terça-feira, 28 de abril de 2015

Brasileiro pode ser executado hoje na Indonésia



Outras nove pessoas serão fuziladas por tráfico de drogas


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Agência ANSA
O brasileiro Rodrigo Muzfeldt Gularte, de 42 anos, pode ser executado a partir desta terça-feira (28), na Indonésia, onde foi condenado à morte por tráfico de drogas. Apesar dos apelos da comunidade internacional, a execução deve ocorrer por fuzilamento, junto com outros nove condenados. 
Gularte pediu à família que seja enterrado no Brasil, em uma reunião que os parentes tiveram com o brasileiro ontem (27), dentro do complexo de prisões de Nusakambangan, em Cilacap. Como última tentativa de evitar o fuzilamento, advogados de Gularte entraram hoje com recurso na Corte Administrativa de Jacarta pedindo a revisão do fato do presidente indonésio, Joko Widodo, ter negado clemência ao brasileiro. 
Ainda não há resposta. Em janeiro, a Indonésia executou cinco condenados, entre eles o também brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira. Desta vez, devem ser fuzilados um indonésio, um francês, dois australianos, quatro nigerianos, um brasileiro e uma filipina. (ANSA)
Fonte: http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2015/04/28/brasileiro-pode-ser-executado-hoje-na-indonesia/

segunda-feira, 13 de abril de 2015

MAIORIDADE PENAL

CLÁUSULA PÉTREA E A PEC 171

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Carlos Alberto Marchi de Queiroz*

A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a maioridade penal provoca divergências entre parlamentares, juristas e cidadãos.
A PEC, que objetiva alterar a faixa etária de responsabilidade penal, de 18 para 16 anos, segue para uma comissão especial.
A PEC 171/93, originalmente apresentada pelo deputado Benedito Domingos (PP-DF), provoca  debates entre cultores  do Direito, que divergem  sobre o tema.
O professor André Ramos Tavares, da Faculdade de Direito da PUC-SP, citando o artigo 228 da Constituição Federal, sustenta que a maioridade penal aos 18 anos é cláusula pétrea, que não comporta alteração.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, conhecido entre seus pares pelo apelido de “Voto Vencido”, discorda da redução, mesmo porque “cadeia não conserta ninguém”. Ao mesmo tempo, afirma que a PEC é inconstitucional, uma vez que a idade penal não é cláusula pétrea, podendo ser modificada por emenda.
O ex-presidente do STF, advogado Carlos Velloso, acredita que” a redução da maioridade penal irá inibir jovens e criminosos”. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), revela que a proposta é inconstitucional podendo aumentar os índices de criminalidade.
A esta altura do campeonato, o amável leitor quererá saber de onde vem essa história de cláusula pétrea.
O decálogo mosaico é o exemplo clássico de um conjunto de regras divinas entregues a Moisés que, após subir o Monte Sinai, recebeu de Deus as Tábuas da Lei. Os Dez Mandamentos. insculpidos em placas de pedra, foram talhados para serem respeitados, conforme reza o Capítulo 20 do Livro do Êxodo.  Nele se lê que “o escravo não pode servir ao Senhor; somente aquele que é dono do seu tempo e de suas ações é capaz de servir ao Senhor”.
 Cláusulas pétreas, excetuando-se a narração bíblica, podem ser vistas no Museu do Louvre, em Paris. O Código de Hamurabi, uma consolidação de leis mesopotâmicas, insculpido numa rocha de diorito, por volta de 1.700 a.C., ainda  inspira normas dos países ocidentais. Esse código pode ser visitado em exposição permanente.
Cláusulas pétreas constituem um eufemismo utilizado pelos juristas para designar, modernamente, normas constitucionais que não podem sofrer alteração por emenda constitucional. No Brasil são cláusulas pétreas a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico bem como a separação de poderes entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, imorredoura lição de Montesquieu.
Identicamente, os direitos e garantias individuais elencados pelo artigo 5º da Lei Maior em seus 78 incisos. São, pois, normas constitucionais imiscíveis, ou imexíveis, como disse, certa feita, polêmico ministro de Estado. São as supremacy clauses, as guarantees de Abraham Lincoln, oriundas do direito constitucional norte-americano. Toda legislação brasileira, restante, pode ser modificada, inclusive o ECA.
A crescente onda de criminalidade que assola o País, desde antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 13 de julho de 1990, fez com que a Câmara dos Deputados, objetivando desviar a atenção pública do escândalo da Petrobras, exumasse a PEC 171/93. Numa manobra diversionista, seus promotores objetivam reduzir a maioridade penal, tema que encanta a maioria da sofrida e alienada população, como se fosse uma divina pomada.
O dissenso doutrinário é, na verdade, produto do fracasso das políticas públicas de ressocialização dos adolescentes infratores através das unidades da Fundação Casa. Diante de uma eventual aprovação da PEC 171/93, esses miseráveis serão absorvidos pelo falido sistema penitenciário, batizado pelo professor Noé Azevedo, na abertura do curso de bacharelado da Faculdade de Direito de São Paulo,em fevereiro de 1943, como “a universidade do crime”.
A maioridade penal não é cláusula pétrea, posto que também prevista pelo Código Penal e pelo ECA. Caso fosse, equivaleria a condenar futuras gerações de brasileiros a tolerar experiências de gerações mortas que vivenciaram realidades diferentes. A classe política parece ignorar que menos de 0,5% dos crimes perpetrados no País são de responsabilidade de adolescentes. Estes, por seu turno, constituem mais da metade do número de vítimas dos mais de 50.000 homicídios registrados anualmente no Brasil. Ainda não chegou a hora de diminuirmos o limite de 18 para 16 anos, que, certamente, acontecerá, no futuro. O ECA continua fracassando, por falta de logística. A PEC 171/93 não passa de um estelionato legislativo.
O sistema prisional não tem vagas para receber adolescentes.  Admitidos, os mais fortes vão tornar-se discípulos do crime.  Os mais fracos, pasto de criminosos.
*Carlos Alberto Marchi de Queiroz é mestre em Direito Penal

