quinta-feira, 8 de julho de 2021
terça-feira, 6 de julho de 2021
Ministério da Justiça e Segurança Pública define novos critérios para rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
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| Fonte da imagem: Senasp |
A portaria nº 275/2021,
assinada pelo ministro Anderson Torres, foi publicada nesta terça-feira (6) no
Diário Oficial da União. Com a mudança, um dos eixos de financiamento foi
alterado. Agora, serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais
de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições. Esse último
vai reforçar e garantir que a destinação seja ainda mais equilibrada e
abrangente, pois envolve mais órgãos, como os Corpos de Bombeiros Militares.
“Importante lembrar que
esse recurso é suplementar e que cada Unidade da Federação deve cuidar e
investir nas suas forças de segurança. Esse recurso vem para ajudar os Estados
e Distrito Federal e procuramos ser o mais correto possível para que todos recebam
uma quantia razoável de recursos”, afirma o ministro da Justiça e Segurança
Pública, Anderson Torres.
As variáveis utilizadas
para os estados e o Distrito Federal contemplam os aspectos geográficos,
populacionais e socioeconômicos dos entes, além de temáticas como violência,
criminalidade e fronteiras. O fornecimento de dados para o Sistema Nacional de
Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e
Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) e o alinhamento
com a metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP)
também foram indicadores incluídos na portaria para recebimento do repasse, por
serem considerados estratégicos.
A distribuição dos
recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública obedecerá ao percentual mínimo
de 3,5%, observando os critérios estabelecidos na portaria.
O ministro Anderson
Torres também destaca que, pela primeira vez, os critérios de rateio e a
atualização dos eixos de financiamento foram definidos em conjunto com
representantes das cinco regiões do país.
"As sugestões
foram ouvidas e debatidas em conjunto, sempre com atenção às reais necessidades
de cada estado", explicou Torres.
O grupo de trabalho,
instituído por meio da Portaria nº 644 de 27 de novembro de 2020, foi composto
por representantes da pasta federal e dos estados. Cada região foi representada
por um estado, escolhido pelo Colégio Nacional de Secretários de Segurança
Pública.
Desde 2019, o governo
federal já transferiu mais de R$ 1,5 bilhão para investimento em segurança
pública. Ainda este ano, o Ministério vai transferir mais de R$ 722 milhões
para Estados e Distrito Federal.
“Para este exercício,
as transferências na modalidade fundo a fundo serão realizadas por meio da
Plataforma +Brasil, ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos,
destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos
oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União”, informou a
secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen) do MJSP, Ana
Cristina Melo Santiago.
Veja abaixo os critérios de rateio do FNSP:
Extensão territorial
Portos e aeroportos
Fronteira
População
Efetivo
Índice de
Vulnerabilidade Social
Índice de
Desenvolvimento Humano
Maiores Índices de
Criminalidade Violenta
Maior redução do Índice
de Criminalidade Violenta
Redução de morte de
mulheres
Cumprimento de mandado
de prisão
Integração de dados
forenses
Integração SINESP
Furtos de veículos
Roubo de veículos
Produção de laudos
periciais
Apreensão de armas
Apreensão de drogas
Elucidação de
homicídios
Combate à corrupção e
destinação de ativos oriundos do crime
Atendimentos realizados
pelos bombeiros militares
Prevenção de incêndio e
pânico
Tráfico de drogas
Alcance de metas do
Plano Nacional de Segurança Pública
Fundo Nacional de
Segurança Pública
O Fundo Nacional de Segurança Pública foi instituído por lei em 2001. Em 2018, a Lei nº 13.756 trouxe definições sobre a destinação de recursos das loterias para a segurança pública. O FNSP tem por objetivo garantir recursos para aprovar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
De acordo com a Lei, é
obrigatória a transferência de, no mínimo, 50% do valor para os estados e o
Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo.
Nesse sentido, o
Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Gestão e
Ensino em Segurança Pública, realizou capacitação para os entes federados, para
orientá-los na pactuação de recursos do FNSP, na modalidade fundo a fundo, bem
como na execução e prestação de contas de tais recursos. O Webinário 2021 –
Transferências da União para Segurança Pública foi realizado entre os dias 28 e
30 de junho.
Fonte: Portal Gov.Br/MJSP
terça-feira, 20 de abril de 2021
Dia 21 de abril - Dia das Polícia Civis e Militares
DECRETO-LEI Nº 9.208, DE 29 DE ABRIL DE 1946
Institui o Dia das Policias Civis e Militares, que será
comemorado a 21 de abril.
