segunda-feira, 9 de abril de 2018

CRIMES POLÍTICOS E CRIMES FEDERAIS


INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA
url da imagem:https://br.depositphotos.com/82177754/stock-illustration-dirty-money-laundering-illegal-activity.html

Carlos Alberto Marchi de Queiroz*
O Correio Popular, de 29/3, A14, noticiou, após os tiros desfechados contra a caravana de Lula, afirmação do ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, que revelou que “ a Polícia Federal não irá investigar o caso dos tiros porque o crime não foi federal (sic) e cabe às autoridades estaduais atuar”.
O Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, no mesmo dia, após entrevistar o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, general de brigada Richard Nunes, noticiou, equivocadamente, que aquela alta autoridade encontrara indícios de crime político na morte da vereadora Marielle Franco.
Durante um bom tempo, após a morte do prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT,  escreveu-se, à saciedade, que o alcaide havia sido vítima de  crime político, quando  vítima de um crime comum, cujos suspeitos, após o oferecimento da denúncia foram exculpados.  Sua esposa, inclusive, durante muito tempo,  tentou, sem sucesso, obter a federalização das investigações baseada na tese de que seu marido havia sido vítima de um crime político.
É de  grande interesse, teórico e prático, informar ao leitor que existe uma separação doutrinária entre crimes comuns e crimes políticos, distinção muito antiga que tem se mantido através da passagem da História.  Doutrinadores encontraram muitas dificuldades em chegar a um conceito uniforme do crime político.
O elemento predominante no seu conceito é sempre o motivo político, envolvendo planos de reforma política ou de revolução. Nesse particular, os doutrinadores entendem que os crimes políticos podem ser de duas espécies. O primeiro é o crime político puro, de caráter exclusivamente político. São  crimes de opinião. Por sua vez, crimes políticos relativos são  condutas que ofendem, ao mesmo tempo, uma situação política e um bem jurídico tutelado pelo Direito Penal comum. É  crime de opinião  com desfecho sangrento.
A importância do conceito de crime político puro transcende o Direito Penal comum e interno dos países democráticos a tal ponto que a maioria dos tratados e pactos internacionais não admite a extradição de criminosos políticos. Enfim, o crime político é um crime de opinião, jamais um crime de sangue, consumado ou tentado.
 A título de ilustração, foram criminosos políticos no Brasil do século 20 o atual senador José Serra, o jornalista Fernando Gabeira, Betinho, o irmão do Henfil, e o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que permaneceram exilados no Exterior até a concessão da anistia pelo então presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo.
Ao afirmar que os tiros disparados contra um dos três ônibus da caravana, no Paraná,”não serão investigados pela Polícia Federal porque o crime não foi federal”, o ministro confunde os brasileiros em geral, não acostumado ao juridiquês e a tecnicismos. No Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, não existem crimes federais, estaduais e municipais no ordenamento jurídico. Por mais bizarro que possa parecer ao amável leitor,  todos os crimes brasileiros são federais!!!   Desde 1930, os Estados e o Distrito Federal são proibidos de legislar em matéria penal, competência exclusiva da União, nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. Antes de 1930, todas as unidades federativas podiam ter seus próprios códigos. Na época o País chamava-se Estados Unidos do Brasil !!! Uma cópia  da Constituição dos EUA de 1878, até hoje em vigor, foi feita por Rui Barbosa.
A assertiva de  Jungmann, ex- parlamentar federal,  que deveria entender mais de processo legislativo regular, e que pode gerar dúvidas na mente dos brasileiros, provoca-nos o desejo de esclarecer ao paciente leitor que existe uma divisão de trabalho entre a justiça comum federal e as justiças comuns estaduais.
A justiça comum federal julga  crimes praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas autarquias ou empresas públicas. Desse contexto são excluídas as contravenções penais, sempre julgadas pela justiça estadual, ainda que haja interesse da União, como prevê o artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal e da Súmula 381 do STF.
É por isso que a Polícia Federal, e não a Polícia Civil de Campinas, está investigando o roubo de 5 milhões de dólares acontecido dentro  do Aeroporto Internacional de Viracopos em passado recente. Caso seus autores sejam descobertos, serão denunciados por procurador da República junto a uma das varas federais de Campinas, competentes para o julgamento do surpreendente e cinematográfico assalto. O incidente com Lula terá igual desfecho processual. Trocando em miúdos, Jungmann quis dizer que esse caso não é atribuição da Polícia Federal e, muito menos, da competência da Justiça Federal para julgamento.
Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de Direito e membro da Academia Campinense de Letras.

