sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Corregedora-geral da Polícia Civil de SP deixa o cargo após vídeo de escrivã

Gabriel Pinheiro e Marcelo Godoy - Estadão.com.br


SÃO PAULO - A corregedora-geral da Polícia Civil paulista, Maria Inês Trefiglio Valente, deixou o cargo nesta quinta-feira, 24, por determinação da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O afastamento ocorre após a divulgação de um vídeo que mostra uma escrivã despida à força por delegados da Corregedoria para realização de revista.
O episódio aconteceu em julho de 2009, no 25º Distrito Policial, em Parelheiros, na zona sul de São Paulo. A escrivã, suspeita de corrupção, pedia para ser revistada por mulheres, mas acabou despida à força pelos delegados.
Ela teria cobrado R$ 200 de um suspeito para liberá-lo. Ao ser surpreendida, escondeu o dinheiro na calcinha. A revista foi filmada. Em 2010, a escrivã foi demitida e responde a processo criminal. Ela nega o crime. O Ministério Público vai apurar se houve abuso.
No lugar de Maria Inês, transferida para a Delegacia Geral de Polícia Adjunta, assume interinamente o delegado Délio Montresoro, atual diretor de processo administrativos da Corregedoria. Na segunda-feira, a SSP afastou os dois delegados envolvidos no episódio. Em nota, a secretaria informou que "determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional de cada um deles."
fonte: Estadão.com.br

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Resolução da SEJUSP/MS dispões sobre o encaminhamento de presos em flagrante



RESOLUÇÃO SEJUSP MS Nº 541– DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.


Dispõe sobre o encaminhamento de presos em flagrante e ocorrências para a autoridade policial e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72, inciso II, da Lei nº 2.152, de 27 de outubro de 2000, e
Considerando a necessidade de padronização com base em principiologia legal e orientada pelas diretrizes nacionais de procedimentos de segurança pública;
Considerando a provocação da Ordem dos Advogados do Brasil,

R E S O L V E:

Art.1º Policiais Militares ou Policiais Civis que encontrarem pessoas em flagrante delito deverão efetuar a prisão e apresentar o preso imediatamente ao Delegado de Polícia competente para o recebimento do preso.
§1° Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuada a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo, nos termos do art. 308, do Código de Processo Penal – CPP.
§2° Fica vedado o encaminhamento do preso a qualquer unidade de segurança pública que não a sede de plantão do Delegado de Polícia competente para o recebimento do preso.
§3° O Delegado de Polícia analisará juridicamente a ocorrência apresentada à luz do art. 302 do CPP para decidir a respeito da presença ou ausência dos elementos constitutivos da situação de flagrante delito, e em se constatando a presença dos elementos constitutivos procederá conforme o art. 304 e seguinte do CPP.
Art. 2° A elaboração do boletim de ocorrência da Polícia Militar proceder-se-á após a apresentação do preso e/ou da ocorrência ao Delegado de Polícia competente, sem a necessidade da presença das pessoas envolvidas.
Parágrafo único. Para a elaboração do boletim de ocorrência o Policial Militar que atendeu a ocorrência fará as anotações manuscritas necessárias em formulário próprio para posterior elaboração do boletim de ocorrência ou utilizará posteriormente dos dados referentes às ocorrências constantes do boletim de ocorrência da Polícia Civil.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 03 de fevereiro de 2011.

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Auxílio Reclusão


Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:
- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.
Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Exclusivo: policial é deixada nua e revistada à força

Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Jornal da Band
pauta@band.com.br
O Jornal da Band mostra nesta sexta-feira um caso de humilhação, no qual delegados e policiais de São Paulo tiraram à força a roupa de uma colega, em busca de provas que supostamente a incriminariam. O fato aconteceu no 25° Distrito Policial em Parelheiros, zona sul de São Paulo.
A reportagem teve acesso com exclusividade a imagens gravadas pela corregedoria da polícia civil, que mostram um suposto caso de corrupção praticado por uma ex-escrivã. Segundo a denúncia, a policial teria recebido R$ 200 para ajudar um acusado a se livrar de um inquérito. A investigação transcorria normalmente até que o delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho, decide que a acusada seria revistada. Ela não se recusa, mas pede a presença de policiais femininas.
O pedido é feito nada menos do que 20 vezes em pouco mais de 12 minutos. Além do delegado Eduardo, está na sala o delegado Gustavo Henrique Gonçalves - que também é da corregedoria da Polícia Civil - e o delegado titular da delegacia, Renato Luiz Hergler Pinto, chefe da acusada.
Em vários momentos da gravação, feita pelos próprios policiais, a acusada pede a ajuda do chefe. No vídeo é possível identificar pelo menos seis homens e duas mulheres, todos agentes públicos.
Os policiais não se importam com a presença da câmera e mesmo sem a policial se recusar a ser revistada, ela é algemada a força e depois é despida.
As imagens foram feitas em 2009, mas foram mantidas em sigilo pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. A suspeita ainda não foi julgada, mas mesmo assim, foi expulsa da polícia civil. Para a corregedoria a ação dos envolvidos foi correta e moderada. Ninguém mais foi punido ou processado.
Agora, o Ministério Público está investigando a conduta dos policiais e já cobrou explicações da corregedora e do Secretário Estadual da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.
fonte: http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000401703

As viúvas do referendo

“Na prática, o Nordeste já é uma região desarmada”

Bene Barbosa
Bacharel em direito, especialista em segurança, armas e munições e presidente do Movimento Viva Brasil.