O Presidente da República,
Considerando que
entre os grandes da história pátria que se empenharam pela manutenção da ordem
interna, a vulta a figura heróica de Alferes Joaquim José da Silva Xavier
(Tiradentes) o qual, anteriormente aos acontecimentos que foram base de nossa
Independência, prestara à segurança pública, quer na esfera militar quer na
vida civil, patrióticos serviços assinalados em documentos do tempo e de
indubitável autenticidade;
Considerando que a
ação do indômito protomártir da Independência, como o soldado da Lei e da
Ordem, deve constituir um paradigma para os que hoje exercem funções de defesa
da segurança pública, como sejam as polícias civis e militares, às quais
incumbe a manutenção da ordem e resguardo das instituições:
Usando da
atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica
instituído o Dia das Polícias Civis e Militares que será, comemorado todos os
anos a 21 de Abril, data em que as referidas corporações em todo o país
realizarão comemorações cívicas que terão como patrono o grande vulto da
Inconfidência Mineira.
Rio de Janeiro, 29 de Abril de 1946, 125º da Independência e
58º da República.
EURICO G. DUTRA
Carlos Coimbra da Luz.
Este texto não substitui o original publicado no Diário
Oficial da União - Seção 1 de 02/05/1946
Publicação:
Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1946, Página 6551 (Publicação Original)
segunda-feira, 15 de março de 2021
Flexibilização de posse de armas de fogo é inconstitucional, diz Fachin
Carlos Humberto/SCO/STF
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Fachin disse que
aumento de armas em circulação incrementa a violência
Esse foi o entendimento
do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin ao votar para declarar a
inconstitucionalidade de dispositivos que facilitaram a posse de armas dos
Decretos 5.123/2019, 9.785/2019 e 9.845/2019. O julgamento do Plenário Virtual
foi iniciado nesta sexta-feira (12/3) e será concluído até 19 de março.
O Partido Socialista
Brasileiro (PSB) moveu ação direta de inconstitucionalidade contra os decretos
do presidente Jair Bolsonaro. A sigla argumenta que, ao generalizar a posse de
armas, as normas contrariam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Os decretos permitem a
posse de arma para residentes em áreas urbanas com elevados índices de
violência, consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices
anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes em 2016, conforme os
dados do Atlas da Violência 2018.
Edson Fachin relator do
caso, afirmou que existe um consenso entre cientistas sociais de que uma maior
quantidade de armas circulando na sociedade dá causa a um aumento da
criminalidade e da violência, atingindo de maneira desproporcional grupos
historicamente marginalizados, como mulheres e negros.
Dessa maneira, não há
evidência empírica que assegure que a flexibilização da posse de armas aumenta
a segurança – pelo contrário. Sendo assim, avaliou o ministro, não é possível
justificar a alta interferência nos direitos à vida e à segurança. Por isso,
Fachin votou para declarar a inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 7º,
IV, do Decreto 5.123/2019 (alterado pelo Decreto 9.685/2019), que facilitou a
posse de armas a moradores de cidades com mais de dez homicídios por cem mil
habitantes.
O relator também considerou
inconstitucionais os artigos 9º, parágrafo 1º, do Decreto 9.785/2019, e 3º,
parágrafo 1º, do Decreto 9.845/2019, que presumiram a veracidade da declaração
de necessidade de posse de arma. “Essa presunção prejudica sobremaneira a
atividade fiscalizatória, porquanto inverte o ônus da prova em favor do
requerente, que, então, não necessitará aportar elementos comprobatórios dos
fatos e circunstâncias que narra”.
“Não age, portanto, o
Estado com a devida diligência fiscalizatória diante do dever de garantir o
direito à vida e à segurança. Entendo ocorrer, em igual medida, violação à
competência legislativa em sentido estrito para a normatização das hipóteses
legais de efetiva necessidade, porquanto, no plano eficacial da norma, torna-se
impossível qualquer aferição sistemática dos critérios adotados em lei”,
argumentou o ministro.
Fachin ainda votou para conferir interpretação conforme à Constituição ao requisito da “efetiva necessidade”, presente no artigo 4º, caput, do Estatuto do Desarmamento, para estabelecer entendimento segundo o qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade. O inciso I do artigo 9º do Decreto 9.785/2019 e o inciso I do artigo 3º do Decreto 9.845/2019 devem ser interpretados da mesma maneira.
Fonte da matéria: https://www.conjur.com.br/2021-mar-12/flexibilizacao-posse-armas-inconstitucional-fachin
segunda-feira, 8 de março de 2021
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
url da imagem: https://s3.static.brasilescola.uol.com.br/be/2020/02/8-de-marco.jpg
História
8 DE MARÇO É DIA DA MULHER
As mulheres do Século XVIII
eram submetidas à um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas
diárias, espancamentos e ameaças sexuais
O Dia Internacional da
Mulher, 8 de março, está intimamente ligado aos movimentos feministas que
buscavam mais dignidade para as mulheres e sociedades mais justas e
igualitárias. É a partir da Revolução Industrial, em 1789, que estas
reivindicações tomam maior vulto com a exigência de melhores condições de
trabalho, acesso à cultura e igualdade entre os sexos. As operárias desta época
eram submetidas à um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas
diárias, espancamentos e ameaças sexuais.
