizadas principalmente quando o debate sobre a redução da maioridade penal ganha força no Congresso, avalia Daniel Cerqueira, economista e técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, em entrevista ao HuffPost Brasil.

A redução da idade para a imputabilidade penal está em discussão no Senado Federal em resposta a um clamor da sociedade por um maior combate à criminalidade e à sensação de impunidade. Para o especialista, contudo, o Brasil precisa de "políticas pensadas com base em métodos", e não "políticas reativas" para combater o crime no País.

"Ao olhar para os estudos que analisaram o efeito da redução da maioridade penal sobre a taxa de crimes na localidade você chega ao mesmo resultado: a maior dureza na lei é ineficiente. Precisamos entender como queremos lidar com esse jovem infrator como sociedade", explica Cerqueira.

© Nick Potts - EMPICS via Getty Images

Por meio de dados coletados pelo Ipea, foi possível perceber a semelhança entre os perfis do conjunto de quem é vítima de homicídios e daqueles que cometem os crimes em todos os municípios do País.

Entre as pessoas que são vítimas de homicídio no Brasil, 73% não tem sequer ensino fundamental. Já entre a população carcerária, esta porcentagem é de 53%. Para o economista, a educação é a ferramenta prioritária no combate ao crime.

DADOS SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA

- O Brasil possui 622 mil pessoas em situação de cárcere;

- Mais de 96% são homens;

- Tráfico, roubo e homicídio são os principais crimes cometidos;

- 67% da população carcerária é negra;

- 53% da população carcerária não possui ensino fundamental completo

(* Informações do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014)

"Fizemos um exercício estatístico para entender como as características socioeconômicas de uma pessoa interfere ou ajuda explicar a chance dela sofrer homicídio no Brasil. E se essas pessoas, com 18 anos ou mais, tivessem pelo menos alcançado o ensino médio? Nesse caso nós teríamos uma queda de 42% dos homicídios", argumenta Daniel Cerqueira.

Para o especialista, os seguintes projetos de políticas públicas seriam mais eficiente do que uma lei para reduzir a maioridade penal como enfrentamento a violência no País.

1. Políticas públicas focalizadas

"Uma coisa fundamental é a gente pensar em políticas baseadas no planejamento e no método, em vez de políticas baseadas na reação. Quando você faz isso, você percebe que diversas estatísticas empíricas no Brasil são de uma regularidade absurda.

Em 2014, 2% dos municípios brasileiros concentravam 22.776 homicídios, 48,6% do total do crime no país. Quando você vai olhar esses municípios violentos, você percebe que metade dos homicídios nesses municípios acontecem em no máximo 10% dos bairros.

Ou seja, cerca de 500 bairros do Brasil respondem por 25% dos homicídios totais do país. Você já sabe a localidade em que se concentra o problema. Então, o primeiro ponto é a focalização da política pública nessas regiões que de uma maneira ou outra o Estado abandonou."

2. Valorizar a 1ª infância

"Depois, você precisa entender quem é o jovem que vive nessas regiões. E aí nós temos alguns projetos que já foram testados internacionalmente e tiveram maior eficácia de retorno. Ou seja, cada dólar investido nessas políticas trouxe uma melhoria para os indicativos sociais.

O primeiro passo nesse sentido é cuidar da parte mais importante do desenvolvimento, que é a primeira infância. Pensar em programas que envolvam a visitação das mães grávidas ou de crianças pequenas por equipes multidisciplinares. A criança antes de nascer e crescer, já vai ter uma família com orientação e um acompanhamento. Isso é fundamental para o que vem depois."

3. Transformar as escolas

"Em seguida, precisamos pensar em como a gente vai transformar as nossas escolas atuais, sobretudo nessas localidades, em escolas que não sejam pensadas somente para a classe média. Precisamos entender que o jovem que estamos lidando nem sempre terá todas as condições socioemocionais.

No modelo que temos hoje, ele será feito de repositório de conhecimentos enciclopédicos que nem sempre possuem uma ligação com o seu mundo. Ou que tenham a capacidade de motivá-lo a aspirar um outro tipo de mundo. As dificuldades que ele possui precisam ser enfrentadas e elaboradas, para que a criança não seja vista como passiva na educação, mas que ela tenha a possibilidade de diálogo. É preciso criar mecanismos de motivação e transformar as escolas em grandes armas contra o crime no brasil."