O tema do desarmamento volta à baila nas discussões contra as gritantes taxas de homicídios do País, que não param de subir na maioria absoluta dos Estados.
De acordo com a edição de 2010 dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados de 2007, a Região Nordeste é a que conta com a maior taxa média de homicídios: 29,6 registros a cada 100 mil habitantes. Alagoas apresenta a assustadora taxa de 59,5 homicídios por 100 mil habitantes. O relatório Mapa da Violência: Anatomia dos Homicídios no Brasil, publicado pelo Instituto Sangari, em 2010, reafirma isso. “Um Estado como Alagoas, que até poucos anos atrás apresentava taxas moderadas, abaixo da média nacional, em poucos anos passa a liderar o ranking da violência homicida, com crescimento vertiginoso a partir de 1999. De forma semelhante, Paraná e Pará, que em 1997 apresentavam índices relativamente baixos, em 2007 passam a ocupar lugares de maior destaque nesse mapa da violência. No sentido contrário, São Paulo, que com sua taxa de 29,1 homicídios em 1997 ocupava a 5ª posição nacional, em 2007, dez anos depois, com taxa de 17,1 homicídios em 100 mil habitantes, caiu para a 25ª posição”, aponta a pesquisa.
Neste contexto, é possível observar a inexistência de projetos concretos e factíveis para o fortalecimento da segurança pública. Sem outra bandeira política para levantar, mais uma vez, recorre-se à defesa da implantação do desarmamento total do cidadão honesto. Tal proposta, no entanto, chega a ser antidemocrática, já que a população brasileira, no referendo de 2005, foi consultada sobre a questão e decidiu pela manutenção do comércio de armas legais no País.
Aqueles que defendem o desarmamento, especialmente no Nordeste, parecem desconhecer a realidade da região, que possui a menor taxa de armas legais do País. Há apenas 1,4 unidade para cada 100 mil habitantes. Já na Região Sul, a mais armada, verificam-se 25,5 armas para cada 100 mil habitantes e uma taxa de homicídios bem menor.
Na prática, o Nordeste já é uma região desarmada. A proibição total da venda de armas em nada mudaria isso. Não existe sentido em aumentar a fiscalização de lojas e fábricas legais de armas, uma vez que elas já são duramente fiscalizadas pelas Polícias Civil e Federal e pelo próprio Exército brasileiro.
Outro ponto a ser analisado refere-se à insinuação inverídica de que armas compradas legalmente são roubadas e vão parar nas mãos de criminosos. Sugere-se que, para evitar que isso ocorra, o cidadão deva ser impedido de possuir armas legais. Defender essa tese é contribuir para que o nosso direito à segurança seja cerceado.
O desarmamento não é apoiado pela maioria da população, como foi verificado com o referendo das armas. A população exige a chance de se defender e não aceita que o Estado torne a covardia e a rendição obrigatórias. O povo brasileiro não aguenta mais as viúvas do referendo. Chega de hipocrisia!
fonte http://www.ojornalweb.com/2011/02/18/as-viuvas-do-referendo/?from=Movimento+Viva+Brasil

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Polícia Civil implanta Necrim para conciliação de crimes leves em Adamantina

Núcleo abrange as delegacias seccionais de Adamantina, Prudente, Presidente Venceslau e Dracena


Natália Bachi - Da redação
Delegado Seccional Dr.Ricardo Martines
A partir de abril Adamantina será a primeira cidade do Deinter 8, que abrange as delegacias seccionais de Adamantina, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Dracena, a instar o Necrim (Núcleo Especial Criminal).
Criado pela Polícia Civil de Lins em março de 2010, o Necrim é uma unidade policial que tenta a conciliação em casos de crimes leves como ameaças, lesões corporais leves, dano e acidentes de trânsito.
De acordo com o delegado Seccional Ricardo Luiz de Paula Martines, que confirmou a informação na manhã de quarta-feira (16), o espírito é dar agilidade aos crimes de menor potencial ofensivo: aqueles com pena inferior a dois anos e cujo andamento judicial dependa de vontade da vítima.
Firmado o acordo, que pode incluir o pagamento da dívida, a reparação do dano ou o compromisso de não reincidir, a vítima renuncia expressamente à ação penal. O documento é submetido à Justiça, que tem dado o aval.
Segundo Martines a instalação do Necrim está em fase de adequação. A sede será no 2º DP e o delegado que responderá pelo núcleo é Luciano de Barros Faro.
fonte: http://www.adamantinaempauta.com.br/noticia/policia/policia-civil-implanta-necrim-para-conciliacao-de-crimes-leves-em-adamantina/

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Reunião Específica - Agentes Administrativos*


TIPO: REUNIÃO ESPECÍFICA
DATA: 15/02/2011
LOCAL: AUDITÓRIO "B" DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PAUTA: VALORIZAÇÃO DOS SERV DO QUADRO ADMINISTRATIVO
QUANTIDADE DE PESSOAS:
 
Deliberações-Resumo
 
A Diretoria do Sindpol-Pa, se reunião no dia 15 de fevereiro com servidores do quadro administrativo da polícia civil do Pará onde o Delegado sindical Brenno apresentou a proposta de valorização da categoria.
Na ocasião, varios servidores manifestaram suas opiniões e questionaram as gestões anteriores do sindicato pelo descaso com os Agentes Administrativos.
O Presidente Luiz Junior (Sindpol) tomou a palavra e explicou a todos sobre as ações do Sindpol-Pa no que diz respeito as medidas tomadas e negociações com o Governo. Lembrou aos presentes que apresentou Propostas com várias melhorias tanto financeira como estrutural sobre os servidores do quadro administrativo.
Foi escolhida uma Comissão composta por membros de vários setores dos Administrativos, dentre eles: Brenno Morais (DGA), Aleteia Nogueira (DIDEM), José Roberto (DA), Lana Angélica (SEC.PEDREIRA), Alexandre Cruz (DA), Luiz Maia (DA) e Douglas Antonio (DRM), aos quais apreciarão as propostas de valorização da categoria e elaborarão um documento final que será apresentado pela própria Comissão, juntamente com o Sindpol-Pa às autoridades do Governo e da administração da Polícia Civil do Pará.