Dentro deste contexto, 129
tecelãs da fábrica de tecidos Cotton, de Nova Iorque, decidiram paralisar seus
trabalhos, reivindicando o direito à jornada de 10 horas. Era 8 de março de
1857, data da primeira greve norte-americana conduzida somente por mulheres. A
polícia reprimiu violentamente a manifestação fazendo com que as operárias
refugiassem-se dentro da fábrica. Os donos da empresa, junto com os policiais,
trancaram-nas no local e atearam fogo, matando carbonizadas todas as tecelãs.
Em 1910, durante a II Conferência
Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, foi proposto que o dia 8 de
março fosse declarado Dia Internacional da Mulher em homenagem às operárias de
Nova Iorque. A partir de então esta data começou a ser comemorada no mundo
inteiro como homenagem as mulheres.
fonte:http://www.arteducacao.pro.br/homenagem/mulher.htm
terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
PM depõe em inquérito de guarda ofendido por desembargador
Em 2015, em ligação ao Copom, Eduardo Siqueira chamou cabo de analfabeta e disse que a queria "fora da PM"
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Desembargador havia humilhado PM por telefone antes de caso em SantosREPRODUÇÃO/RECORD TV |
Uma policial militar prestou depoimento por video conferência como testemunha no inquérito que investiga a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que, em julho do ano passado, foi flagrado humilhando um guarda municipal em Santos, no litoral paulista. Flagrado sem máscara ao caminhar pela praia, o desembargador rasgou a multa aplicada pelo agente e o chamou de analfabeto.
Em 2015, em uma ligação para o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo), Eduardo Siqueira ordena que a polícia faça buscas pelo filho, que havia saído com o carro do pai. "Eu quero esse carro apreendido. E esse menor, rapaz de 18 anos, tem carta, conduzido ao distrito policial", afirma o desembargador.
Em resposta, a PM pede que
Siqueira vá antes ao Distrito Policial. "Não, não vou não. Eu estou dando
uma ordem para a senhora, não estou pedindo", disse. Na mesma ligação com
outro PM, o desembargador ameaçou e ofendeu a PM que havia o atendido
inicialmente. "A moça que atendeu é completamente analfabeta, cabo. Esta
moça que atendeu o telefone, essa soldado, tá fora da PM."
Siqueira prossegue com as ameaças: "Meu irmão, desculpe, é o promotor, Procurador de Justiça que atua nos IPMS. Eu quero que essa moça saia por desrespeito à autoridade, fora da PM", diz. A PM prestou depoimento como testemunha no inquérito que apura a conduta do desembargador na ocasião em que ele humilhou um guarda na praia de Santos.
Recentemente, a Justiça suspendeu
o inquérito que investigava o caso. A suspensão vale até que seja julgado o
recurso da defesa do desembargador no STF (Supremo Tribunal Federal), o que
ainda não tem data para acontecer. O ministro Gilmar Mendes entendeu que o STJ
(Supremo Tribunal de Justiça), onde o caso está em curso, violou o direito de
defesa do magistrado por não ter notificado os advogados sobre a determinação
para instauração de inquérito.
Siqueira é investigado por
suposto abuso de autoridade. Após o flagrante da ação feito pelos guardas, o
desembargador passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar no
CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foi afastado do cargo no fim de agosto.
Outra ação administrativa ainda não foi julgada.
Ele também enfrenta um processo de indenização por parte do guarda municipal. O agente pede na Justiça R$ 114 mil por danos morais. O valor equivale a dois salários de Eduardo Siqueira como desembargador. Já a defesa do magistrado pede que ação seja julgada improcedente.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Maior vazamento da história: dados de 223 milhões de CPFs é prato cheio para criminosos
segunda-feira, 25 de janeiro de 2021
“Unity” President Vows to “Defeat” America’s Oldest and Largest Civil Rights Group
Joe Biden wants
Americans to believe that he will focus on what he calls “the renewal of a
politics that’s about solving problems – not stoking the flames of hate and
chaos.”
Yet what “problem” is
Biden promising to “solve” before he even takes office? Why the “defeat” of the
National Rifle Association, a group of over 5 million Americans of all
different backgrounds from all different walks of life united in their
commitment to the nation’s constitutional freedoms.
Biden issued this
“pledge” in a January 8 tweet that falsely tried to suggest the men and women
of the NRA were somehow implicated in an infamous crime that was committed a
decade ago by a manifestly deranged individual with no clear motivation or
political agenda.
Defaming one’s
political opponents – and by extension, their supporters – is hardly unheard of
in Washington, D.C. But doing so while claiming the mantle of a “unifier” is
especially hypocritical, particularly at a time when the nation has real
problems to solve, including the economic, psychological, and physical threats
posed by the ongoing coronavirus outbreak.