segunda-feira, 26 de março de 2018

CASO MARIELLE


Intervenção Federal, uma incógnita

imagem: internet

Carlos Alberto Marchi de Queiroz
Michel Temer, presidente da República, indiciado pela PF no inquérito policial do Caso do Decreto dos Portos, sob a presidência do ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, decretou, após ouvir o Conselho da República, o Conselho de Defesa Social e o  Congresso Nacional, a intervenção federal, uma das últimas razões de Estado, na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Apoiado no artigo 34, inciso III, da Constituição Federal, determinou a  medida intervencionista, deliberadamente, por ser  um dos maiores constitucionalistas vivos no País, do nível de Ives Gandra da Silva Martins e de José Afonso da Silva, apesar de todas as suspeitas de corrupção que pesam sobre si.
Aquilo que parecia ser para estudantes e  operadores do Direito  teoria pura exigida em testes de múltipla escolha para candidatos a concursos públicos e desenvolvida  em herméticas conferências ou em  pesados debates travados nos tribunais superiores, tornou-se surpreendente realidade, embora, jamais aplicada na terra papagalorum.
A História do Direito Constitucional Brasileiro registra a decretação do estado de sítio, outra medida constitucional draconiana, em 1904, por ocasião da revolta da vacina, entre os dias 10 e 16 de novembro, pelo presidente Rodrigues Alves.
Naquela ocasião, o presidente da República decretou a suspensão temporária dos direitos e garantias individuais a fim de que a população fosse obrigada a se vacinar contra a febre amarela, a força, a pedido do médico sanitarista Oswaldo Cruz.
A medida excepcional, decretada por Temer, somente incide sobre a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro não atingindo os direitos e garantias individuais dos cidadãos que continuam gozando do direito de ir e vir.
Verifica-se, através do noticiário veiculado pelos meios midiáticos, que a medida presidencial irá vigorar até o último dia do ano. Ela ataca as consequências da criminalidade que avassala a Cidade Maravilhosa, mas não suas verdadeiras causas, principalmente, a falta de moradia,  educação, saúde e segurança pública.
A decisão presidencial é imprevisível, muito embora se saiba, de antemão, que a União não dispõe de dinheiro suficiente para implementar medidas de profundo alcance social, que visem coibir, a curtíssimo prazo,  as consequências de uma política nefasta que vem assolando o Rio de Janeiro desde a volta  da Família Real para Portugal em  abril de 1821 e, também, depois da mudança do Distrito Federal para Brasília, em abril de 1960.
A partir da decretação da intervenção federal no sistema de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, deslocadas do Ministério da Justiça para os quadros do novo, e desnecessário, Ministério da Segurança Pública, e as Polícia Civil e  Militar cariocas, sob intervenção federal, passam a combater o crime organizado em todo o Estado do Rio de Janeiro.
É bem provável que a vereadora Marielle Franco tenha sido assassinada por pessoas que, como ela, querem o fim da intervenção federal no sistema de segurança pública do Rio de Janeiro, que vem mostrando a terrível cifra negra de 40 vítimas de homicídio por cem mil habitantes enquanto São Paulo apresenta 9,1 assassinatos em relação a esse pavoroso parâmetro.
A intervenção federal em terras cariocas é um desafio uma vez que decorridos mais de 30 dias, nada de perceptível apresentou à população a não ser declarações líricas feitas pelo general Braga, interventor de segurança pública estadual, e pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann que, logo após a morte violenta de Marielle, foi praticamente “empurrado” por Temer para retornar rapidamente ao Rio de Janeiro a fim de  comandar  as operações contra o crime organizado,  como se tivesse “expertise” para tamanho mister.
As Forças Armadas brasileiras, representadas pelo Exército, com suas tropas de elite, pela Marinha, com seus  Fuzileiros Navais, e pela Força Aérea, estão realizando ótimo trabalho de ações cívico-sociais levando alento às populações faveladas abandonadas, há séculos, pela política de plantão, desde os tempos do execrável Conde D’Eu.
A Inteligência das Forças Armadas  realiza trabalho silencioso e eficaz que, certamente, levará à descoberta da autoria dos homicídios perpetrados contra a combativa vereadora e seu motorista,  barbarizados em pleno centro do Rio de Janeiro sem que houvesse, por ali, uma única viatura da PMERJ ou da Polícia Civil.
Acreditamos que as Forças Armadas brasileiras, aliadas à Polícia, “a democracia armada e responsável pela segurança de todos nós”, como ensina Zeza Amaral no Correio Popular, A2, 18/3, darão conta do recado no Rio de Janeiro.
*Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de Direito e membro da Academia Campinense de Letras.