O Sindpol-Pa parebeniza esta iniciativa e agradece a todos os servidores presentes na reunião, pois entende que somente unindo forças é conseguimos conquistar nossos objetivos.
*postagem a pedido do Delegado Sindical Brenno Miranda, do Quadro Administrativo da Polícia Civil do Pará

Polícia Civil de Adamantina prende 10 e realiza 15 buscas domiciliares em “Operação Pré Carnaval”

Portal Regional - Da Redação

Em uma das ações na região de Adamantina, foi aprendida uma câmera de vídeo instalada em um poste próximo a uma das residências vistoriadas


Dinheiro, drogas e balança e celuar apreendidos

Policiais civis da região de Adamantina, área do DEINTER 8, seguindo planejamento estratégico de inteligência policial, realizaram hoje (16), a operação denominada "Pré Carnaval", visando cumprimento de mandados de prisão e buscas domiciliares.
As diligências ocorreram nos municípios de Adamantina, Osvaldo Cruz, Pacaembu e Lucélia, Salmourão, Sagres, Inúbia Paulista, Mariápolis, Pracinha, Flórida Paulista, Irapuru e Flora Rica, com a participação de 44 policiais civis e 17 viaturas.
Foram presas 10 pessoas, sendo uma autuada em flagrante por tráfico de drogas, sete procuradas pela Justiça com mandados de prisão, duas por porte de entorpecente e desacato.
Nas 15 buscas domiciliares, baseado em monitoramento desenvolvido há vários dias, foram realizadas apreensões de 423 gramas de maconha e cerca de cinco gramas de cocaína, R$ 456,00 em dinheiro, uma balança eletrônica, um telefone celular, um veículo, um rádio comunicador e uma câmera de vídeo, esta, por incrível que pareça, instalada em um poste, próximo a uma das residências vistoriadas, talvez para "vigiar" qualquer ação policial.
Os presos foram encaminhados às Cadeias Públicas daquela região, todos à disposição da Justiça.
fonte: http://www.portalregional.net.br/noticias/?id=15712

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

ATÉ QUANDO TEREMOS QUE AGUENTAR?