If Joe Biden were
reading the newspapers – or better yet, NRA-ILA’s own Grassroots Alert – he would
know that a viewpoint uniting an especially large and diverse group of
Americans in 2020 was the necessity of a owning a firearm for personal
protection. Last year was the busiest ever for the national background check
system used to process retail firearms transactions. Americans, by all
accounts, voted in record numbers with their feet and their pocketbooks in
favor of their Second Amendment rights as the country struggled though one
calamity after another.
Through it all, the NRA
continued doing what it has done for 150 years: ensuring that Americans can
meaningfully exercise the right to keep and bear arms and educating gun owners
on how to safely and responsibly use their firearms. Our commitment to these
goals is non-partisan and is intended to benefit every person in the U.S. who
would own a firearm for lawful use.
Nevertheless, of all
the things an incoming president could talk about, Biden made it a point to
emphasize that he intends to target the NRA and its members.
We wouldn’t believe everything
Joe Biden says, but on this point, at least, we will take him at his word.
Biden was at least
forthright during the campaign on his intentions to curb Americans’ right to
keep and bear arms to a degree never seen in the nation’s history.
At the top of his
agenda is a ban on America’s most popular class of centerfire rifles, as well
on the factory-spec magazines for most of the defensive pistols sold in the
U.S. Current owners would be forced to pay hundreds of dollars in taxes to keep
the property they had already lawfully acquired or risk being forced to
surrender it to the government.
Joe Biden also supports
litigation to hold firearm manufacturers and sellers responsible for the acts
of unaffiliated criminals who misuse guns, even when the merchants had strictly
obeyed all laws relating to the marketing and sale of the products. Such an
extraordinary regime of lability would make it nearly impossible for America’s
firearm industry to survive.
Biden would even like
to ban the online sale of ammunition and “gun parts.”
The incoming president
has also shown his antagonism toward gun owners and the NRA with his announced
list of appointments, which includes Merrick Garland for U.S. attorney general.
Garland had formerly been nominated by Barack Obama for the U.S. Supreme Court,
a move that was vigorously opposed by the NRA because of Garland’s anti-gun
record as a federal circuit judge.
For example, when a
panel of his judicial peers ruled that D.C.’s ban on handguns and operable
firearms in the home was unconstitutional, Garland voted to give the District
another chance to prove its case that the Second Amendment does not protect an
individual right. Gun owners should be wary that a lawyer who has had his doubt
about the legitimacy of their rights will likely become the nation’s highest
law enforcement official.
Meanwhile, Biden’s pick
to head the Justice Department’s powerful Civil Rights Division is someone who
has commented favorably on a proposal to get “rid of the 2nd Amendment.”
Add it all up, and
Biden’s vision of “unity” seems suspiciously unwelcoming to the more than 100
million Americans who own or live in a household with firearms.
But just as when Joe
Biden unsuccessfully pursued gun control as Barack Obama’s vice-president, your
NRA is fully prepared to oppose whatever plans he may have to “defeat”
America’s largest and oldest civil rights organization and the fundamental
liberties it protects.
quinta-feira, 14 de janeiro de 2021
Wyatt Earp
O mais temido Xerife
Wyatt Berry Stapp Earp (Monmouth, 19 de março de 1848 - 13 de Janeiro de 1929) ocupou vários postos policiais no oeste Americano. Foi um dos protagonistas do Tiroteio em O.K. Corral em Tombstone, Arizona, junto com Doc Holliday, Virgil Earp, e Morgan Earp. Faz parte dos vultos reais que se tornaram lendários pelos seus feitos registrados na História do Velho Oeste americano, inspirando numerosos westerns.
Wyatt Earp é mais
conhecido como um temido xerife de fronteira que trabalhou nas cidades de
Wichita e Dodge City (Kansas), e em Tombstone, Arizona, onde sobreviveu ao
tiroteio do Curral OK. Mas como xerife trabalhou somente por 5 anos de uma vida
longa e aventureira, atuando em garimpos e investindo em salões de jogos. Era
famoso por sua célebre frase: "Eu sou a lei e isso acaba aqui".
Wyatt passou a maior
parte da vida viajando pelos desertos do sudoeste com seus quatro irmãos
Virgil, Morgan, James e Warren, além da esposa Josie.
História
Nasceu em Monmouth,
Illinois, em 19 de março de 1848.[1] Em 1864 mudou-se com seus pais para perto
de San Bernardino, Califórnia, onde foi empregado da estrada de ferro.[2] Wyatt
retornou para o leste e casou-se em 1870,[3] mas com a morte repentina de sua
noiva, voltou para o território selvagem e trabalhou como caçador do búfalo e
guia de diligências.
Em 1875 chegou em
Wichita, onde se juntou a força policial. Em 1876, mudou-se para a Dodge Citty,
Kansas onde se transformou em negociante, delegado e dono de saloon. Foi aqui
que ele se encontrou com Bat Masterson e Doc Holliday, e estabeleceu sua
reputação como um xerife e jogador notável.
Saindo de Dodge Citty
com sua segunda esposa em 1878, Wyatt viajou para o Novo México e Califórnia,
trabalhando por um momento como um agente da Fargo. Em 1879 juntou-se a seus
irmãos e esposas na cidade mineradora de prata, Tombstone, Arizona.
