Sistema Único de Segurança Pública

Sessão Plenária do dia 16 de maio, em que foi aprovado o Projeto do Sistema Único de Segurança Pública
Moreira Mariz/Agência Senado

Foi sancionada neste mê em cerimônia no Palácio do Planalto a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp - Lei 13.675/2018). O sistema foi aprovado pelo Senado em maio, após um esforço conjunto de senadores e deputados para votação do projeto (PLC 19/2018). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as Polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

A segurança pública tem sido uma prioridade dos trabalhos no Congresso este ano.  Na abertura do ano legislativo, em fevereiro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu a criação de um sistema unificado de segurança pública e classificou a situação de insegurança em todo o país como uma "nuvem cinza que turva os horizontes do Brasil". Segundo ele, a situação chegou ao ponto de haver raríssimas famílias capazes de dizer que não conhecem uma pessoa vítima de algum tipo de violência.

— Preservar a integridade física dos cidadãos é a primeira obrigação de um estado democrático. Sem o direito à vida, todos os outros direitos humanos perdem o sentido.

Quando o projeto foi aprovado no Plenário do Senado, em maio, Eunício destacou a matéria como a mais importante relacionada à segurança pública que já havia passado pela Casa.

— É uma valiosa contribuição que todos os brasileiros esperam do Congresso Nacional para o combate efetivo da violência pela inteligência — registrou Eunício naquele momento.

Ao sancionar a lei nesta tarde, o presidente da República, Michel Temer, admitiu que o "drama da violência" faz parte do cotidiano dos brasileiros.

— Nós somos todos vítimas de uma criminalidade cada vez mais sofisticada, que exige um combate sofisticado, articulado e coeso — reforçou Temer, dizendo esperar que a sigla Susp seja incorporada ao vocabulário dos brasileiros, como já ocorre com o SUS na saúde.

Política nacional

Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar dez anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

O novo sistema de segurança será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado atualmente por Raul Jungmann. Em cada região do país será instalado um centro integrado de inteligência regional, cujas informações serão centralizadas em uma unidade nacional em Brasília. O primeiro centro será implantado no Ceará e reunirá as atividades de inteligência de todo o Nordeste.

Vetos

O presidente Michel Temer vetou alguns pontos do projeto de lei aprovado pelo Senado. Um deles pretendia incluir no Susp sistema socioeducativo destinado a menores em conflito com a lei. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação do regime jurídico entre a aviação policial e a das Forças Armadas.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado e da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)