sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

MPF ajuíza ação contra a União e pede a proibição da venda de airsofts

Órgão defende que comercialização das armas de pressão afronta o Estatuto do Desarmamento.

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Por g1 ES 

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo ajuizou uma ação civil pública contra a União, pedindo a proibição da venda de airsofts.

Ação pede que seja declarada a ilegalidade "dos dispositivos infralegais que permitam a fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão que se assemelhem com armas de fogo".

De acordo com o MPF, a comercialização desse tipo de arma contraria o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento, que veda "a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo, que com essas possam confundir".

Segundo a ação do MPF, esses instrumentos são usados frequentemente em práticas criminais, sobretudo o roubo.

Além disso, de acordo com a ação, há significativa quantidade de representações que chegam à Procuradoria da República no Espírito Santo sobre importação de airsofts no estado, a maioria delas realizadas pela via postal.

A ação defende que as réplicas e demais brinquedos de pressão podem ser facilmente confundidos com armas de fogo, "enquadrando-se como perfeitos simulacros".

"Ninguém questiona o poder intimidatório de uma airsoft e o temor que o objeto provoca sobre vítimas. A mera visualização do simulacro em situações de tensão confunde e gera temor mesmo aos conhecedores de armas ou profissionais de segurança. Não é possível distinguir, no momento da prática do crime, tais instrumentos de uma arma real", destaca a ação do MPF.

O MPF sustenta que as armas de pressão são facilmente encontradas, atualmente, em anúncios da internet e em lojas físicas e vendidas sem maiores controles.

Além da proibição, a ação pede à Justiça que seja imposta à União a obrigação de fiscalizar efetivamente a fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão, "com objetivo de impedir ou inibir essas práticas, sob pena de aplicação de multa que será definida pelo órgão julgador".

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a União não foi citada até o momento. "Assim que for intimada, a AGU se manifestará nos autos do processo judicial se e quando cabível", diz parte da nota.

url da matéria: https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2022/02/17/mpf-ajuiza-acao-contra-a-uniao-e-pede-a-proibicao-da-venda-de-airsofts.ghtml

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