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“DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA”
Secretaria de Concursos Públicos
Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos iniciais
vagos na Carreira de Investigador de Polícia – IP 1/2012
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
PROTOCOLO n.º S- 346337/2012. A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira
Cobra”, pela Comissão do Concurso, faz saber que se acha instaurado o presente
Concurso Público de Provas e Títulos, que será regido pelos princípios e regras
das Constituições da República e do Estado de São Paulo, aplicáveis à espécie,
bem como por aquelas constantes das Leis Complementares 207/79, 1.064/08,
1.067/08 e 1.151/11; das Leis 10.261/68 e 12.782/07; do Decreto 58.030/2012; do
Regulamento da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, no que se
refere aos Concursos Públicos, nos termos da Resolução SSP 182/08; e pelas
Portarias DGP 18/2009 e DGP 25/2009, que fundamentam as Instruções Especiais
do Edital de Abertura de Inscrições.
DA COMISSÃO
A Comissão do Concurso, na forma da deliberação da Congregação da Academia
de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, publicada, é constituída pelos
professores: Waldomiro Bueno Filho (Presidente), João Barbosa Filho (Vice-
Presidente), Fabiano Genofre, Márcia Melchert Giudice, Ivalda Oliveira Aleixo
(membros), Luís Fernando Camargo da Cunha Lima e Elizabeth Aparecida Souza
Apolinário Lins (suplentes).
INSTRUÇÕES ESPECIAIS – IP 1/2012
I – DAS VAGAS
Estas instruções regulam o Concurso Público para o provimento, inicialmente, de
433 cargos vagos de Investigador de Polícia, para o Estado de São Paulo.
II – DA REMUMERAÇÃO
O Investigador de Polícia de 3ª Classe tem total de vencimentos a partir de R$
2.758,34 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos),
correspondentes à soma dos valores do salário-base, da Gratificação pelo Regime
Especial de Trabalho Policial e do Adicional de Local de Exercício de Nível I.
III – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição implicará completo conhecimento e a tácita aceitação das normas
legais pertinentes, nas condições estabelecidas neste Edital e nas condições
previstas em Lei, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie
de desconhecimento.
2. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 7 de novembro de 2012 às 16
horas de 10 de dezembro de 2012 (horário de Brasília), exclusivamente pela
internet, no site www.vunesp.com.br.
2.1. Para inscrever-se o candidato deverá:
a) acessar o site www.vunesp.com.br no período estabelecido;
b) localizar o “link” correlato ao Concurso;
c) ler total e atentamente o respectivo Edital;
d) preencher a ficha de inscrição, optando por realizar a Prova Preambular em um
dos Municípios adiante elencados, devendo estar o candidato ciente que o local
escolhido para a realização da prova não está vinculado à designação do local de
exercício, haja vista este Concurso não ser regionalizado:
Bauru;
Campinas;
Piracicaba;
Presidente Prudente;
Ribeirão Preto;
Santos;
São José do Rio Preto;
São José dos Campos;
São Paulo e
Sorocaba.
e) transmitir os dados da inscrição, clicando no botão “enviar solicitação”;
f) imprimir o boleto bancário;
g) efetuar o correspondente pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 60,85
(sessenta reais e oitenta e cinco centavos), até a data limite do período das
inscrições (atenção para o horário bancário).
2.2. O candidato que não tiver acesso à internet poderá utilizar os computadores
dos postos dos infocentros do Programa Acessa São Paulo (atenção para os
períodos e horários).
3. O correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado,
em dinheiro ou em cheque, em qualquer agência bancária.
3.1. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou houver pagamento a menos
do respectivo valor, a inscrição não será efetivada.
3.2. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa
eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência, DOC, ordem de pagamento ou
depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição ou
por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital. O pagamento por
agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do
período de inscrição.
3.3. Para o pagamento da taxa de inscrição, deverá ser utilizado somente o boleto
bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento do período
das inscrições.
3.3.1. Às 16 horas do último dia do período de inscrição a ficha de inscrição e o
boleto bancário não estarão mais disponíveis no site.
