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O dia 18 de Maio – “Dia Nacional
de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”,
instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já
alcançou muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em
18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o
país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de
apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados,
foi raptada, estuprada
e morta por jovens de classe
média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje
está impune.
A proposta anual da campanha, que
nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar,
sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em
defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda
criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida,
livres do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada
contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e
vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de
orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas.
Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto
pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus
desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
Nesse contexto, a criança ou
adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de
humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre
tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração
sexual. Crianças e
adolescentes vítimas de violência
sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem
utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia,
prostituição e exploração sexual no turismo.
Esse ano, mais uma vez em alusão
ao dia, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil vêm ressaltar a importância da mobilização e
participação dos diversos setores nessa ação. No entanto, levando em
consideração o contexto de pandemia em face do coronavírus (COVID-19)
reformulamos nossas ações.
Nesse 18 de Maio são 20 anos
“fazendo bonito” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e nós
estamos dispostos a continuar nos mobilizando sobre isso. Esperamos que você
também esteja!
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