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

A History of the Fraternal Order of Police


image souce: http://fop5.org/
In 1915, the life of a policeman was bleak. In many communities they were forced to work 12 hour days, 365 days a year. Police officers didn't like it, but there was little they could do to change their working conditions. There were no organizations to make their voices heard; no other means to make their grievances known.

Brazilian police officer Israel Pereira Coutinho visits the LOP 5# in Philadelphia - Pa
 - Personal photo library

This soon changed, thanks to the courage and wisdom of two Pittsburgh patrol officers. Martin Toole and Delbert Nagle knew they must first organize police officers, like other labor interests, if they were to be successful in making life better for themselves and their fellow police officers. They and 21 others "who were willing to take a chance" met on May 14, 1915, and held the first meeting of the Fraternal Order of Police. They formed Fort Pitt Lodge #1. They decided on this name due to the anti-union sentiment of the time. However, there was no mistaking their intentions. As they told their city mayor, Joe Armstrong, the FOP would be the means "to bring our aggrievances before the Mayor or Council and have many things adjusted that we are unable to present in any other way...we could get many things through our legislature that our Council will not, or cannot give us."

 Image source:Israel Coutinho personal photo library

And so it began, a tradition of police officers representing police officers. The Fraternal Order of Police was given life by two dedicated police officers determined to better their profession and those who choose to protect and serve our communities, our states, and our country. It was not long afterward that Mayor Armstrong was congratulating the Fraternal Order of Police for their "strong influence in the legislatures in various states,...their considerate and charitable efforts" on behalf of the officers in need and for the FOP's "efforts at increasing the public confidence toward the police to the benefit of the peace, as well as the public."

From that small beginning the Fraternal Order of Police began growing steadily. In 1917, the idea of a National Organization of Police Officers came about. Today, the tradition that was first envisioned over 90 years ago lives on with more than 2,100 local lodges and more than 325,000 members in the United States. The Fraternal Order of Police has become the largest professional police organization in the country. The FOP continues to grow because we have been true to the tradition and continued to build on it. The Fraternal Order of Police are proud professionals working on behalf of law enforcement officers from all ranks and levels of government.