O mês de março é a data base para o reajuste da Classe Policial, entenda nós policiais, não estamos pretendendo neste momento AUMENTO REAL DE SALARIO, apenas queremos o que perdemos, ou seja reposição salarial, e os direitos que não é pago justo:
Abaixo fazem uma explanação do que não recebemos COISAS QUE A POPULAÇÃO NÃO SABE SOBRE AS POLÍCIAS CIVIL E MILTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Você Sabia que o Policial não tem Fundo de garantia por tempo de serviço quando aposentar não recebe nada, mesmo que for por invalides.
Você Sabia que o Policial, não tem direito ao Adicional noturno, o trabalho noturno é considerado pelo Estado como normal.
Você Sabia que o Policial, não tem direito a horas extras trabalhadas, não recebe pelas horas excedente no seu trabalho em beneficio da população.
Você Sabia que o Policial, não tem direito à Participação nos lucros; você pode estar se perguntando que lucro? Pois bem, à arrecadação a cada dia sobe e o policial não recebe sequer suas perdas salariais na sua data base.
Você Sabia que o Policial, não recebe PIS/PASEP;
Você Sabia que o Policial, não tem direito ao seguro desemprego;
Você Sabia que o Policial, não tem direito a aviso prévio;
Você Sabia que o Policial do Estado de São Paulo, não tem direito à Bolsa Formação.
O Projeto Bolsa Formação foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci. É destinado à qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, contribuindo em sua valorização e o conseqüente benefício da sociedade brasileira.
O Projeto é amparado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.490, ambos de 19 de junho de 2008. Ele integra as ações do Pronasci na construção coletiva de um novo paradigma de segurança pública entre Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais.
Para participar do Projeto Bolsa Formação o estado deve aderir ao Projeto por meio de um Termo de Adesão e Cooperação, que será efetivado pela transferência direta de renda. Além disso, terá direito a receber o benefício todos os profissionais que atenderem às condições estabelecidas pelo Ministério da Justiça.
O valor do benefício (bolsa formação) é de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais) mensais para todos os beneficiados.(Policiais).
Em São Paulo o Governo do PSDB não aderiu à bolsa formação para capacitar melhor o seu policiais privando de alem de receber uma ajuda de custo, priva de receber conhecimentos técnicos na aérea de autuação e pior deixa o policial sem estabelecer contatos com os outros estados o que prejudica o trabalho Investigativo.
Você sabia, Que os Policiais não podem ter MAIS DE UMA matrícula, não sendo facultado prestar outro concurso para COMPOR os seus vencimentos, como ocorre com Advogados, Professores e Médicos do Estado? E mesmo assim fazem diversos cursos custeados com o dinheiro ganho no famigerado BICO.
Você Sabia que o Policial recebe a titulo de ajuda de custo para alimentação o valor médio de R$20,00 mensais.
Você sabia, Que os Policiais recebem ticket refeição de R$ 4,00 (apenas 20 unidades por mês), mas apenas nos primeiros 5 anos de carreira?Os policiais com mais de 5 (cinco) anos, não tem direito a receber este valor.
Você Sabia, que o Policial recebe a titulo auxilio Transporte o valor médio de R$11,64 mensais.
Você Sabia, que o governo congelou o Adicional de Insalubridade que tem como base de calculo o salário mínimo e assim contraria Sumula do STF, e, o policial para receber a diferença, tem que ingressar com ação no judiciário e aguardar anos pela decisão, sem certeza de esta ser favorável a ele e ainda ter que apelar aos tribunais superiores para reaver seu direito, Alias o valor pago congelado atualmente é de R$ 372,00 para todas as carreiras das policias.
Você sabia, Que o policial recebe adicional de insalubridade, e não de periculosidade?
Sabe porque? O adicional de periculosidade é calculado sobre o salário base é diferente do adicional de insalubridade que tem como base o salário mínimo alias este adicional de periculosidade ainda não tem lei complementar dos Estados e tão pouco regulamentação federal no tocante ao Servidor Público, pois, falta interesse dos políticos.
Você Sabia que o policial para ser tratado de uma violência nas ruas tem que pagar convenio medico particular devido o péssimo atendimento da assistência medica do estado, e, que o governo do Estado de São Paulo desconta a titulo de Assistência Médica (Hospital do Servidor Público) o valor de 2%, e o hospital ainda atende ao SUS , e, agora um projeto de lei (Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010 de autoria do EX-Governador de São Paulo, Alberto Goldman- PSDB) pretende autorizar o atendimento de Planos de Saúde no sentido de arrecadar para o Estado de São Paulo, pergunto será que o policial e o Servidor Público de um modo geral terá preferência no atendimento ou os planos de saúde vai ser prioridade.
Membro da promotoria dos direitos humanos na área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho afirmou também que a PLC em questão fere a constituição nacional que determina tratamento igualitário no SUS (Sistema Único de Saúde). “Em nenhum lugar da constituição está previsto, dentro dos hospitais públicos, atendimento diferenciado para aqueles que têm planos de saúde e para aqueles que não têm”, ressaltou.
Você sabia, se o policial for afastado para tratamento de saúde por mais de trinta dias, perde em media 40% do seu salário , perde sua licença premio, perde lugar na lista de promoção e não tem nenhum tipo de auxilio seja ele material ou social.
Você sabia, Que centenas de Policiais Civis não conseguem tirar férias integrais há vários anos, porque não existe efetivo suficiente para manter o serviço Policial nas Delegacias?
Você sabia, Que os Policiais na folga ao reagir a um assalto em beneficio da população, e for morto , sua família não recebe sua pensão integral, porque isso não é considerada MORTE EM SERVIÇO e tão pouco recebe o seguro de vida?
Você sabia, Que as famílias dos POLICIAIS que morrem em serviço, demoram em media 7 meses para receber o PRIMEIRO SALÁRIO/PENSÂO e até que isso aconteça, dependem de “rateios” feitos por outros policiais para poderem sobreviver!!!!!
Caso o policial sofra algum tipo de violência (tiro, acidente etc) na sua atividade só vai receber o salário ainda assim não integral depois de varias e varias perícias medicas.
Você sabia, Que um policial, em horário de serviço, que participe de um tiroteio com bandidos, seja ferido e fique inválido, recebe como prêmio do Estado, por sua bravura, uma aposentadoria por invalidez, recebendo 40% a menos do que ele recebia na ativa? Você sabia, Que os POLICIAIS (Civis e Militares) são os únicos Servidores que MORREM para garantir a lei e a ordem e a sua segurança?
Você sabia, Que os vencimentos de nossa Polícia Paulista é o SEGUNDO PIOR do Brasil, apesar do nosso estado ser o MAIS RICO da Federação?
Você sabia que os aposentados da Policia, não recebem seus proventos integrais, ou seja, o mesmo que recebe o policial da ativa, sabe porque, os salários pagos aos policiais da ativa são pagos como gratificação e estas não se incorpora quando da aposentadoria, assim o policial por esse motivo o policial aposentado recebe muito menos em seus proventos.
Você sabia, Que eram descontados 6% de previdência, e o Governador devido o rombo nos cofres da Previdência Oficial ,estipulou a principio irregularmente mais 5% hoje perfaz 11% total de desconto e, ao invés de reajuste ou aumento real do salário veio desconto? Pergunto a má administração aos cofres públicos em particular a Previdência do Estado de São Paulo, foi o Policial e o Servidor Público que deu causa?
Você Sabia, Que quase 40% dos policiais civis já possuem tempo para aposentar e só não aposentam porque vão ser penalizados pelo estado com o decréscimo de 40% de seus parcos vencimentos?
Você Sabia, que a Policia Civil é chamada de Polícia Judiciária e, no entanto é comandada pelo executivo (Governador/Secretario) porque não tem um plano de carreira, e quem chefia a Policia Civil (idem para policia Militar), é o delegado indicado pelo Secretario ou pelo Governador, ou seja, a política usando a policia como palanque político, o correto é a policia pertencer ao Judiciário com os planos de carreira daquele poder ou neste momento o Delegado Geral de Polícia ser subordinado direto ao Governador com estato de Secretario, economiza-se dinheiro público, o pessoal da Secretaria da Segurança alocado para atendimento ao público , as verbas destinadas a SSP serão mais bem distribuídas etc, alias o cargo de Secretario de Segurança é estranho aos quadros das Policias.
Você sabe o que é o Adicional de Local de Exercício ? Foi criado pela Lei Complementar n. 689 /1992 que já sofreu alterações , em poucas palavras é o valor pago a titulo de gratificação aos policiais que trabalham em cidades com população superior a x pessoas é pago o maior valor em local de maior população e pago o menor em local com menor população, está foi uma formula injusta que o governo encontrou de disfarçar aumento de salário, pois, gratificação é paga para determinado serviço ou feito para poucos, no entanto, para evitar pagar o policial no momento de sua aposentadoria deu o nome de gratificação,pois, gratificação não incorpora ao salário e tão pouco você se aposentando recebe integralmente isto foi para economizar em Segurança Pública em cima do salário do policial ele (governo) ao invés de pagar igual para todos dividiu em duas situações atualmente, anteriormente era dividido em 3 locais.
Você sabia que o adicional de Local de exercício tem diferença entre as carreiras, outra forma injusta que o governo fez para pagar menos, pelo mesmo local de exercício, valores diferenciados , ou seja, o delegado de policia recebe o valor maior que as demais carreiras, os oficiais da Policia Militar recebe maior valor que as demais classes, ora a lei fala em local de exercício e esta gratificação deve ser paga pelo Local e não pelo cargo que ocupa, assim sendo o “perigo” que passa delegados e oficiais os demais são submetidos a maior que aqueles, pois, labora nas ruas submetido a maior perigo da criminalidade , então porque pagar diferenciado.
Você sabia que os aposentados somente estão recebendo esta gratificação a partir de 2010 e assim mesmo será incorporada em 1/5 a cada ano no total 5/5 e a lei não prevê nenhum tipo de reajusta para este adicional e será pago em código diferenciado para não servir de base de calculo de vantagem no salário do policial.
Você sabia, que existe a mais de dez anos um projeto de reestruturação da Policia Civil engavetado que o governo não tem interesse ,pois, gera despesa.
Bom vou parar aqui, pois, ainda existe vários situações para desmotivar o trabalho policial, mas fica cansativo para você ler toda esta injustiça cometida contra o Policial seja ele Civil ou Militar e contra a população que sente na pele este abandono das Policias, e ainda há demagogos falando em Direitos Humanos.