4. Inserção no mercado de trabalho

"O quarto ponto é possibilitar a inserção desse jovem no mercado de trabalho. Você tem problemas de formação que dificultam a entrada desses jovens no mercado. E esse jovem é suscetível aos piores empregos. É óbvio que ele não vai permanecer em nenhum trabalho porque ele não é satisfeito. Depois, ele se infiltra em um ciclo de exploração. É preciso de uma mediação para auxiliar esse jovem no mercado de trabalho em opções que sejam mais vantajosas do que a promessa superficial do tráfico de drogas, por exemplo."

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https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/4-passos-que-diminuiriam-mais-a-criminalidade-que-reduzir-a-idade-penal-segundo-especialista-do-ipea/ar-BBEN02L?li=AA520y&ocid=spartandhp

Cartório da Impunidade

Por Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, Fórum Brasileiro de Segurança Pública

09/11/2017 04h55

(Foto: Alexandre Mauro/G1)

Sherlock Holmes, o detetive mais famoso do mundo, surgiu nos romances policiais ingleses na década de 1880. Criado pelo escritor Artur Conan Doyle, Sherlock é o protagonista de ao menos 40 romances policiais e povoa até hoje o imaginário popular quando o assunto é a investigação de crimes.

É deste mesmo período a criação da figura do inquérito policial no Brasil, peça jurídico-processual criada em 1871 e a quem é tributada a lógica da investigação criminal no Brasil, altamente burocratizada, formalista e pouquíssimo maleável às inovações técnicas, tecnológicas e de gestão.

Apesar da proximidade temporal, o “mito” de Sherlock Homes está longe de constituir a tônica do cenário investigativo no Brasil. No enredo do detetive infalível os investigadores analisam a cena do crime, interrogam pessoas, o suspeito é identificado e, quando confrontado com provas irrefutáveis de sua culpa, confessa e termina seus dias preso.

Com 61,6 mil homicídios por ano, conforme apontado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública na semana passada, o Brasil concentra o maior número absoluto de homicídios de todo o planeta, mas está longe de ter recursos humanos, tecnológicos e a infraestrutura necessária para lidar com estes crimes que, na maioria das vezes, acabam na impunidade.

Dito de outra forma, o modelo de investigação e esclarecimento de crimes no Brasil é, para dizer o mínimo, completamente descolado da realidade atual do país e não tem conseguido dar conta do cenário crescente de crime e violência. Congestionamos a Justiça com papéis e carimbos, mas quase não esclarecemos crimes.

E isto não é implicância de “especialistas de gabinetes”, para usar uma analogia feita por setores da sociedade que não querem mudar ou, se querem, acham que a solução é fazer mais do mesmo independentemente das evidências dos nossos fracassos civilizatórios na segurança pública. É um fato que agora ganha contornos bem mais nítidos pela cobertura que o Monitor da Violência faz do que aconteceu a partir das 1.195 mortes ocorridas no Brasil entre os dias 21 e 27 de agosto deste ano.

Do total de inquéritos policiais instaurados, a reportagem teve acesso a 1.014. Pela análise dos casos, o G1 constatou que em 15% (141) houve a prisão de suspeitos, seja por flagrante ou como resultante das investigações. Estes números revelam dois fenômenos, sendo o primeiro o fato positivo de o sistema de justiça criminal e de segurança pública brasileiro conseguir registrar e conhecer os crimes, mostrando que o Estado está presente e pode atuar. Ou seja, se conseguimos saber oficialmente que tais mortes ocorreram, temos condições e a obrigação de tentar levar seus responsáveis à Justiça.

Porém, o segundo fato revelado pelos dados trazidos pelo Monitor da Violência é que não é exagero retórico afirmar que este mesmo sistema de justiça criminal e de segurança pública vive de processar flagrantes, tendo grande dificuldade em solucionar crimes que exigem investigação e, mais, de fazer uma pesada máquina pública funcionar para que os crimes solucionados sejam devidamente processados e julgados.

Sem estabelecer uma ordem de causa e efeito, vários são os fatores associados que explicariam os dados. Entre eles, as instituições do sistema de justiça e segurança operam a partir de um centro de política criminal e penitenciária que prioriza o criminoso e não o crime, provocando distorções em relação a quem está sendo objeto de tratamento penal.

