quarta-feira, 11 de outubro de 2023

Análise: por que o Hamas decidiu atacar Israel e por que agora

Aproximação israelense com países árabes, com apoio dos Estados Unidos, deixou Hamas isolado, e tensões vinham crescendo

Prédio danificado por foguete do Hamas em Tel Aviv, Israel: ataque acontece em meio a mudanças geopolíticas na região (JACK GUEZ/AFP)

Rodrigo Caetano*

A guerra, como definiu Carl Von Clausewitz (1790-1831), é a “continuação da política por outros meios”. Clausewitz, estrategista e teórico militar prussiano, autor de alguns dos livros mais importantes sobre o tema, entendia que a diplomacia, ou seja, as negociações entre países, não cessava com a eclosão de um conflito. Na verdade, elas continuam a partir de outro cenário.

Há duas perguntas a serem respondidas a respeito do ataque do Hamas a Israel, o mais letal em cinco décadas. A primeira, é por que o grupo palestino decidiu partir para a ofensiva? A segunda, e até mais importante, é por que agora? Ambas as respostas exigem um olhar abrangente sobre o conflito, e pensar em conexões improváveis.

A ação do Hamas acontece em meio a negociações para uma aproximação entre Israel e Arábia Saudita, mediada pelos Estados Unidos. Donald Trump deu início a esse processo, e Joe Biden seguiu a política. A aparente calma na região dava a (falsa) impressão de que sauditas e israelenses estariam perto de um acordo, pelo qual o regime de Riad reconheceria o Estado de Israel, abrindo as portas para uma relação diplomática entre as maiores potências do Oriente Médio.

Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, abordou o tema em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, dando praticamente como certo o entendimento com Riad. "Essa paz fará muito para encerrar o conflito árabe-israelense”, disse Netanyahu. “Inspirará outros Estados árabes a normalizar suas relações com Israel, aumentará as chances de paz com os palestinos, e encorajará uma reconciliação mais ampla entre o judaísmo e o islamismo."

Foi um tiro no pé, como analisou Marwan Bishara, ex-professor de Relações Internacionais da American University, em Paris, em texto no site da Al Jazeera, rede de TV patrocinada pelo Catar, do qual é colunista. Bishara avalia que os palestinos foram ignorados no discurso, que considerou arrogante.

Motivações pessoais

Essa percepção joga luz em outro aspecto às vezes negligenciados em análises sobre diplomacia: a motivação pessoal dos líderes políticos, que nem sempre segue uma lógica baseada em dados e fatos. O atual líder do Hamas na Faixa de Gaza, Yahya al-Sinwar, por exemplo, veterano no conflito, passou 24 dos seus 60 anos em prisões israelenses.

Sinwar deixou o cárcere pela última vez em 2011, graças a uma troca de prisioneiros negociada após o sequestro de um soldado israelense por militantes palestinos -- não por acaso, no ataque deste sábado, os combatentes do Hamas fizeram uma série de reféns. 

Outro líder do Hamas, Mohammed Deif, comandante das forças militares, perdeu um filho recém-nascido, uma filha de três anos e a esposa em conflitos com o exército israelense. “Há claramente um aspecto punitivo e de vingança na operação”, escreve Bishara.

Desejo de vingança e retaliação, no entanto, não respondem as duas perguntas principais, apenas adicionam um componente motivacional que não pode ser ignorado. A decisão de atacar e, principalmente, o timing da ação estão relacionados com o cenário geopolítico, cuja tendência parecia desfavorável ao Hamas.

Política interna

Desde que assumiu o controle da Faixa de Gaza, substituindo a enfraquecida Autoridade Palestina, de Mahmoud Abbas, em 2007, o Hamas tenta instituir na região um governo eficiente, com serviços públicos e medidas para a geração de emprego e melhorias na qualidade de vida, como analisam Daniel Byman e Alexander Palmer, pesquisadores da Georgetown University, em artigo publicado no site da Foreing Policy, revista especializada em relações internacionais.

Essa postura é limitada pelo isolamento econômico de Gaza e pela necessidade de se manter como o principal movimento de oposição a Israel. Mesmo com melhorias na gestão pública, os palestinos convivem com falta de infraestrutura, pobreza extrema e altas taxas de desemprego.

O Hamas sabe que um ataque a Israel terá como resposta um contra-ataque de grandes proporções, que inevitavelmente recairá sobre os habitantes de Gaza. Mas, o cálculo é pragmático e perverso: quanto maior é o sofrimento da população, maior é o ressentimento, o que, esperam os líderes do Hamas, aumenta o engajamento dos palestinos na luta do movimento contra seu inimigo.

