Prazo terminaria em 30 de março
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O
governo federal prorrogou até 3 de maio o prazo de recadastramento de armas no
Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O decreto foi publicado nesta quarta-feira
(29) no Diário Oficial da União. O prazo começou em 1º de fevereiro e iria até
30 de março.
Em
nota técnica, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, justificou que a prorrogação do
prazo tem o propósito de assegurar “melhor adequação da Polícia Federal no
cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”,
considerando as dimensões continentais do país.
O
Sinarm, da Polícia Federal (PF), é o sistema de registro de armas de uso
permitido de civis que concentra dados de armas mantidas por empresas de
segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com
autorização de posse ou porte. Já Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
(Sigma), do Exército, registra as armas de uso restrito pertencentes a
colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s).
Com
o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser
cadastradas no Sinarm, ainda que já registradas em outros sistemas.
Ontem
(28), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o processo tem sido tão bem
sucedido que o número de armas recadastradas já é maior do que o de armas
originalmente cadastradas nos sistemas oficiais.
Dino
não chegou a apresentar novos números, mas no último balanço, da semana passada,
81% das 762.365 armas de CACs, registradas no Sigma, haviam sido recadastradas
na Polícia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do
governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.
Os
proprietários que não desejarem mais manter a propriedade de armas poderão
entregá-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Outra
mudança trazida no decreto de hoje permite que o diretor-geral da PF estabeleça
procedimentos especiais para a apresentação de armamentos, motivados por
questões de logística e segurança. O novo texto prevê a possibilidade da
exposição às equipes da PF em local distinto das respectivas delegacias.
Nova
política
O
recadastramento foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência
de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após o fim dessa etapa, uma
proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse
ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado pelo governo.
Ao
determinar a suspensão, Lula criou grupo de trabalho para tratar dessa nova
regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.
O
decreto desta quarta-feira também muda a composição do grupo de trabalho, que
passará a contar com dois novos integrantes: uma representação da Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e uma
representação da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. A
participação no grupo foi solicitada pelos interessados ao ministro Flávio
Dino.
Edição: Kleber Sampaio
Url da matéria: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/governo-estende-recadastramento-de-armas-ate-3-de-maio
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