1ª SIPAT - CIPAs da Penitenciária e CPP de Pacaemnbu

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA (Gestão 2010/2011) - convida você e toda sua família para participar da 1ª SIPAT Integrada (CIPAs da Penitenciária e CPP de Pacaembu) no Salão de Festas do Rotary Clube de Pacaembu de 28 de fevereiro a 3 de março de 2011, com início às 19:30 horas.

Turnowski deixa o cargo de chefe de Polícia Civil do Rio

Na sexta-feira, seu ex-braço direito foi preso na Operação Guilhotina.
Segundo secretaria, não há previsão de quando será divulgado substituto.
Do G1 RJ
Ex-chefe de Polícia Civil do RJ Allan Turnowski
(Foto: Aluízio Freire / G1)
A Secretaria estadual de Segurança divulgou nota oficial nesta terça-feira (15) em que comunica que Allan Turnowski deixou o cargo de chefe de Polícia Civil do Rio. A Secretaria de Segurança não informou quando o nome do substituto será anunciado. Turnowski também divulgou nota oficial em seguida, em que agradece pela oportunidade de ter comandado a Polícia Civil.A saída de Turnowski acontece dias após a Operação Guilhotina, na qual foram presos 30 policiais militares ou civis, que ajudavam traficantes, milicianos e contraventores, com informações sobre as operações policiais, negociando material de apreensão e até dando proteção a criminosos. Entre os presos está o delegado Carlos Oliveira, ex-braço direito de Allan Turnowski. O então chefe de Polícia Civil chegou a ser chamado para prestar esclarecimentos na sexta-feira (11) passada.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

SUIÇA DIZ NÃO AO DESARMAMENTO EM PLEBISCITO HISTÓRICO

A pacata e civilizada Suíça é o hoje um dos países mais armados do mundo, rivalizando talvez com os EUA, e no que depender de sua população continuará assim por muito tempo.
Com quase 60% dos votos, a propostas de restrições à posse de armas na Suíça foi rejeitada pela população em plebiscito realizado neste domingo que guardou impressionante semelhança ao referendo brasileiro de 2005.
Lançada em 2006, por uma ampla coalizão de ONGs, sindicatos, pacifistas e partidos de centro-esquerda a iniciativa pretendia introduzir regras extremamente rigorosas para a posse de armas e um cadastro nacional e centralizado para todas armas de fogo.
Mas essa ideia de registro nacional já havia sido recusada pelo governo e pelo Parlamento, em especial devido ao seu custo. Somado a isso está também o receio de que o cadastro seja usado para outros fins que não apenas o controle.
Cartazes espalhados por toda a Suíça, debates públicos calorosos, brigas sobre estatísticas controversas e uma enxurrada de cartas de leitores aos jornais, marcaram o período que antecedeu o plebiscito.
Para Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil e um dos coordenadores da campanha do “NÃO” no referendo de 2005 a semelhança entre os processos e o resultado no Brasil não causam espanto: “Somos países diferentes, com culturas diferentes, mas a necessidade de defesa é universal. É um direito natural de todo ser humano. É absurda a ideia que uma minoria pode tirar isso de todos.”
Mas as semelhanças não param por aqui, em período anterior ao referendo as pesquisas apresentadas pelas ONGs pró-desarmamento apontavam para uma vitória folgada pelas restrições. Tal qual aconteceu no Brasil, o resultado foi exatamente oposto.
“Há uma grande diferença entre opinião popular e opinião publicada. Fato explicado bem pela teoria da Espiral do Silêncio, onde um indivíduo se priva de tomar uma posição achando que o seu grupo de convivência tem opinião dominante oposta.” Explica Barbosa.
De acordo com analistas suíços esse foi mais um duríssimo golpe nos militantes pró-desarmamento de todo o mundo nos últimos anos. O primeiro foi a derrota no referendo brasileiro de 2005, mas não demonstram vontade de parar. Aguardemos então qual será o país escolhido para o próximo embate.
fonte: Agência Viva Brasil