Política externa

Como pano de fundo dessas movimentações internas, há um contexto maior de mudanças geopolíticas na região, que não se resume à aproximação entre Israel e Arábia Saudita. Os Estados Unidos, patrocinadores desse acordo, conduzem há meia década uma política de acordos unilaterais com países do Golfo, o que é visto pelo Hamas como uma ameaça a sua posição de líder na região – percepção fortalecida por uma redução no fluxo de dinheiro vindo dos países árabes para apoiar a causa palestina.

Ao mesmo tempo, a Arábia Saudita fez movimentos de aproximação com a China e com a Síria e, em abril deste ano, recebeu em Riad Ismail Haniyeh, o principal líder político do Hamas, visita que não acontecia há sete anos, e se deu concomitantemente a uma visita oficial de Mahmoud Abbas, líder da Autoridade Palestina, rival político do Hamas, ao reino saudita – não há informações sobre um encontro entre Haniyeh e Abbas.

Em meio a esse xadrez político, é provável que o Hamas esteja buscando relevância diplomática diante de um cenário adverso. Seus objetivos finais, além da criação de um estado palestino, que é o oficial, no entanto, não podem ser determinados agora. Enquanto a guerra acontece, e parece que essa será dolorosa para ambas as populações, a diplomacia segue em busca de um acordo. Até que algum novo acontecimento alivie as tensões.

*Rodrigo Caetano - Editor ESG

Trabalhou como repórter e editor nas principais publicações de negócios do país. Venceu os prêmios Petrobras e Citi Journalistic Excellence. Atualmente, lidera a editoria ESG da Exame e apresenta o podcast ESG de A a Z.

Fonte da matéria: https://exame.com/mundo/analise-por-que-o-hamas-decidiu-atacar-israel-e-por-que-agora/



terça-feira, 4 de julho de 2023

STF fixa que requisito de 'efetiva necessidade' para posse de armas não pode ser ampliado por decreto

Ministros analisaram ações contra decretos do governo Jair Bolsonaro, que flexibilizaram acesso a armas. Corte definiu que situações só podem ser alteradas por meio de lei aprovada no Congresso.

Imagem: Internet

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, em cada caso concreto, que têm "efetiva necessidade", por razões pessoais ou profissionais.

Além disso, fixou que as situações que se encaixam nesta categoria só podem ser fixadas por lei aprovada pelo Congresso, e não por decretos do governo.

Os ministros analisaram um conjunto de ações que discutem pontos do Estatuto do Desarmamento que, na prática, foram flexibilizados por decretos editados pelo governo Jair Bolsonaro, em 2019.

As normas foram posteriormente revogadas, já no governo Lula, mas a Corte manteve a análise do caso mesmo assim.

Os decretos do governo Bolsonaro, na prática, ampliavam o conceito de "efetiva necessidade" – um requisito para obter a autorização para a arma de fogo.

As ações apresentadas ao Supremo contestavam esse movimento e pediam que o tribunal proibisse a flexibilização do conceito por meio de decretos presidenciais.

O caso foi analisado no plenário virtual até a última sexta-feira (30). Votaram com o relator, ministro Edson Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Divergiram os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Armas de uso restrito

A Corte também fixou uma interpretação de outro ponto do Estatuto do Desarmamento – o que permite ao Exército, de forma excepcional, autorizar a compra de armas de uso restrito.

Neste ponto, o plenário definiu que esta autorização só pode ocorrer "no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal".

Além disso, no julgamento, os ministros estabeleceram entendimento também para as situações em que o poder público fixa a quantidade de munição que pode ser adquirida. Segundo o tribunal, a quantidade deve ser restrita ao que for "necessário à segurança dos cidadãos".

Nesse ponto, a Corte considerou inconstitucionais normas da gestão Bolsonaro que ampliaram o quantitativo do produto que poderia ser comprado pelos cidadãos.

Em nota à imprensa, o Instituto Sou da Paz e a Conectas Direitos Humanos, que figuraram como parte das ações julgadas no STF, celebraram a decisão.

As entidades afirmaram entender o julgamento como "fundamental no processo de reconstrução da política de controle de armas de fogo".

"Com este julgamento, o STF fixa quatro importantes decisões, que afetam não só o olhar dos regulamentos do passado, mas também interpretações para regulamentações futuras do Estatuto do Desarmamento", diz a nota.

