Policiais terão assistência jurídica gratuita

 Governador assina convênio que garante atendimento da Defensoria Pública a profissionais acusados por atos relativos ao exercício da função

Foto: Denis Bonelli - SSP/SP

Por: Adalberto Luque

Policiais militares e civis do Estado terão direito a atendimento jurídico gratuito. Foi o que determinou o governador Rodrigo Garcia, através de convênio formalizado na terça-feira (19). O atendimento será oferecido pela Defensoria Pública do Estado aos policiais que sejam acusados por atos praticados em serviço ou de folga, desde que haja vínculo com o trabalho policial.

A partir da assinatura do convênio, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Defensoria Pública deverão estabelecer fluxo para atendimento às demandas dos policiais civis e militares. O benefício também é estendido aos policiais em formação, mas que já participam de operações de segurança pública.

Os policiais serão assistidos nos casos de homicídio doloso tentado ou consumado, lesão corporal grave ou seguida de morte, abuso de autoridade, tortura e fuga de pessoa presa. Segundo a SSP, esses cinco tipos de casos possíveis de defesa representam 95% das acusações contra policiais por conta da natureza profissional do enfrentamento permanente ao crime.

“É isso que estamos querendo. A defensoria vai ajudar o policial que está trabalhando do lado do bem e que precisa de um respaldo jurídico”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Osvaldo Nico Gonçalves.

“O policial é treinado e está preparado para enfrentar todos os tipos de ocorrência. E é mais uma segurança para o policial ter a defensoria à disposição para ajudá-lo em sua defesa institucional”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ronaldo Miguel Vieira.

Fonte: https://www.tribunaribeirao.com.br/site/policiais-terao-assistencia-juridica-gratuita/