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

A inocência de Paolo Guerreiro

doping

fonte da imagem: internet


Carlos Alberto Marchi de Queiroz*
O Correio Popular, de 21/12, A18, e de 31/12, A21, noticiou que a Fifa reduziu a pena de suspensão preventiva, de um ano, imposta ao atacante peruano Paolo Guerrero, acatando razões  do  doutor  Pedro Fida, advogado brasileiro.  O brilhante causídico valeu-se de estudos realizados por  universidades em três múmias incaicas, encontradas em 1999, na Cordilheira dos Andes, no topo do vulcão  Llullaillaco, na Argentina. Trata-se dos restos mortais de uma adolescente de 13 anos, apelidada de “A Donzela” pelos pesquisadores, de uma menina de quatro e de um menino de cinco, que embasaram inédita investigação arqueológica.
Desde a aplicação da punição ao ex-jogador do Corinthians, hoje no Flamengo, após o empate entre Argentina e Peru, em Buenos Aires, em 5 de outubro de 2017, pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2018, na Rússia, sob a acusação de haver usado benzoilecgonina, um metabólito comum à cocaína e à folha de coca, convenci-me, sem pestanejar, da inocência do craque.
Amigos sabem que sou corintiano e flamenguista, além de pontepretano. Podem até dizer que, escrevendo este artigo, quero ser mais realista do que o próprio rei, atropelando sérios estudos científicos realizados por universidades britânica, peruana, dinamarquesa e argentina, em 2013, utilizados pelo doutor Fida para mitigar, com brilhantismo, a pena, para seis meses, permitindo que o atleta dispute a Copa pela seleção de seu país.
Na verdade, meu comprometimento maior é com o Peru, que visitei primeiramente em 1972, e não com o Corinthians ou Flamengo.  Quis o Destino que eu viesse a tornar-me pai, orgulhoso, de um casal de filhos brasileiro-peruanos, peruleiros,  que obrigaram-me a conhecer, profundamente, o antigo Império dos Incas, durante mais de vinte viagens, de cunho familiar, à terra de Mama Pacha e de Manco Capac.
O Peru, dentre múltiplos aspectos sociológicos, que este curto espaço de jornal não permite analisar, autoriza sua população a consumir, sem qualquer  proibição penal, o tradicional chá de folha de coca, conhecido como mate de coca  ou “té de coca”, livremente comercializado em  farmácias, drogarias e feiras livres.
Trata-se de chá feito à base de folhas secas de erythroxylum coca, insumo principal na elaboração da pasta básica, preparada com folhas e cal, utilizada no refino da cocaína. O mate de coca é, portanto, um chá peruano, legítimo, tomado sempre como medicamento, ou como digestivo. É utilizado para descongestionar brônquios. Enfim, um milenar remédio incaico, eficaz no combate à bronquite e outras doenças.
Em julho de 1993, Zetti, goleiro da seleção brasileira, após exame antidoping em La Paz, durante fase das Eliminatórias da Copa do Mundo, foi flagrado em situação semelhante à de Paolo, após consumir, num hotel boliviano, o mate de coca. O caso comoveu o mundo esportivo, na época. O arqueiro foi absolvido pela Fifa.
O advogado de Guerrero provou, auxiliado por um arqueólogo e pelas três múmias, que a substância encontrada na urina do atleta pode permanecer, por séculos, no organismo humano. A propósito, os jurisperitos encontraram nos fios de cabelos negros da “Donzela”  importante quantidade de benzoilecgonina, a substância achada no material fornecido  para  exame antidoping, na Argentina.
O Correio Popular, de 31 de dezembro, revela, ainda, que folhas de coca foram encontradas entre os dentes da múmia adolescente. Ela teria sido obrigada a consumi-las antes de ser sacrificada, o que não corresponde à realidade, uma vez que ainda é costume, entre os descendentes dos incas, mascar folhas de coca, misturadas com cal virgem, numa espécie de chiclete, que lhes dá vigor para caminhar pelas vastas e desérticas altitudes peruanas, além de  combater a  fome.
A propósito, gostaria de lembrar ao amável leitor episódio ocorrido com minha filha Isadora, advogada trabalhista em Campinas, em fevereiro de 1989, ao visitarmos Cuzco, antes de chegarmos a Macchu Picchu. Ao sair do Hotel de Turistas, Isadora sentiu-se mal, vitimada pelo “soroche”, ou mal das alturas. Orientados por moradores, entramos rapidamente numa padaria onde ela, após sorver uma fumegante e doce xícara de mate de coca, restabeleceu-se prontamente.
Paolo Guerrero deve ter consumido xícaras e xícaras de mate de coca durante sua vida. Continua vítima de má interpretação sociológica pela Fifa em relação à sua peruanidade. Merece ser totalmente absolvido. Por último, um aviso.  Brasileiros que pretendam visitar o Peru podem comprar caixinhas com sachês de mate de coca, à vontade. Mas não as tragam para o Brasil. Aqui a conduta é reprimida penalmente. Não dá direito à alegação de erro, seja de tipo ou de proibição!!!
*Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de Direito e membro da Academia Campinense de Letras