Fonte da matéria: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/07/03/stf-fixa-que-requisito-de-efetiva-necessidade-para-posse-de-armas-de-fogo-nao-pode-ser-ampliado-por-decreto.ghtml

 

quinta-feira, 1 de junho de 2023

A História da Guarda Suíça do Papa

Fonte da imagem: Internet

 POR PROF. FELIPE AQUINO*

Por que o Papa tem aquela guarda suíça usando uma farda característica?

A história vem do século XVI, quando o Papa Julio II (1503-1513) pediu ao rei católico da Suíça que lhe mandasse um grupo de soldados para a sua segurança pessoal. Alguns acusam Julio II de ser mais general do que Papa; com firmeza governava o território pontifício. Em 22 de janeiro de 1506, 150 soldados suíços, comandados pelo Capitão Kaspar von Silenem, escolhidos entre os melhores soldados suíços, foram para o Vaticano tendo sido abençoados por Julio II.

Durante o pontificado de Clemente VII (1523-1534), esses soldados suíços da guarda do Papa tiveram que enfrentar um grande combate em 06 de maio de 1527, quando o imperador Carlos V invadiu Roma com cerca de dezoito mil homens pertencentes ao seu exército. Os guardas suíços do Papa lutaram bravamente e 108 deles morreram no combate, sendo que tombaram 800 dos mil que os atacaram. Além disso, fizeram um cordão de isolamento em torno do Papa Clemente VII, levando-o em segurança até o Castelo de Santo Ângelo, que era o refúgio dos Papas quando atacados. A partir deste fato histórico e heroico, os guardas suíços ficaram sendo até hoje os guardiões do Papa.

A Guarda Suíça dá segurança às autoridades estrangeiras que visitam oficialmente o Vaticano, assistem o Papa durante as suas viagens apostólicas e nas suas aparições na Praça de São Pedro. Nem sempre estão com a farda de costume; às vezes estão à paisana, como guarda-costas e misturam-se à multidão, utilizando equipamentos de segurança de última geração.

Hoje a Guarda Suíça é composta de 109 membros, sendo cinco oficiais, 26 sargentos e cabos e 78 soldados.

Esses soldados são recrutados rigorosamente, e prestam um juramento levantando os três dedos da mão, símbolo da Santíssima Trindade, durante a cerimônia de juramento de defesa do Papa até a morte se for preciso. Para tornar-se um soldado desta Guarda Pontifícia há uma rígida seleção. É preciso ser católico, pois devem participar todos os dias das diversas celebrações litúrgicas no Vaticano. É necessário ter a cidadania suíça em honra aos 108 suíços que morreram na batalha de 1527. Somente são admitidos homens, com boa saúde física e psicológica. Os soldados devem ser solteiros, mas os oficiais, sargentos e cabos podem ser casados. Todos devem dormir no Vaticano.

Todos passam por um curso básico de preparação ministrado pelo exército suíço, recebendo um certificado de aptidão. Devem ter uma conduta irrepreensível, formação profissional, capacidade de aprendizagem e maturidade. Podem ser admitidos entre 19 e 30 anos de idade. 

O uniforme da Guarda Suíça atual foi desenhado por Jules Répond, então Capitão da Guarda. É de uma malha de cetim, nas cores azul-real, amarelo-ouro e vermelho-sangue. O capacete é ornado com uma pluma de cor vermelha e as luvas são brancas. É um uniforme elegante que simboliza a nobreza e o orgulho de servir ao Sumo Pontífice. No dia 06 de maio de 2006, o Papa Bento XVI, presidiu uma Missa Solene celebrando os 500 anos da Guarda Suíça Pontifícia. Em sua homilia afirmou:

“Entre as numerosas expressões da presença dos leigos na Igreja católica, encontra-se também a da Guarda Suíça Pontifícia, que é muito singular porque se trata de jovens que, motivados pelo amor a Cristo e à Igreja, se põem ao serviço do Sucessor de Pedro.

Para alguns deles a pertença a este Corpo de Guarda limita-se a um período de tempo, para outros prolonga-se até se tornar opção para toda a vida. Para alguns, e digo-o com profundo prazer, o serviço no Vaticano contribuiu para maturar a resposta à vocação sacerdotal ou religiosa. Mas para todos, ser Guardas Suíços significa aderir sem limites a Cristo e à Igreja, prontos por isso a dar a vida. O serviço efetivo pode terminar, mas dentro permanece-se sempre Guardas Suíços”.