sábado, 12 de fevereiro de 2011

27 police officers arrested over links with organized crime in Brazil

380 agents of the federal police and 200 military police officers
photo: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

RIO DE JANEIRO, BRAZIL (BNO NEWS) -- Rio de Janeiro Police on Friday announced the arrest of 35 people, including 27 police officers, suspected of involvement with organized crime in Rio de Janeiro, the state-run Agencia Brasil reported.
The "Operation Guillotine" consisted in 380 agents of the federal police and 200 military police officers serving 45 arrest warrants and 47 search warrants. As a result, 35 people were arrested for their alleged involvement in drug and arms trafficking and illegal gambling.
One arrest warrant targeted Carlos Alberto de Oliveira, the former head of Rio de Janeiro Civil Police. De Oliveira surrendered to authorities on Friday afternoon. He is accused of accepting bribes from drug traffickers.
The arrests follow a long investigation by Brazil's federal police involving informants and phone taps. The probe was opened one year and a half ago. The operation discovered 32 police officers involved and arrests warrants were requested.
A Criminal Court issued the warrants for the all the police officers targeted in the investigation. The warrants accused the law enforcement agents of drug and gun trafficking, providing information and protection to gang members, supporting militia groups, and robbing residents of marginal communities where they worked.
In December 2010, 13 police officers were arrested on arms trafficking and extortion charges in a neighborhood of Rio de Janeiro. The law agents were suspected of belonging to a criminal gang.
Rio de Janeiro's military police are on the front line of the fight against drugs gangs which operate in the city's marginal neighborhoods or favelas. In recent months, some of the most notorious gangs had been controlled with the army's help.
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Operação Guilhotina tem 28 suspeitos presos, a maioria policiais militares e civis

Ação busca quadrilha de policiais envolvidos com tráfico de armas e drogas, milícia e jogo

A Polícia Federal informou que 28 suspeitos foram presos, a maioria policiais, na megaoperação deflagrada na manhã desta sexta-feira (11) em parceria com a Secretaria de Segurança e o Ministério Público do Rio de Janeiro, segundo balanço parcial divulgado pela instituição. Desse total, 16 são policiais militares e seis são policiais civis.
Com o efetivo de 200 agentes, a Operação Guilhotina visa acabar com policiais no crime organizado
Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

Mário Hugo Monken e Mariana Costa, do R7
Os policiais são suspeitos de repassar informações a traficantes de drogas sobre operações policiais em troca de propinas e de se apropriar de armas, dinheiro e drogas obtidas em operações. O objetivo seria revendê-las a criminosos. Eles também são investigados por ligação com milícias, jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis.
Ao todo, foram expedidos 45 mandados de prisão, entre eles contra o delegado Carlos Antônio Oliveira, que ocupou recentemente o cargo de subchefe operacional da instituição e foi titular da Drae (Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos). Oliveira ainda está sendo procurado, assim como outros 16 suspeitos, dos quais dez são policiais civis e militares.
Segundo o superintendente da PF no Rio, Angelo Gioia, uma das ações criminosas cometidas por policiais ocorreu durante a ocupação no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, iniciada no final de novembro.
De acordo com Gioia, nas ações, os policiais se apropriaram de dinheiro, armas e drogas apreendidas, numa ação que o delegado chama de "espólio de guerra".
A operação começou a ser deflagrada a partir do vazamento, no ano passado, de uma ação policial para capturar, em Macaé, no norte fluminense, o traficante Rogério Rios Mosqueira, o Roupinol, um dos líderes do tráfico na favela da Rocinha e no Complexo do São Carlos, na capital fluminense. Roupinol já está morto.
Na época, foi preso um informante de duas delegacias da Polícia Civil, entre elas a Dcod (Delegacia de Combate às Drogas), que forneceu dados sobre a ligação dos policiais com os traficantes.
Segundo Gioia, vários dos PMs envolvidos trabalhavam como "adidos" em delegacias da Polícia Civil. Os investigados também tinham ligações com a máfia dos caça-níqueis e casas de prostituição.
- É um crime contra o Estado, contra a sociedade. Os policiais tinham um pacto com traficantes. Ao invés de apreender armas e drogas, eles repassam isso a criminosos. Uma conduta extremamente grave.
Em relação às milícias, o superintendente afirmou que os policiais seriam ligados ao grupo que atuaria em favelas de Ramos, na zona norte. Entre os indiciados está um policial militar reformado conhecido como Afonsinho e que é apontado como chefe do grupo de milicianos que atua na praia de Ramos e na favela Roquette Pinto, no complexo da Maré.
O chefe da Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, foi chamado para prestar esclarecimentos na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio na condição de testemunha.
Pela manhã os policiais estiveram na Delegacia de São Cristóvão (17ª DP) e na Delegacia da Penha (22ª DP) em busca de provas contra policiais. A titular da 22ª DP, Márcia Beck, foi levada pelos agentes para prestar esclarecimentos, também na condição de testemunha.