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

A menininha que escrevia cartas de amor

História da vida real

imagem: internet

Carlos Alberto Marchi de Queiroz*
Esta é uma história real, contada por uma grande colega de trabalho, poucos anos antes de falecer.
No mês de dezembro de 1924, Josefina, menina de dez anos, já em  férias escolares, passava as tardes brincando de professorinha no terraço de sua casa ajardinada. Ensinava coleguinhas, de ambos os sexos, a melhorar a redação. Ditava-lhes textos.
Seus pais, paulistanos, trabalhavam na Alfândega do porto de Santos. Deixavam a filha, sozinha, com alimentação, no lar, e que aproveitava o tempo para brincar de professora no pretório, no jardim da casa, e na calçada fronteiriça.
Certo dia, uma moça bonita, passando ali, notou a habilidade da garotinha em escrever textos. Sem titubear, perguntou-lhe se ela estaria disposta a escrever-lhe cartas, pois só sabia assinar o nome. Dar-lhe-ia  alguns tostões.
A garotinha aceitou, passando a escrever as palavras ditadas pela bonita mulher, sem instrução,  que sempre a  procurava. Na sua inocência, Josefina nunca percebeu que a moça era prostituta na zona do cais. As missivas levavam sempre, ao final, um coraçãozinho trespassado por uma flecha, desenhado a pedido.
A competência redacional da menininha espalhou-se rapidamente entre as falenas, hetairas, meretrizes, horizontais, mundanas, tortas e quengas, que fingiam vender amor aos marinheiros. Ela atendia as encomendas  sem esforço. Os tostões eram utilizados para comprar balas e doces  distribuídos aos coleguinhas, nos intervalos das aulinhas.
De repente, seus  pais , altos funcionários, foram transferidos para São Paulo, por necessidade do serviço, terra natal da menina, que deixou seus coleguinhas  da escolinha, tristes, bem como suas clientes,  a ver navios...
Em São Paulo, Josefina, face ao status dos pais, foi matriculada em colégio particular, de renome, da classe Sion ou Les Oiseaux, não sei dizer, onde demonstrou seu talento como discente, em todas as disciplinas.
No último ano do curso, à época uma mistura de ginásio e de colégio, a professora de Português decidiu implantar dois cursos, um de redação oficial, e um de elaboração de  cartas, passando a exigir das normalistas a produção do respectivo material.
Ao corrigir a carta escrita por Josefina, a professora  levou um  susto ao inteirar-se do texto da normalista, que absorvera, sem querer, um picante estilo romântico, nunca chulo, das mariposas do cais,  sempre encerrados com o desenho de um coraçãozinho varado pela flecha do Cupido...
A diretora do colégio, horrorizada com aquela redação, convocou os pais da jovem para comparecerem à diretoria, onde, entregando-lhes o histórico escolar da aluna, recomendou-lhes que a matriculassem na rede estadual. Josefina encontrou vaga no Colégio Caetano de Campos, na Praça da República, hoje sede da Secretaria Estadual da Educação.  A sós, a diretora disse à ex-aluna, antes da chegada de seus pais na instituição: ” A senhorita nunca vai ser nada na vida!” A mocinha  concluiu o curso colegial, na rede estadual, no final de 1930.
No dia 26 de janeiro de 1932, Josefina Scaramuza tornou-se a primeira guarda civil de primeira classe, da Guarda Civil de São Paulo, numa época em que nem se pensava em Polícia Feminina, criada por Jânio Quadros, vinte anos depois. No dia 10 de julho de 1933, Josefina foi promovida ao posto de 3º sargento da GC paulista.
Com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, em 1942, a jovem concluiu, com êxito, os cursos de instrução militar e de enfermagem da Força Expedicionária Brasileira, que se preparava para combater o nazismo na Europa. Após o final do conflito, em 8 de maio de 1945, a belíssima enfermeira Scaramuza, que entregara o pavilhão nacional aos febianos defronte a atual Prefeitura de São Paulo, foi desmobilizada.
No dia 24 de agosto de 1955, foi nomeada pelo governador Jânio Quadros para o cargo de diretora da Divisão de Pessoal da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Após implantar moderníssimo sistema de gestão de pessoas na corporação, recebeu a visita de uma representante da Secretaria Estadual da Educação, que desejava  adotar semelhante sistema  em sua instituição.
Ao final da visita, a funcionária da Secretaria de Educação dirigiu-se a Josefina dizendo-lhe: “ Parece que eu a conheço de algum lugar.” Então, ela  respondeu, de chofre: “ Foi a senhora que me expulsou do colégio por causa da carta,  profetizando que eu não seria nada na vida!!!”
Josefina bacharelou-se em Direito pela FMU, colando grau em 27 de dezembro de 1974, aos sessenta anos de idade. Aposentou-se como agente do serviço civil, nível VI, em 11 de dezembro de 1984. Faleceu aos 93 anos de idade, solteira.
*Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de Direito e membro da Academia Campinense de Letras

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

4 passos que diminuiriam mais a criminalidade que reduzir a idade penal, segundo especialista do Ipea


© Nick Potts - EMPICS via Getty Images
A cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa de homicídios no Brasil. Esta é a principal conclusão da nota técnica Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios nos Territórios Focalizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Avançada).
As conclusões da pesquisa se mantêm atualizadas principalmente quando o debate sobre a redução da maioridade penal ganha força no Congresso, avalia Daniel Cerqueira, economista e técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, em entrevista ao HuffPost Brasil.
A redução da idade para a imputabilidade penal está em discussão no Senado Federal em resposta a um clamor da sociedade por um maior combate à criminalidade e à sensação de impunidade. Para o especialista, contudo, o Brasil precisa de "políticas pensadas com base em métodos", e não "políticas reativas" para combater o crime no País.
"Ao olhar para os estudos que analisaram o efeito da redução da maioridade penal sobre a taxa de crimes na localidade você chega ao mesmo resultado: a maior dureza na lei é ineficiente. Precisamos entender como queremos lidar com esse jovem infrator como sociedade", explica Cerqueira.
© Nick Potts - EMPICS via Getty Images
Por meio de dados coletados pelo Ipea, foi possível perceber a semelhança entre os perfis do conjunto de quem é vítima de homicídios e daqueles que cometem os crimes em todos os municípios do País.
Entre as pessoas que são vítimas de homicídio no Brasil, 73% não tem sequer ensino fundamental. Já entre a população carcerária, esta porcentagem é de 53%. Para o economista, a educação é a ferramenta prioritária no combate ao crime.
DADOS SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA
- O Brasil possui 622 mil pessoas em situação de cárcere;
- Mais de 96% são homens;
- Tráfico, roubo e homicídio são os principais crimes cometidos;
- 67% da população carcerária é negra;
- 53% da população carcerária não possui ensino fundamental completo
(* Informações do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014)
"Fizemos um exercício estatístico para entender como as características socioeconômicas de uma pessoa interfere ou ajuda explicar a chance dela sofrer homicídio no Brasil. E se essas pessoas, com 18 anos ou mais, tivessem pelo menos alcançado o ensino médio? Nesse caso nós teríamos uma queda de 42% dos homicídios", argumenta Daniel Cerqueira.