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Musa do Exército americano combate caça ilegal na África


Após servir no Afeganistão, Kinessa Johnson se juntou a outros veteranos para proteger animais selvagens na África Oriental

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Por iG São Paulo | 08/04/2015

Kinessa Johnson é uma veterana do Exército americano que esteve no Afeganistão. A jovem serviu durante quatro anos como instrutora de armas e mecânica no combate contra a rede Al-Qaeda.

Após deixar as forças armadas, Kinessa Johnson se juntou a outros veteranos para proteger animais selvagens na África Oriental. A organização foi fundada por um ex-Marine e é composta por ex-soldados que se inscreveram após o 11/9.

"Nossa intenção não é prejudicar ninguém; estamos aqui para treinar os guardas do parque para que eles possam rastrear e deter os caçadores", disse a americana.

No último sábado, ao lado de dois colegas, ela foi responsável por apreender algumas armas e caçadores e postou nas redes sociais: "Estamos muito animados".

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2015-04-08/musa-do-exercito-americano-combate-caca-ilegal-na-africa.html

Armas da polícia têm falhas


No Paraná, a empresa Forjas Taurus fez o recall de 1.200 armas da Polícia Civil em 2014, de acordo com a Delegacia de Explosivos, Armas e Munições. Nenhum representante da PM quis falar com a reportagem sobre o caso e, apesar dos pedidos, a assessoria da corporação não informou quantas armas foram trocadas nos quartéis.

Carregadores com ferrugem por falta de manutenção

Diego Ribeiro/Gazeta do Povo

Outros policiais vivenciaram defeitos diferentes, como dupla alimentação, a chaminé, rajada (veja o que significa cada problema nesta página) e também a perda rápida de eficiência da mola que fica dentro do pente, peça fundamental para recarregar a arma. Embora pareça um tema específico, o assunto torna-se ainda mais relevante quando os gastos do Paraná com compras de armas são apresentadas.

Os gastos

Veja quanto o governo do Paraná gastou em compra de armas da empresa Forja Taurus:

2011

R$ 264 mil para comprar 145 pistolas ponto 40 para PM.

2012

Seis mil pistolas PT 840 (as dos defeitos) para PM e 632 para Polícia Civil por R$ 11,1 milhões e 1,05 milhão, respectivamente.