In Mexico, only one gun store but no dearth of violence

By William Booth

Washington Post Foreign Service

MEXICO CITY - In all of Mexico, there is only one gun store. The shop, known officially as the Directorate of Arms and Munitions Sales, is operated by the Mexican military. The clerks wear pressed green camouflage. They are soldiers.
The only gun store in Mexico is not very busy.
To go shopping for a gun in Mexico, customers must come to Mexico City - even if they live 1,300 miles away in Ciudad Juarez. To gain entry to the store, which is on a secure military base, customers must present valid identification, pass through a metal detector, yield to the security wand and surrender cellphones and cameras.
To buy a gun, clients must submit references and prove that their income is honestly earned, that their record is free of criminal charges and that their military obligations, if any, have been fulfilled with honor. They are fingerprinted and photographed. Finally, if judged worthy of owning a small-caliber weapon to protect home and hearth, they are allowed to buy just one. And a box of bullets.
Mexico has some of the toughest gun-control laws in the world, a matter of pride for the nation's citizens. Yet Mexico is awash in weapons.
President Felipe Calderon reported this month that Mexican forces have captured more than 93,000 weapons in four years. Mexican authorities insist that 90 percent of those weapons have been smuggled from the United States. The U.S. and Mexican governments have worked together to trace 73,000 seized weapons, but both refuse to release the results of the traces.
More than 6,600 federally licensed firearm dealers operate on the U.S. side of the border. At least 14 million guns are thought to have been sold in the United States last year, according to the National Instant Criminal Background Check System. But no one knows the exact number.
In Mexico, Lt. Col. Raul Manzano Velez, director of the gun shop, knows with precision his annual sales figures. On average, the military has sold 6,490 firearms each year since 2006. Legal gun sales are decreasing, even as seizures of illegal weapons soar.
Daniel Mendoza has come to shop at Mexico's only gun store with a friend. He is interested in something to protect his family. He described himself as a middle-class businessman and was vague about prior gun ownership.
Asked whether Mexico's gun-control laws were working, Mendoza said, "Ask the criminals."
The Mexican military has been handling gun sales in strict military fashion since 1995. "Only a tiny percentage of our weapons end up in the hands of criminals," Manzano said. That percentage, he said, is less than 1.
But Manzano is not a fool. "We have a higher rate of crimes where the weapon involved is coming from the black market, and that happens because in our country, it is much easier to buy a gun on the black market than" at his store, he said.
Manzano said the wide gulf in gun laws between Mexico and the United States creates an almost irresistible arms-trafficking market for the powerful criminal organizations terrorizing wide swaths of his country.
Manzano recently gave a visitor a brief tour of his shop. There are several deer heads mounted on the wall and a handful of customers, who mostly browse. Display cases filled with guns are arranged in two rooms. The first room, which is labeled "Police Sales Only," is filled with weapons that ordinary citizens cannot legally buy - the heavy stuff, such as Bushmaster AR-15 assault rifles and Israeli Galil machine guns, plus gas and concussion grenades, as well as bulletproof vests and helmets.
The second room offers a wide selection of U.S. and European shotguns and rifles - Berettas, Mossbergs - for hunting and competition. They are being sold at very competitive prices but elicit few buyers.
"I think it's okay that there is a control for the sale of weapons, but nowadays, the interest in sports shooting has been greatly diminished and the young are not interested," said Manuel Yoshida, president of the Shooting Club of Los Mochis in Sinaloa, the state where the Pacific cartel and drug lord Joaquin "El Chapo" Guzman reign supreme.
Yoshida added: "We have lost many members. And most of my clients have brought their weapons from the U.S., because we are near the border. Otherwise, it would be a problem for my customers having to go to Mexico City to buy their guns. It's too far."
At the gun store, there is a display for small-caliber handguns sold exclusively for domestic protection, in calibers no greater than a .38. Glock and Smith & Wesson are well-represented. These guns are legally allowed only at home - not in glove compartments, on waist belts or inside businesses.
Members of the military, police and security firms are exempt from the handgun-control law that applies to the general public. If a business owner wants a gun to protect his cantina or muffler shop, he can apply for a permit. A different permit is required to transport the weapon from one place to another. The paperwork for the latter takes a couple of weeks.
"In most cases, we suggest hiring a private security company, and, to refrain from the use of a weapon, we invite people to use other security mechanisms," Manzano said.
Alberto Islas, a security expert based in Mexico, said it is common knowledge that the easiest way for the average citizen to buy a gun is to ask a friendly local police officer.
"The cop will bring it to your house and show you how to load it," Islas said. "Of course, it is technically illegal."
font: http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2010/12/28/AR2010122803644.html

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

DELEGADO PUBLICA LIVRO SOBRE ADMINISTRAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

O Delegado aposentado da Polícia Civil de São Paulo, Clóvis de Oliveira Júnior, com 21 anos de experiência, durante 10 anos trabalhou no combate ao tráfico de drogas. Foi coordenador do GOE - Grupo de Operações Especiais, da Delegacia Seccional de Polícia de Tupã - Deinter 4 - Bauru e responsável pelo Setor de Inteligência. Professor concursado de Armamento e Tiro, Condicionamento Físico e Defesa Pessoal da Academia de Polícia Civil de São Paulo desde 1993. Foi por 10 anos diretor da Cadeia Pública de Tupã.
Contato: pst@terra.com.br  
Uma visão realista da segurança pública no país que foi sucateada ao longo das décadas. Há solução ou a sociedade permanecerá cada vez mais refém de criminosos ?