Wyatt planejou se
estabelecer na cidade e adquiriu a concessão do salão de jogos Oriental. Seu
irmão Virgil transformou-se em xerife da cidade, enquanto Morgan se tornou seu
auxiliar. Foi aqui que Wyatt conheceu sua terceira esposa Josie.
Em 26 de Outubro de 1881, uma disputa entre os irmãos Earp e um grupo conduzidos por Ike Clanton culminou no tiroteio mais comemorado do folclore norte-americano— o Tiroteio no OK Curral.[4] Três do grupo de Clanton morreram, Ike e um outro membro ferido conseguiram escapar. Três irmãos Earp—Virgil, Wyatt e Morgan—junto com o Doc Holliday sobreviveram. Morgan e Virgil foram feridos, e Virgil deixou de ser xerife por sua participação nos homicídios.
Em março de 1882 Morgan Earp foi assassinado por desconhecidos. Wyatt, junto com seu irmão Warren e alguns amigos, perseguiram os suspeitos do assassinato durante algumas poucas semanas e a "vendetta" resultou em mais quatro mortos.
Após ser acusado destes
assassinatos, Wyatt e a esposa Josie fugiram do Arizona para o Colorado.[5]
Acamparam em garimpos nos anos seguintes. Estiveram em Coeur d ' Alene, Idaho e
em 1886, estabeleceram-se momentaneamente em San Diego, onde Wyatt investiu em
propriedades e saloons de jogos.
Em 1897 Wyatt e Josie
dirigem-se para Nome, Alasca, onde operaram um saloon durante a corrida do ouro
no Alasca.[6] Retornaram à América em 1901 com uns $80.000 estimados e se
dirigiram imediatamente para a garimpagem de ouro em Tonopah, Nevada, onde
retornam as atividades de saloon, jogo e mineração.
Depois disso, Wyatt fez
prospecção e reivindicou para garimpo uma parte do Deserto do Mojave e do Vale
da Morte. Em 1906 descobriu diversas jazidas que continham ouro e cobre perto
de Vidal, Califórnia no rio de Colorado e registraram reivindicações numerosas
na base das montanhas de Whipple.
Ele morreu em 13 de
janeiro de 1929 em Los Angeles, aos oitenta anos de idade.[7]
Referências
1. Urban, William.
«Wyatt Earp's Birthplace». Monmouth College
2.Morritt, Robert D. (2011). The Lure of Olde
Arizona. Newcastle Upon Tyne: Cambridge Scholars. p. 227. ISBN
978-1-4438-2788-1
3. Isenberg, Andrew
(2013). Wyatt Earp: A Vigilante Life. Nova Iorque: Hill and Wang. p. 53. ISBN
978-0-8090-9500-1
4.Bell, B.B. (29 de setembro de 2015). «Wyatt
Earp in Hollywood». True West Magazine
5.Roberts, Gary L. (2007). Doc Holliday: The
Life and Legend. Nova Iorque: Wiley, J. p. 263. ISBN 978-0-470-12822-0
6.Kirschner, Ann (18 de março de 2014). «Wyatt
Earp's Alaskan Adventure». True West Magazine
7.«Noted Gun Fighter of Old West Dead; End
Comes to Wyatt Earp at Los Angeles After Life of Battling 'Bad Men.' Defeated
Clanton Gang – As Referee With a Pistol at Sharkey-Fltzsimmons Fight, His
Decision Stood». The New York Times. Nova Iorque. 14 de janeiro de 1929. p. 19
Url
da matéria: https://pt.wikipedia.org/wiki/Wyatt_Earp
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
Dia 23 de dezembro - Dia do Investigador de Polícia
LEI Nº 14.575, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011
(Projeto de lei nº 832/10, do Deputado Campos Machado - PTB)
Institui o "Dia do Investigador de Polícia".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Investigador de
Polícia”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de dezembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de outubro de 2011.
sábado, 19 de dezembro de 2020
Gendarmeria de Orlândia
Por Israel Coutinho*
No início deste mês, a
equipe do Polícia On-line esteve na cidade de Orlândia-SP, em visita à Gendarmeria,
onde confabulou com o instrutor de tiro e ex-policial Fábio Junqueira Ferreira
Martins, de 55 anos, mais conhecido como
Fabião Junqueira, que é o proprietário e idealizador do local.
O
local
O local é uma confraria
de policiais (civis, militares etc) e de aficionados às armas de fogo.
Diariamente, a
Gendarmeria de Orlândia recebe dezenas policiais, pois há um espaço para reuniões, para fazer
refeições, para a limpeza e manutenção preventiva de seu armamento ou mesmo
para um bate-papo.
O nome do local foi
inspirado na Gendarmeria do Uruguai, país onde Fabião serviu como membro na
Polícia Nacional, por quase sete anos.