3.3.2. Efetivada a inscrição, não será permitida alteração do local de realização da
Prova Preambular apontada na ficha de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
3.4. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após confirmação, pelo banco, do
pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da
inscrição poderá ser feita no site www.vunesp.com.br , na página do Concurso, a
partir de 3 (três) dias úteis após o encerramento do período de inscrição.
3.4.1. Caso seja detectada qualquer ocorrência na inscrição, o candidato deverá
entrar em contato com o Disque VUNESP (0xx11-3874-6300), em dias úteis, das 8
às 20 horas, para verificar o ocorrido.
3.4.2. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada com valor
maior ou em duplicidade, nem isenção total de pagamento do valor da taxa de
inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei
Estadual n.º 12.782, de 20.12.2007.
4. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não
for realizado.
5. Amparado pela Lei Estadual n.º 12.782, de 20.12.2007, o candidato terá direito à
redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do pagamento da taxa de inscrição,
desde que CUMULATIVAMENTE atenda aos seguintes requisitos:
a) seja estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular ou curso
superior, em nível de graduação ou pós-graduação, e
b) receba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou esteja
desempregado.
5.1. O candidato que, simultaneamente, preencher as condições estabelecidas nos
itens “a” e “b” poderá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição,
obedecendo aos seguintes procedimentos:
5.1.1. acessar, no período das 10 horas de 7 de novembro de 2012 às 23h59min
de 8 de novembro de 2012, o “link” próprio da página do Concurso – site
www.vunesp.com.br ;
5.1.2. preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados;
5.1.3. imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, juntamente com os
documentos comprobatórios adiante descritos, até 9 de novembro de 2012, por
SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ou entregar pessoalmente,
exclusivamente na Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515, CEP
05002-062, São Paulo - SP, nos dias úteis, das 9 às 16 horas, indicando no
envelope: Ref: Redução do valor de inscrição – “Concurso Academia de Polícia
“Dr. Coriolano Nogueira Cobra”– cargo Investigador de Polícia” :
a) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada,
comprovando sua condição estudantil; ou
a.1) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição
de ensino pública ou privada ou por entidade de representação estudantil, e
b) comprovante de renda especificando receber remuneração mensal inferior a 2
(dois) salários mínimos ou
b.1) declaração, por escrito, da condição de desempregado (conforme modelo
Anexo I).
5.1.4. Os documentos comprobatórios citados neste Capítulo deverão ser
encaminhados por meio de fotocópias simples.
5.1.5. Não serão consideradas as cópias de documentos encaminhados por outro
meio que não o estabelecido neste Capítulo.
5.1.6. O candidato deverá, a partir das 14 horas de 27 de novembro de 2012,
acessar o site www.vunesp.com.br , para verificar o resultado da solicitação
pleiteada.
5.1.7. O candidato que tiver a solicitação deferida deverá acessar novamente o
“link” próprio na página do Concurso – site www.vunesp.com.br , digitar seu CPF e
proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com
valor da taxa de inscrição reduzida, até o último dia do período de inscrições,
atentando para o horário bancário.
5.1.8. O candidato que tiver a solicitação indeferida deverá acessar novamente o
“link” próprio na página do Concurso – site www.vunesp.com.br , digitar seu CPF e
proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com
valor da taxa de inscrição plena, até o último dia do período de inscrições,
atentando para o horário bancário.
5.1.9. O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da
solicitação de redução do valor do pagamento da taxa de inscrição, deverá utilizar
o campo de solicitação de pedido de redução para interposição de recursos, no
endereço eletrônico www.vunesp.com.br , das 8 às 23h59, no período de 28 de
novembro de 2012 a 30 de novembro de 2012, acessando o ícone “RECURSOS”.
5.1.10. A partir das 10 horas de 7 de dezembro de 2012, será divulgado no site
www.vunesp.com.br o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação
de redução do valor de pagamento da taxa de inscrição.
5.1.11. O candidato que não efetivar a inscrição, mediante o recolhimento do
respectivo valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de
inscrição invalidado.
6. A Fundação VUNESP e a Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”
não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores
que impossibilitem a transferência de dados.
6.1. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.
7. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações
prestadas na ficha de inscrição e no requerimento de inscrição.
8. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site
www.vunesp.com.br, de segunda a sábado, das 8 às 20 horas, pelo Disque
VUNESP, telefone (0xx11) 3874-6300.
9. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da Prova
Preambular poderá fazê-lo em sala reservada para tanto, desde que o requeira,
observando os procedimentos constantes a seguir:
9.1. A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das
inscrições, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), exclusivamente à Fundação
VUNESP indicando no envelope “Ref. Concurso Público – Academia da Polícia “Dr.
Coriolano Nogueira Cobra” – cargo de Investigador de Polícia – Solicitação para
amamentação”, ou entregar pessoalmente, nos dias úteis, das 9 às 16 horas,
exclusivamente na Fundação VUNESP, situada na Rua Dona Germaine Burchard,
515 – Água Branca/Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05002-062, solicitação com a
qualificação completa e os dados do adulto responsável pela criança.
9.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
9.3. A criança deverá ser acompanhada por pessoa maior de idade, devidamente
comprovada, responsável por sua guarda (familiar ou terceiro), indicado pela
candidata, que permanecerá em ambiente reservado para tal fim.
9.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá
ausentar-se temporariamente da sala da prova, desde que acompanhada de uma
fiscal.
9.5. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a
criança, e uma fiscal, sendo vedada a permanência de quaisquer outras pessoas.
10. Excetuada a situação prevista no item 9 deste Capítulo, não será permitida a
permanência de quaisquer outras pessoas nas dependências do local de
realização das provas.
10.1. A inobservância deste item poderá ocasionar a eliminação do candidato do
Concurso Público.
IV – DAS CONDIÇÕES DE PROVIMENTO
1. São condições para o provimento do cargo:
1.1. ser brasileiro;
1.2. ter no mínimo 18 anos de idade;
1.3. não registrar antecedentes criminais;
1.4. estar no gozo dos direitos políticos;
1.5. estar em dia com o serviço militar;
1.6. ter capacidade física e mental para o exercício do cargo;
1.7. ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
1.8. ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no
mínimo;
1.9. ter sido aprovado no concurso, observado o número de vagas colocadas à
disposição;
1.10. ser portador de diploma de graduação de nível superior expedido por
instituição de ensino superior, pública ou privada, devidamente reconhecido e
registrado.
2. Para a comprovação dos requisitos referidos no item anterior, os candidatos
considerados aptos na Prova de Aptidão Física deverão entregar na Secretaria de
Concursos Públicos da Academia da Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, na Ala
“I”, sala “7-I”, das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do
primeiro dia útil imediato à data da publicação do resultado da Prova de Aptidão
Física, cópia reprográfica simples e apresentar os respectivos originais dos
documentos a seguir elencados:
2.1. certidões de antecedentes criminais expedidas pelos seguintes órgãos do(s)
Estado(s) no(s) qual(is) o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos:
2.1.1. Secretaria de Segurança Pública ou órgão equivalente;
2.1.2. Justiça Estadual (ou Distrito Federal);
2.1.3. Justiça Militar Estadual (inclusive para candidatos do sexo feminino);
2.2. Certidões de antecedentes criminais dos seguintes órgãos federais,
compreendendo os últimos 5 (cinco) anos:
2.2.1. Justiça Federal;
2.2.2. Justiça Eleitoral;
2.2.3. Justiça Militar Federal (inclusive candidatos do sexo feminino);
2.3. Certidões compreendendo os últimos 5 (cinco) anos:
2.3.1. distribuição de ações cíveis;
2.3.2. cartório de protesto de títulos;
2.4. cópia do documento de identidade;
2.5. cópia do título de eleitor e dos comprovantes de que votou na última eleição
(dos dois turnos, se houve). Na falta de comprovantes, declaração da Justiça
Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral;
2.6. cópia do diploma de graduação devidamente registrado;
2.7. cópia do certificado de reservista; e
2.8. cópia da Carteira Nacional de Habilitação.
3. Somente serão aceitas certidões expedidas no prazo máximo de 90 (noventa)
dias anteriores à data de entrega fixada em Edital e dentro do prazo de validade
específico constante do documento.
4. Serão desconsiderados os documentos rasurados ou aqueles
desacompanhados dos respectivos originais para conferência.
5. A Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia “Dr. Coriolano
Nogueira Cobra” poderá solicitar, a qualquer tempo, outros documentos
necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e
situações envolvendo o candidato.
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