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Telefones: (11) 2478-3413 / 2478-3414

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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Família de PM morto na folga vai receber seguro

583.00.2009.188031-5/000000-000 - nº ordem 1960/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - L. M. S. S. E OUTROS X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 126/127 - Viúva e filho de policial militar morto em 19/4/2006 postulam indenização fundada em apólice coletiva de seguro de vida e de acidentes pessoais.
Em contestação (fls. 39/51), preliminares rejeitadas pela decisão a fls. 70 e, quanto ao mérito, requerimento de improcedência da ação porque não há cobertura securitária para o acidente descrito na petição inicial. Réplica anotada (fls. 59/65). Vieram cópias de peças do inquérito policial. Encerrada a instrução, as partes apresentaram memoriais e o Ministério Público, parecer.
Há agravo retido (fls. 71/6). É o relatório, em essência. O seguro cobre acidentes ocorridos durante o exercício da função policial (fls. 25). O policial militar, ainda que fora da sua escala de serviço ou em folga, nunca deixa de exercer suas funções policiais, pois está obrigado a agir para coibir crimes, como no acidente em questão, de roubo a agência bancária. O segurado agiu em legítima defesa de terceiro e sua morte deu-se em razão da sua função policial (fls. 30), tanto que foi promovido post mortem por ato de bravura (fls. 119). Em tal contexto, a ação é procedente como, aliás, decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em caso
análogo: “Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo - Ação de cobrança movida pelos beneficiários do segurado, policial militar vítima de homicídio - Cláusula contratual que exclui a cobertura no caso de evento ocorrido in itinere - Inaplicabilidade da limitação na hipótese de o evento estar relacionado com a atividade profissional exercida - Óbito considerado como ocorrido em razão do serviço por sindicância administrativa - Conclusão não impugnada pela seguradora - Indenização devida - Sentença mantida - Recurso desprovido (30ª Câmara de Direito Privado, apelação n° 992.03.039308-5, relator Desembargador A. N., j. 21/7/2010). Ante o exposto, julgo a ação procedente para condenar a ré a pagar para os autores a quantia de R$ 102.000,00 (fls. 26) com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do sinistro (19/4/2006) e juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil e art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional). Custas, despesas e honorários advocatícios de dez por cento da condenação serão pagos pela ré. P.R.I. Certifico que as custas de eventual preparo importam em R$ 2.040,00 e que a taxa para porte de remessa e retorno importa em R$ 25,00 por volume dos autos [...].
fonte: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -  Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 781 - página 177

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Defeito causa recall de armas

Tiro acidental dado por PM, que feriu 4 policiais em delegacia, é o estopim para a decisão

POR MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio - Um defeito no guarda-mato (responsável por proteger o gatilho de uma arma) da carabina ponto 30 usada por um policial militar pode ter sido a causa do tiro acidental que feriu, além do próprio PM, outros três policiais na 62ª DP (Imbariê), terça-feira. E, para evitar casos semelhantes, que podem até ser fatais, a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae) da Polícia Civil vai pedir à empresa que vendeu as armas para mudar o dispositivo de móvel para fixo.

Três mil carabinas ponto 30 passarão por nova fase de testes, quando nove mil tiros serão disparados
Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia
No entanto, esse não foi o único problema apresentado pela carabina ponto 30 comprada há pouco mais de um ano pela Secretaria de Segurança Pública. Durante os testes, os agentes constataram que as armas fabricadas pela Taurus tinham o diâmetro do cano maior que o padrão estipulado por norma internacional. Isso fazia com que elas soltassem fogo pela culatra, disparassem sem serem acionadas e dessem até rajadas.
Por isso, das 1.500 armas adquiridas, 1.321 foram levadas para a Taurus para recall. A compra custou R$ 4,6 milhões, retirados dos R$ 55,3 milhões liberados pelo Ministério da Justiça em 2008.
As armas tiveram os canos, carregadores e percussores (que disparam o tiro) trocados. As mil carabinas da PM só puderam voltar às ruas após um ano da compra. Elas foram distribuídas a vários batalhões, entre eles o 39º BPM (Belford Roxo), onde o policial que usava a arma é lotado. Mas as 231 da Polícia Civil estão em teste. Elas chegaram até a ser enviadas à Divisão de Homicídios (DH) e Polinter, onde ficaram menos de 15 dias.
“Um acidente com uma arma nessas condições poderia matar muita gente”, analisou o diretor do Dfae, Claudio Vieira.
Antes de serem mandadas à Taurus, a Dfae enviou as armas com problemas ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) onde foram constatados os defeitos. Além disso, o órgão montou uma comissão com cinco policiais que acompanhou o recall por uma semana em outubro de 2010.

“O que houve na 62ª DP nos alertou”, explicou Vieira.

O último teste ainda será feito. Serão usadas três carabinas e nove mil tiros. “Vamos usá-las à exaustão para ter a certeza de que o que foi feito vai funcionar. Só então serão usadas”, disse o delegado, que também já informou sobre problemas nas pistolas modelo 24/7 calibre 40, que irão para testes.
fonte: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/1/defeito_causa_recall_de_armas_140899.html