Para o especialista, os seguintes projetos de políticas públicas seriam mais eficiente do que uma lei para reduzir a maioridade penal como enfrentamento a violência no País.
1. Políticas públicas focalizadas
"Uma coisa fundamental é a gente pensar em políticas baseadas no planejamento e no método, em vez de políticas baseadas na reação. Quando você faz isso, você percebe que diversas estatísticas empíricas no Brasil são de uma regularidade absurda.
Em 2014, 2% dos municípios brasileiros concentravam 22.776 homicídios, 48,6% do total do crime no país. Quando você vai olhar esses municípios violentos, você percebe que metade dos homicídios nesses municípios acontecem em no máximo 10% dos bairros.
Ou seja, cerca de 500 bairros do Brasil respondem por 25% dos homicídios totais do país. Você já sabe a localidade em que se concentra o problema. Então, o primeiro ponto é a focalização da política pública nessas regiões que de uma maneira ou outra o Estado abandonou."
2. Valorizar a 1ª infância
"Depois, você precisa entender quem é o jovem que vive nessas regiões. E aí nós temos alguns projetos que já foram testados internacionalmente e tiveram maior eficácia de retorno. Ou seja, cada dólar investido nessas políticas trouxe uma melhoria para os indicativos sociais.
O primeiro passo nesse sentido é cuidar da parte mais importante do desenvolvimento, que é a primeira infância. Pensar em programas que envolvam a visitação das mães grávidas ou de crianças pequenas por equipes multidisciplinares. A criança antes de nascer e crescer, já vai ter uma família com orientação e um acompanhamento. Isso é fundamental para o que vem depois."
3. Transformar as escolas
"Em seguida, precisamos pensar em como a gente vai transformar as nossas escolas atuais, sobretudo nessas localidades, em escolas que não sejam pensadas somente para a classe média. Precisamos entender que o jovem que estamos lidando nem sempre terá todas as condições socioemocionais.
No modelo que temos hoje, ele será feito de repositório de conhecimentos enciclopédicos que nem sempre possuem uma ligação com o seu mundo. Ou que tenham a capacidade de motivá-lo a aspirar um outro tipo de mundo. As dificuldades que ele possui precisam ser enfrentadas e elaboradas, para que a criança não seja vista como passiva na educação, mas que ela tenha a possibilidade de diálogo. É preciso criar mecanismos de motivação e transformar as escolas em grandes armas contra o crime no brasil."
4. Inserção no mercado de trabalho
"O quarto ponto é possibilitar a inserção desse jovem no mercado de trabalho. Você tem problemas de formação que dificultam a entrada desses jovens no mercado. E esse jovem é suscetível aos piores empregos. É óbvio que ele não vai permanecer em nenhum trabalho porque ele não é satisfeito. Depois, ele se infiltra em um ciclo de exploração. É preciso de uma mediação para auxiliar esse jovem no mercado de trabalho em opções que sejam mais vantajosas do que a promessa superficial do tráfico de drogas, por exemplo."
url da matéria: 
https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/4-passos-que-diminuiriam-mais-a-criminalidade-que-reduzir-a-idade-penal-segundo-especialista-do-ipea/ar-BBEN02L?li=AA520y&ocid=spartandhp



quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Cartório da Impunidade

Por Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, Fórum Brasileiro de Segurança Pública
09/11/2017 04h55
(Foto: Alexandre Mauro/G1)
Sherlock Holmes, o detetive mais famoso do mundo, surgiu nos romances policiais ingleses na década de 1880. Criado pelo escritor Artur Conan Doyle, Sherlock é o protagonista de ao menos 40 romances policiais e povoa até hoje o imaginário popular quando o assunto é a investigação de crimes.
É deste mesmo período a criação da figura do inquérito policial no Brasil, peça jurídico-processual criada em 1871 e a quem é tributada a lógica da investigação criminal no Brasil, altamente burocratizada, formalista e pouquíssimo maleável às inovações técnicas, tecnológicas e de gestão.
Apesar da proximidade temporal, o “mito” de Sherlock Homes está longe de constituir a tônica do cenário investigativo no Brasil. No enredo do detetive infalível os investigadores analisam a cena do crime, interrogam pessoas, o suspeito é identificado e, quando confrontado com provas irrefutáveis de sua culpa, confessa e termina seus dias preso.
Com 61,6 mil homicídios por ano, conforme apontado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública na semana passada, o Brasil concentra o maior número absoluto de homicídios de todo o planeta, mas está longe de ter recursos humanos, tecnológicos e a infraestrutura necessária para lidar com estes crimes que, na maioria das vezes, acabam na impunidade.
Dito de outra forma, o modelo de investigação e esclarecimento de crimes no Brasil é, para dizer o mínimo, completamente descolado da realidade atual do país e não tem conseguido dar conta do cenário crescente de crime e violência. Congestionamos a Justiça com papéis e carimbos, mas quase não esclarecemos crimes.
E isto não é implicância de “especialistas de gabinetes”, para usar uma analogia feita por setores da sociedade que não querem mudar ou, se querem, acham que a solução é fazer mais do mesmo independentemente das evidências dos nossos fracassos civilizatórios na segurança pública. É um fato que agora ganha contornos bem mais nítidos pela cobertura que o Monitor da Violência faz do que aconteceu a partir das 1.195 mortes ocorridas no Brasil entre os dias 21 e 27 de agosto deste ano.
Do total de inquéritos policiais instaurados, a reportagem teve acesso a 1.014. Pela análise dos casos, o G1 constatou que em 15% (141) houve a prisão de suspeitos, seja por flagrante ou como resultante das investigações. Estes números revelam dois fenômenos, sendo o primeiro o fato positivo de o sistema de justiça criminal e de segurança pública brasileiro conseguir registrar e conhecer os crimes, mostrando que o Estado está presente e pode atuar. Ou seja, se conseguimos saber oficialmente que tais mortes ocorreram, temos condições e a obrigação de tentar levar seus responsáveis à Justiça.
Porém, o segundo fato revelado pelos dados trazidos pelo Monitor da Violência é que não é exagero retórico afirmar que este mesmo sistema de justiça criminal e de segurança pública vive de processar flagrantes, tendo grande dificuldade em solucionar crimes que exigem investigação e, mais, de fazer uma pesada máquina pública funcionar para que os crimes solucionados sejam devidamente processados e julgados.
Sem estabelecer uma ordem de causa e efeito, vários são os fatores associados que explicariam os dados. Entre eles, as instituições do sistema de justiça e segurança operam a partir de um centro de política criminal e penitenciária que prioriza o criminoso e não o crime, provocando distorções em relação a quem está sendo objeto de tratamento penal.
O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, recentemente divulgado, mostrou por exemplo que em várias unidades da federação há mais registro de uso de drogas do que, até mesmo, tráfico, congestionando ainda mais as unidades das polícias civis e diminuindo o espaço para o esclarecimento de homicídios.
Ao mesmo tempo, em segundo lugar, temos um modelo engessado que confunde investigação com o trabalho de persecução penal das polícias civis, desobrigando a adoção de novas tecnologias e estratégias de trabalho e/ou fomentando que as demais instituições sintam-se corresponsáveis para a preservação de locais de crime, entre várias outras atividades que poderiam ser aperfeiçoadas.
As polícias civis, por sua vez, encontram-se sucateadas no país todo e, com raras exceções, são corporações pequenas e pouco valorizadas pelas autoridades políticas. Faltam-lhes recursos humanos, materiais e logísticos para conduzir investigações com mais efetividade. Todavia, muitas destas corporações ficam olhando para o retrovisor quando poderiam liderar transformações fundamentais.
Isso porque, ao contrário das polícias militares, que ao longo dos anos construíram um pensamento estratégico que as coloca em posição de força para negociar com os governos, as polícias civis do Brasil atuam muitas vezes de forma descoordenada e sem um projeto claro de instituição.
Já Ministérios Públicos e Poder Judiciário, que respondem por boa parte do tempo médio de tramitação dos processos criminais, parecem muitas vezes não se sentirem corresponsáveis pela segurança pública, pela enorme quantidade de presos provisórios ou pela ampliação do sentimento de insegurança e impunidade que vige no país.
Hoje temos um enorme jogo de empurra, pelo qual cada corporação ou ator político defende sua posição institucional, mas ninguém assume o controle do crime e a prevenção da violência como missão. Todos têm razão, trabalham muito, mas a segurança pública fica sem dono; sem de quem a população possa cobrar resultados.
A investigação criminal no Brasil vive em um ambiente vintage típico do Império, quando a figura do inquérito policial foi criada. Só que, como os novos dados do Monitor da Violência nos alertam, temos que parar de valorizar o grande cartório da impunidade que se transformou a atual política criminal do país. Não podemos ter dúvidas em dizer, em alto e bom som, que o Brasil precisa priorizar a vida e reduzir a violência. 
*Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno são diretores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