*O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.

Fonte da matéria: https://cleofas.com.br/a-historia-da-guarda-suica-do-papa/

quarta-feira, 26 de abril de 2023

Comissão da Câmara derruba decreto de Dino sobre armas

 Robson Pires  26/04/2023

Foto: reprodução

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta segunda-feira (25) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3/2023, que revoga o decreto sobre a política de armas, elaborado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), e assinado pelo por Lula (PT).

Deputados pressionam o governo Lula (PT) a rever a suspensão de registros de armas de fogo no país. As emissões estão paradas até ser publicado um novo decreto, previsto para maio.

O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), pautou para hoje o PDL de sua autoria. O texto só recebeu quatro votos contrários: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dimas Gadelha (PT-RJ) e Reimont (PT-RJ).

A votação no colegiado foi simbólica e ocorreu sem obstrução, após acordo firmado entre aliados do Palácio do Planalto e bolsonaristas. Agora, ele deverá seguir para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Na semana passada, Sanderson conseguiu articular com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a inclusão do requerimento de urgência na pauta do plenário de ontem (25).

A urgência acelera a tramitação da proposta na Casa, sem a necessidade do projeto ser aprovado na CCJ antes de chegar a plenário. Para ser aprovado, o requerimento precisa do apoio de 257 deputados.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/


terça-feira, 25 de abril de 2023

Suspensão do Tiro Recreativo

 Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados

Fonte da imagem: Internet

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados ratifica o entendimento de sustar a realização de cursos de capacitação técnica para manuseio de arma de fogo e/ou outros cursos similares, considerando a suspensão do tiro recreativo, conforme o § único do Art. 13 do Decreto 11.366, de1º de janeiro de2023:

                        Art. 13. Fica suspensa, até a entrada em vigor da nova regulamentação à Lei nº 10.826, de2003, a concessão de novos registros de: (gn)

[...] Parágrafo único. Fica suspensa a prática de tiro recreativo em clubes, escolas de tiro ou entidades similares, por pessoas não registradas como caçadores, atiradores ou colecionadores perante Exército Brasileiro, ou que não possuam porte de arma de fogo, nos termos do disposto na lei 10.826/03.

Outrossim, com a revogação do § 1º e2º do art. 7º, do Anexo I – Regulamento de Produtos controlados, do Decreto nº10.030/2019, todas as atividades relacionadas do PCE exigem registro no Exército.

Atualização de entendimento em 12 de abril de 2023.

Fonte: Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados

quinta-feira, 20 de abril de 2023

Dia das Policias Civis e Militares

 DECRETO-LEI Nº 9.208, DE 29 DE ABRIL DE 1946

Institui o Dia das Policias Civis e Militares, que será comemorado a 21 de abril.

fonte das imagens: internet e arquivo pessoal - edição: Israel P. Coutinho


O Presidente da República,

 

    Considerando que entre os grandes da história pátria que se empenharam pela manutenção da ordem interna, a vulta a figura heróica de Alferes Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) o qual, anteriormente aos acontecimentos que foram base de nossa Independência, prestara à segurança pública, quer na esfera militar quer na vida civil, patrióticos serviços assinalados em documentos do tempo e de indubitável autenticidade;

    Considerando que a ação do indômito protomártir da Independência, como o soldado da Lei e da Ordem, deve constituir um paradigma para os que hoje exercem funções de defesa da segurança pública, como sejam as polícias civis e militares, às quais incumbe a manutenção da ordem e resguardo das instituições:

    Usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA: 

    Artigo único. Fica instituído o Dia das Polícias Civis e Militares que será, comemorado todos os anos a 21 de Abril, data em que as referidas corporações em todo o país realizarão comemorações cívicas que terão como patrono o grande vulto da Inconfidência Mineira.

 

Rio de Janeiro, 29 de Abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

 

EURICO G. DUTRA

Carlos Coimbra da Luz.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/05/1946

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1946, Página 6551 (Publicação Original)


sexta-feira, 31 de março de 2023

Governo estende recadastramento de armas até 3 de maio

 Prazo terminaria em 30 de março

Fonte da imagem: reprodução

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O governo federal prorrogou até 3 de maio o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. O prazo começou em 1º de fevereiro e iria até 30 de março.

Em nota técnica, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, justificou que a prorrogação do prazo tem o propósito de assegurar “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”, considerando as dimensões continentais do país.