O nome Gendarmeria tem a
sua origem no francês “gendarmerie”, que é uma força militar, encarregada da
realização de funções de polícia no âmbito da população civil. Os seus membros
são designados "gendarmes".
Atualmente, as Gendarmerias
constituem forças policiai, no entanto, em muitos países (ex.: França), a
palavra "polícia" normalmente é usada apenas para designar polícias
civis.
Etimologia
e história
A palavra
"gendarmaria" ou “Gendarmeria” tem origem no termo francês "Gendarmerie",
o qual deriva do termo "gendarme". Por sua vez, "gendarme"
tem origem no francês antigo "gens d'armes", significando
"homens de armas". Historicamente, o termo "homem de armas"
referia-se a um cavaleiro dotado de armadura pesada, normalmente de origem
nobre, que servia nos exércitos europeus da Idade Média. Em países de língua
inglesa adota-se o termo Constabulary que provém do latim (comes
stabuli), que era literalmente o conde do estábulo, responsável por proteger os
cavalos do monarca ou senhor feudal.
O termo ganhou conotações
policiais no âmbito da Revolução Francesa, altura em que a anterior Maréchaussée
(literalmente "marechalato") do Antigo Regime foi reorganizada e
redesignada "Gendarmerie". O conceito e a criação de uma Gendarmaria
nacional surgiu assim, na Revolução Francesa, em consequência da Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão, na qual se prescrevia que a segurança era um
dos direitos "naturais
e imprescindíveis" e que, para preservá-la, era necessária a constituição
de uma força pública, em benefício de todos.
O
idealizador
Fabião Junqueira é ex-policial
da Polícia Nacional do Uruguai, onde trabalhou por cerca de sete anos. Ele
precisou residir naquele país, aprender o idioma local e tirar a cidadania para poder prestar o concurso da polícia uruguaia.
Na época, ele também era instrutor,
e foi responsável o responsável pelo treinamento de um grupo de cinquenta
homens da segurança pessoal do então presidente do Uruguai, Tabaré Vazquez.
Fabião é um entusiasta
das armas de fogo e pratica tiro desde os seus quinze anos de idade e, sem
dúvida, um importante colaborador das Forças de Segurança.
*Israel Coutinho,
administrador do Blog Polícia On-line, é
policial civil de carreira, no cargo de Investigador de Polícia na Polícia
Civil do Estado de São Paulo; coordenador do Grupo de Operações Especiais de
Adamantina e Professor da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” do
Estado de São Paulo.
Fontes:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Gendarmaria
domingo, 11 de outubro de 2020
Trabalho do Vereador Israel Coutinho pela Segurança Pública
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Adamantina – SP (2009 a 2012)
Israel Pereira Coutinho*
- Apresentou
anteprojeto de lei, propondo a criação da Guarda Municipal de Adamantina. (Anteprojeto
de Lei nº 004, de 09 de dezembro de 2009)
- Solicitou ao Secretário
de Segurança Pública, o remanejamento de policiais civis para região de
Adamantina, haja vista a sobrecarga de serviço em razão déficit no quadro de servidores. (Requerimento nº 155/09)
- Solicitou ao Delegado
Geral de Polícia a criação de um plano de carreiras para a Polícia Civil do
Estado de São Paulo. (Requerimento nº 184/09)
- Fez Moção de
Congratulações e aplausos para o Dr. Nicário Barbado, Delegado Seccional de
Polícia de Adamantina, em razão dos relevantes serviços prestados à Segurança
Pública em nossa cidade, à frente da Delegacia Seccional de Polícia de
Adamantina, onde atuou por quinze (15) anos. (Moção nº 004/10)
- Propugnou, junto à
Assembleia Legislativa do Estado, a nomeação da Delegacia de Investigações
Gerais de Adamantina, Flaviano Preto da Silva, Investigador de Polícia Chefe da
Seccional de Adamantina, como forma de gratidão e reconhecimento pelos seus
relevantes serviços prestado à instituição Polícia Civil e à comunidade
adamantinense. (Requerimento nº 63/2010)
- Solicitou à Delegacia
Geral de Polícia a padronização de armamento para a Polícia Civil do Estado de
São Paulo (pistolas Glock em vários calibres, Fuzis/Carabinas M4 cal.
5,56x45mm, Fuzis/Carabinas H&K G36 M4 cal. 5,56x45mm, Submetralhadora H&K
cal 9x19mm, espingarda Benelli Super 90 cal 12, fuzil Sig Blazer cal 7,62x51mm).
(Requerimento nº097/2010)
- Solicitou ao Comando
Geral da Polícia Militar a padronização de armamento para a Polícia Militar do
Estado de São Paulo (pistolas Glock em vários calibres, Fuzis/Carabinas M4 cal.
5,56x45mm, Fuzis/Carabinas H&K G36 M4 cal. 5,56x45mm, Submetralhadora H&K
cal 9x19mm, espingarda Benelli Super 90 cal 12, fuzil Sig Blazer cal 7,62x51mm).