MONITOR DA VIOLÊNCIA
Url da matéria: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/cartorio-da-impunidade.ghtml

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Ataque deixa ao menos oito mortos em Nova Iorque


imagem: reprodução

Pelo menos oito pessoas morreram e 11 ficaram feridas quando uma caminhonete avançou nesta terça-feira sobre ciclistas e pedestres nas proximidades do World Trade Center - cenário do emblemático atentado de 2001 no sul de Manhattan, em Nova Iorque. "Esse foi um ato de terror covarde", disse o prefeito da cidade, Bill de Blasio. De acordo com o Departamento de Polícia de Nova Iorque, o motorista gritou "Allahu akbar" (Alá é o maior), quando saiu do veículo armado com dois revólveres. Atingido por um oficial, ele foi preso e levado a um hospital. A polícia não revelou a identidade do autor, apenas sua idade: 29 anos. O governador do estado de Nova Iorque, Andrew Cuomo, descreveu o motorista como um "lobo solitário". Segundo ele, "não há nada que sugira uma ampla conspiração", embora tenha alertado que mais forças de segurança estarão nas ruas da cidade a partir de agora. O prefeito Bill de Blasio afirmou que foi um dia trágico para a cidade e disse que a prefeitura dará suporte às vítimas do incidente. Ele ainda pediu para que as pessoas fiquem vigilantes nesta noite de Halloween. Esse é o primeiro atentado com veículos nos EUA a deixar vítimas fatais. Ataques do tipo se multiplicaram a partir de meados de 2016, quando um tunisiano usou um caminhão para matar 84 pessoas em Nice, na França, durante a celebração de 14 de julho. Os Estados Unidos registraram dois casos antes, em 2006 e novembro de 2016, mas eles não deixaram vítimas fatais. O último grande atentado com veículo ocorreu em agosto, na Espanha, quando uma van avançou sobre uma multidão em uma área turística de Barcelona, deixando 13 pessoas mortas e 100 feridas.
Fonte da matéria: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/10/internacional/594044-ataque-deixa-ao-menos-oito-mortos-em-nova-iorque.html

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Corpo de policial civil é enterrado com homenagens em Araçatuba


Url da imagem: http://sbtinterior.com/thb.php?src=galeriaf/1508243773andre1-jpg.jpg&w=550
O corpo do policial civil André Luís Ferro da Silva, que tinha 37 anos, foi enterrado nesta manhã (17), no cemitério Jardim da Luz, em Araçatuba. Policiais militares, civis e o Corpo de Bombeiros, além de parentes e amigos, prestaram as últimas homenagens ao policial.

André, que fazia parte do GOE (Grupo de Operações Especiais), foi a única vítima que morreu durante o mega-assalto a unidade da Protege, que causou pânico e terror entre os moradores de Araçatuba. Ele deixou esposa e três filhas.

O policial foi chamado pelos pais, que moram no bairro Santana, onde aconteceu o crime, para verificar o que estava acontecendo. Ao chegar próximo do local do crime, ele foi alvejado. Ainda segundo a polícia, André iria para a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) após um chamado da Polícia Civil durante a ocorrência.
Url da imagem: http://sbtinterior.com/thb.php?src=galeriaf/1508242396whatsapp-image-2017-10-17-at-10-12-02-jpeg.jpeg&w=550

 Durante a ação, os bandidos explodiram paredes da empresa de transporte de valores, cercaram a sede do CPI-10 (Comando de Policiamento do Interior) com caminhões e armamento de grosso calibre. Eles ainda fecharam a rodovia Marechal Rondon (SP-300) e a estrada que dá acesso ao aeroporto Dario Guarita para impedir a decolagem do helicóptero Águia.

Até agora, nenhum envolvido foi preso. Oito veículos usados pelos bandidos durante o crime foram apreendidos em cidades da região.


A Protege não informou o valor do dinheiro levado pelos criminosos. As investigações continuam.
Url da matéria: http://sbtinterior.com/noticia/corpo-de-policial-civil-e-enterrado-com-homenagens-em-aracatuba.html