2013

Mais 300 pistolas para PM e outras 868 para Polícia Civil por R$ 453,6 mil e R$ 1,7 milhão em cada lote. Para os policiais civis também foi adquirido dentro deste valor 25 submetralhadoras.

2014

O estado comprou mais 35 carabinas e 70 submetralhadoras em duas compras diferentes no valor de R$ 318, 9 mil e R$ 133 mil.

Segundo o site Gestão do Dinheiro Público, entre 2011 e 2014, o Paraná gastou na Taurus R$ 14,9 milhões em compra de armamento (veja o quadro abaixo). Foram compradas mais de sete mil pistolas modelo PT 840, a que apresentou defeito, além de submetralhadoras do mesmo calibre.

Essas falhas também levantam a questão sobre qual a real qualidade dos equipamentos usados por policiais do estado e expõem o quão restrito é o mercado oficial de armas no país. O problema não é apenas paranaense. Em 2013, a Polícia Militar de São Paulo registrou os mesmos problemas e no Rio de Janeiro ocorreu recall semelhante no ano passado.

A dificuldade de encontrar opções no mercado é tão grande que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de mais de 50% do capital da empresa Forja Taurus, que era a principal fornecedora de armas das polícias brasileiras, uma das maiores fabricantes do mundo, pela a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), que produz e comercializa munições no país. O fato foi revelado pelo jornal Valor Econômico na última semana de janeiro.

A única chance para melhorar o armamento das polícias brasileiras seria a importação. Mas, conforme já mostrou reportagem da Gazeta do Povo sobre a falta de munições para treinamentos da polícia em 2013, o recurso é regulamentado pelo Exército, que proíbe caso exista produto similar fabricado no país. Se autorizada, a importação de armas é sobretaxada em 150% do valor por não ser considerado produto essencial.

A empresa Forja Taurus foi procurada, mas informou que não se pronunciará “por questões contratuais”. A Secretaria da Segurança Pública preferiu não comentar o caso.
A Gazeta do Povo teve acesso a dois vídeos de testes de pistola realizados pela Polícia Militar. Em um deles, por exemplo, o ferrolho da pistola cai. Um delegado da Polícia Civil, que falou sob a condição de anonimato, afirmou que a qualidade das pistolas é mediana e que as armas podem colocar em perigo policiais que estão nas ruas. “Teve um caso em que a pistola deu rajada”, diz. A rajada, que dispara dois ou três tiros com o policial apertando o gatilho uma só vez, pode gerar interpretação dúbia em um confronto.

Tecnicamente, o policial está preparado para dar dois tiros, o chamado disparo de defesa. Além disso, qualquer outro defeito durante um confronto, por exemplo, pode deixar o policial ainda mais vulnerável. No caso da Polícia Civil, o principal defeito registrado após recall é a perda de eficiência da mola que auxilia o recarregamento.

Esses problemas fazem com que alguns policiais, principalmente os das equipes de elite, usem pistolas Glock. “A diferença é da Ferrari para o Fusca”, diz um investigador. Como o estado não consegue encontrar uma arma de qualidade melhor no mercado interno, eles compram com recursos pessoais. “Tem muita gente que não confia no armamento fornecido pelo estado”, disse o delegado.

Enquanto os policiais têm usado essas armas, vários criminosos suspeitos de explodir caixas eletrônicos têm usado fuzis.

Vídeo revela defeitos em arma usada pela PM

PM testou a pistola usada pela corporação em queda acidental
A Gazeta do Povo teve acesso a dois vídeos de testes de pistola realizados pela Polícia Militar. Em um deles, por exemplo, o ferrolho da pistola cai. Um delegado da Polícia Civil, que falou sob a condição de anonimato, afirmou que a qualidade das pistolas é mediana e que as armas podem colocar em perigo policiais que estão nas ruas. “Teve um caso em que a pistola deu rajada”, diz. A rajada, que dispara dois ou três tiros com o policial apertando o gatilho uma só vez, pode gerar interpretação dúbia em um confronto.


Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/armas-da-policia-tem-falhas-8fte9spu0s5hlznfc09lgolx5