(Requerimento nº098/2010)
- Solicitou ao Comando
Geral da Polícia Militar, a adoção de carabina/fuzil cal. 5,56x45mm, como
armamento de dotação do policiamento militar rodoviário do Estado. (Requerimento
nº 123/2010)
- Votou a favor da
doação do terreno para a construção da nova sede da Delegacia Seccional de
Polícia de Adamantina e cobrou agilização na elaboração do diploma legal de regulamentação
da doação (Indicação nº 66/2011)
- Solicitou ao Governo
do Estado a implantação de concursos regionalizados para a Polícia Civil do
Estado (Requerimento nº 99/2011)
- Solicitou à Secretária
Nacional de Segurança Pública o empenho para implantação de Curso sobre
Bullying e Cyberbullying na grade curricular da Secretaria, nas modalidades
presencial e à distância, com o escopo de capacitar policiais civis e militares
das unidades federativas. (Requerimento nº 100/2011)
- Solicitou ao Governo
do Estado a abertura de certames para preenchimento de vagas na Polícia Civil
do Estado de São Paulo. (Requerimento nº 102/2011)
- Solicitou à
Secretária Nacional de Segurança Pública o empenho para implantação de Curso
sobre Violência nas Escolas na grade curricular da Secretaria, nas modalidades
presencial e à distância, com o escopo de capacitar policiais civis e militares
das unidades federativas. (Requerimento nº 103/2011)
- Propôs ao Governo do
Estado de São Paulo, a aquisição de capacetes balístico com respectivas
viseiras e escudos de proteção balística para todos os grupos
táticos/operacionais da Polícia Civil do Estado. (Requerimento nº 130/2011)
- Solicitou à Assembleia
Legislativa do Estado, providências junto ao Deputado Estadual Adilson Rossi,
presidente da Comissão Mista e coordenador do grupo de trabalho criado com o
escopo de promover estudos para a valorização das carreiras de escrivães e
investigadores de polícia, considerando que a Lei Complementar nº 1.067, de 1º
de dezembro de 2008, dispõe sobre a exigência de nível superior para o ingresso
à carreira de Escrivão e Investigador de Polícia, não trouxe qualquer vantagem
salarial às aludidas carreiras. (Requerimento nº 143/12)
- Propugnou, junto à Assembleia
Legislativa do Estado, a nomeação do Plantão Policial Permanente de Adamantina,
Dr. Eduardo Schiewaldt, Delegado de Polícia, através de atividade legiferante, para
posterizar o seu nome como forma de gratidão e reconhecimento pelos seus
relevantes serviços prestado à instituição Polícia Civil e à comunidade
adamantinense. ( Requerimento nº 144/12)
- Propôs a melhoria da
iluminação pública nos defronte aos prédios dos seguintes órgãos vinculados à
Segurança Pública e à Defesa (Delegacia Seccional de Polícia; Complexo do 1º,
3º DP, DISE, Plantão Policial e Delegacia de Defesa da Mulher; e - Tiro de
Guerra. (indicação nº 282/2012)
- Propôs às autoridades
competentes, a realização de campanhas periódicas de educação no trânsito
(indicação nº 375/2012)
*Israel Pereira Coutinho é policial civil, da carreira de Investigador de Polícia de Classe Especial; professor concursado da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" do Estado de São Paulo; membro ativo da National Rifle Association; membro da Florida Swat Association; membro da Deputy Sheriff Association of Pennsylvania;e membro da International Police Association.
Fonte das informações: Câmara Municipal de Adamantina e arquivo pessoal do autor.Policial Civil é morto na porta de casa...ele tinha o sonho de ser policial.
Por Dr. Gustavo Mesquita*
Na data de ontem, o
policial civil Eduardo Chang saiu de sua casa para limpar seu carro,
estacionado em frente.
33 anos, casado,
recém-formado pela Academia De Polícia, Chang exercia há apenas 20 dias a tão
sonhada função de agente policial. Como todos aqueles que almejam ingressar em
um concurso público, dedicou, por anos, seu tempo e dinheiro até ser aprovado e
nomeado para o cargo de Agente Policial.
A noite de sábado se
avizinhava, e, razoável supor, Chang decidiu limpar seu carro para, mais tarde,
levar sua amada esposa para juntos jantarem e comemorarem a nova fase de vida.
O que Chang não
esperava, todavia, é que cruzariam o seu caminho 3 indivíduos - se é que se
pode chamar tais seres de “ “indivíduos” sem ofender toda a espécie humana. 3
arremedos de homem, covardes, sem qualquer traço de honra ou dignidade. Homens
como esses que, ao lado de ratos, guindam esses últimos à categoria de seres
infinitamente superiores. 3 organismos vivos que vieram ao mundo para trazer
nada além de desgraça, tristeza e degradação. E que, naquele dia, como em todos
os outros, saíram de casa para trazer terror à sociedade.