O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, recentemente divulgado, mostrou por exemplo que em várias unidades da federação há mais registro de uso de drogas do que, até mesmo, tráfico, congestionando ainda mais as unidades das polícias civis e diminuindo o espaço para o esclarecimento de homicídios.

Ao mesmo tempo, em segundo lugar, temos um modelo engessado que confunde investigação com o trabalho de persecução penal das polícias civis, desobrigando a adoção de novas tecnologias e estratégias de trabalho e/ou fomentando que as demais instituições sintam-se corresponsáveis para a preservação de locais de crime, entre várias outras atividades que poderiam ser aperfeiçoadas.

As polícias civis, por sua vez, encontram-se sucateadas no país todo e, com raras exceções, são corporações pequenas e pouco valorizadas pelas autoridades políticas. Faltam-lhes recursos humanos, materiais e logísticos para conduzir investigações com mais efetividade. Todavia, muitas destas corporações ficam olhando para o retrovisor quando poderiam liderar transformações fundamentais.

Isso porque, ao contrário das polícias militares, que ao longo dos anos construíram um pensamento estratégico que as coloca em posição de força para negociar com os governos, as polícias civis do Brasil atuam muitas vezes de forma descoordenada e sem um projeto claro de instituição.

Já Ministérios Públicos e Poder Judiciário, que respondem por boa parte do tempo médio de tramitação dos processos criminais, parecem muitas vezes não se sentirem corresponsáveis pela segurança pública, pela enorme quantidade de presos provisórios ou pela ampliação do sentimento de insegurança e impunidade que vige no país.

Hoje temos um enorme jogo de empurra, pelo qual cada corporação ou ator político defende sua posição institucional, mas ninguém assume o controle do crime e a prevenção da violência como missão. Todos têm razão, trabalham muito, mas a segurança pública fica sem dono; sem de quem a população possa cobrar resultados.

A investigação criminal no Brasil vive em um ambiente vintage típico do Império, quando a figura do inquérito policial foi criada. Só que, como os novos dados do Monitor da Violência nos alertam, temos que parar de valorizar o grande cartório da impunidade que se transformou a atual política criminal do país. Não podemos ter dúvidas em dizer, em alto e bom som, que o Brasil precisa priorizar a vida e reduzir a violência. 

*Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno são diretores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

MONITOR DA VIOLÊNCIA

Url da matéria: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/cartorio-da-impunidade.ghtml

Ataque deixa ao menos oito mortos em Nova Iorque

imagem: reprodução

Pelo menos oito pessoas morreram e 11 ficaram feridas quando uma caminhonete avançou nesta terça-feira sobre ciclistas e pedestres nas proximidades do World Trade Center - cenário do emblemático atentado de 2001 no sul de Manhattan, em Nova Iorque. "Esse foi um ato de terror covarde", disse o prefeito da cidade, Bill de Blasio. De acordo com o Departamento de Polícia de Nova Iorque, o motorista gritou "Allahu akbar" (Alá é o maior), quando saiu do veículo armado com dois revólveres. Atingido por um oficial, ele foi preso e levado a um hospital. A polícia não revelou a identidade do autor, apenas sua idade: 29 anos. O governador do estado de Nova Iorque, Andrew Cuomo, descreveu o motorista como um "lobo solitário". Segundo ele, "não há nada que sugira uma ampla conspiração", embora tenha alertado que mais forças de segurança estarão nas ruas da cidade a partir de agora. O prefeito Bill de Blasio afirmou que foi um dia trágico para a cidade e disse que a prefeitura dará suporte às vítimas do incidente. Ele ainda pediu para que as pessoas fiquem vigilantes nesta noite de Halloween. Esse é o primeiro atentado com veículos nos EUA a deixar vítimas fatais. Ataques do tipo se multiplicaram a partir de meados de 2016, quando um tunisiano usou um caminhão para matar 84 pessoas em Nice, na França, durante a celebração de 14 de julho. Os Estados Unidos registraram dois casos antes, em 2006 e novembro de 2016, mas eles não deixaram vítimas fatais. O último grande atentado com veículo ocorreu em agosto, na Espanha, quando uma van avançou sobre uma multidão em uma área turística de Barcelona, deixando 13 pessoas mortas e 100 feridas.

Fonte da matéria: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/10/internacional/594044-ataque-deixa-ao-menos-oito-mortos-em-nova-iorque.html