E, durante esse infeliz
encontro - tal como água e óleo - um desses “indivíduos “ ceifou, covardemente,
a vida de Chang. Esse, heroicamente tentou ainda lutar contra os 3, mas, em
inferioridade numérica, acabou sucumbindo.
Além da vida,
roubaram-lhe seu seu aparelho celular. Seu futuro, seus sonhos. Destruiram sua
família - a atual, e a que ele ainda construiria. Tudo assim, numa fração de
segundos, e como num passe de mágica cruel.
Os 3 estultos saíram em
fuga. 1 deles já foi capturado pela Polícia Civil, e deve permanecer preso até
que um ministro do STF, do alto de seu pomposo gabinete, solte-lhe as amarras.
Nosso Chang, este não
voltará. Mas viverá para sempre, no panteão dos homens honrados, na memória de
seus entes queridos e de toda a Polícia Civil.
*Dr. Gustavo Mesquita é Delegado de Polícia no Estado de São Paulo
Fonte da matéria: https://www.facebook.com/gustavo.bueno.351/
quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Delegada perde cargo após se recusar a prender traficante em flagrante
Uma decisão do Tribunal de
Justiça de Santa Catarina, expedida pela juíza Cândida Inês Zoellner Brugnoli,
titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos
da comarca de Jaraguá do Sul, determinou a perda do cargo de uma delegada de
Polícia Civil, condenada por improbidade administrativa, após ser acusada de
negar a lavratura do auto de um prisão em flagrante.
Além da perda do cargo, a
magistrada condenou a ex-servidora ao pagamento de multa civil, arbitrada no
valor de duas vezes a remuneração recebida como delegada, além de tê-la
proibido de “contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de
pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos”.
Na denúncia, o Ministério Público
afirmou que a delegada “deixou de praticar ato de ofício a que estava obrigada
(lavratura de auto de prisão em flagrante), de forma dolosa e por razão de
ordem estritamente pessoal, em discordância de requerimento e cumprimento de
mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar”.
Um dos policiais ouvidos em
depoimento afirmou que, no dia dos fatos, a intenção era a abordagem em
flagrante, e que o mandado era apenas um resguardo. A delegada atuava em outra
comarca, motivo pelo qual os relatórios não foram encaminhados à ela. No
entanto, de acordo com o processo, mesmo de posse do mandado de busca, os
policiais atuaram para lograr a prisão em flagrante, em caso que envolvia o
tráfico de entorpecentes.
A delegada declarou, em
depoimento judicial, que, ao chegar à delegacia de polícia, tomou conhecimento
da ocorrência de várias irregularidades que a fizeram concluir que “algo não
estava muito correto”. Por este motivo, segundo ela, não lavrou o auto de
prisão em flagrante. Além da droga, também foram apreendidos balança de
precisão e dinheiro - aproximadamente R$ 700.
“O grau de dolo é elevado, assim
como o grau de reprovabilidade da conduta ímproba, pois a delegada, de forma
absolutamente consciente, deixou de lavrar auto de prisão em flagrante
unicamente para satisfação de entendimento pessoal, contrariando normas legais
e constitucionais unicamente em virtude de discordância da atuação da Polícia
Militar para o requerimento e cumprimento de mandado de busca e apreensão,
mesmo que evidente a situação flagrancial”, disse a juíza na decisão.
Outros casos
A juíza também mencionou outro
caso em que a delegada não lavrou um auto de prisão em flagrante. Em 5 de
novembro de 2018, no município de Seara, ela não estava na delegacia para
realizar a prisão de um homem que descumpriu uma medida protetiva e, por
telefone, arbitrou uma fiança, o que, segundo a magistrada, não é de
competência dela.
Outra polêmica envolvendo a
delegada aconteceu quando Lívia trabalhava em Barra Velha, em agosto de 2015, e
proibiu beijos e abraços dentro da Delegacia de Polícia Civil. A determinação
foi publicada em um ofício e aqueles que não cumprissem a ordem poderiam ser
punidos.
O que diz a defesa
Os advogados de defesa de Lívia Marques da Motta afirmaram que vão recorrer da decisão da comarca de Jaraguá no Tribunal de Justiça. De acordo com eles, estava exercendo corretamente a função de delegada. Com relação ao processo que tramita na comarca de Seara, a defesa também recorreu da decisão e, agora, aguardam julgamento.
url da matéria: https://www.bnews.com.br/noticias/jusnews/justica/277402,delegada-perde-cargo-apos-se-recusar-a-prender-traficante-em-flagrante-veja-detalhes.html?fbclid=IwAR1yxB3PRKlox_rNeqnH-l1Kc5KBWndC6cc9UERwJbyP-wCwVMyuZ4N3QhU
terça-feira, 4 de agosto de 2020
Polícia Militar de SP proíbe uso de mata-leão em abordagens
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| Policiais militares em cerimônia de formatura em SP |
