O Sinarm, da Polícia Federal (PF), é o sistema de registro de armas de uso permitido de civis que concentra dados de armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. Já Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s).

Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, ainda que já registradas em outros sistemas.

Ontem (28), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o processo tem sido tão bem sucedido que o número de armas recadastradas já é maior do que o de armas originalmente cadastradas nos sistemas oficiais.

Dino não chegou a apresentar novos números, mas no último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de CACs, registradas no Sigma, haviam sido recadastradas na Polícia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.

Os proprietários que não desejarem mais manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Outra mudança trazida no decreto de hoje permite que o diretor-geral da PF estabeleça procedimentos especiais para a apresentação de armamentos, motivados por questões de logística e segurança. O novo texto prevê a possibilidade da exposição às equipes da PF em local distinto das respectivas delegacias.

Nova política

O recadastramento foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após o fim dessa etapa, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado pelo governo.

Ao determinar a suspensão, Lula criou grupo de trabalho para tratar dessa nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.

O decreto desta quarta-feira também muda a composição do grupo de trabalho, que passará a contar com dois novos integrantes: uma representação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e uma representação da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. A participação no grupo foi solicitada pelos interessados ao ministro Flávio Dino.

Edição: Kleber Sampaio

Url da matéria: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/governo-estende-recadastramento-de-armas-ate-3-de-maio


quarta-feira, 22 de março de 2023

Plano para matar Sergio Moro é descoberto e PF faz operação em 5 estados

 

Moro seria alvo de facção criminosa, que planejava assassinar senador. Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado


por Redação / Tribuna do Paraná

22/03/23 08h49 - Atualizado: 22/03/23 09h01

Um plano para matar e sequestrar autoridades e políticos, entre eles o senador Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, eleito pelo Paraná, foi descoberto pela Polícia Federal. Por isso, uma operação foi deflagrada nesta quarta-feira (22) para o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão, a Polícia Federal deflagrou operação no Paraná, em São Paulo, Rondônia, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.

O plano da quadrilha incluía sequestro e homicídio. Segundo o portal G1, da Globo, os alvos alugaram imóveis próximos à residência de Sergio Moro para acompanhar a movimentação do ex-juiz e de sua família, que teria sido monitorada por meses.

Moro se pronunciou também em uma postagem na mesma rede social, mas prometeu falar em detalhes num pronunciamento no Senado. “Sobre os planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do senado. Por ora, agradeço a PF, PM/PR, Polícias legislativas do Senado e da Câmara, PM/SP, MPE/SP, e aos seus dirigentes pelo apoio e trabalho realizado”.

Url da matéria: https://www.tribunapr.com.br/noticias/brasil/plano-para-matar-sergio-moro-e-descoberto-e-pf-faz-operacao-em-5-estados/


segunda-feira, 20 de março de 2023

Um ente da família faleceu e deixou uma arma de fogo. Como proceder?


url da imagem: https://cdn2.mecum.com/auctions/nc0420/nc0420-410875/images/2865-4-1584634019880.jpg?1591823266000


Caso a arma de fogo não tenha registro ou tenha registro estadual (não emitido pela Polícia Federal) ela deverá ser entregue na Campanha do Desarmamento. Caso a arma já possua registro emitido pela Polícia Federal, aplica-se o disposto no art. 47 do Decreto 9.847/19: “Na hipótese de falecimento ou interdição do proprietário de arma de fogo, o administrador da herança ou o curador, conforme o caso, providenciará a transferência da propriedade da arma, por meio de alvará judicial ou de autorização firmada por todos os herdeiros, desde que sejam maiores de idade e capazes, observado o disposto no art. 12”.

url da matéria: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/duvidas-frequentes/um-ente-da-familia-faleceu-e-deixou-uma-arma-de-fogo-como-proceder

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

Preso assaltante que fez 'live' enquanto roubava veículos na Zona Oeste do Rio

 

Foto: reprodução

O assaltante Marlon Oliveira dos Santos, de 22 anos, foi preso temporariamente na manhã desta sexta-feira por agentes da 34ª DP (Bangu). Na última semana, o criminoso fez uma live no Instagram enquanto cometia um roubo na Avenida Santa Cruz, no acesso ao Viaduto do Lameirão, na Zona Oeste do Rio. A postagem chegou até a polícia, que passou a investigar o caso. Marlon foi encontrado a partir de um levantamento de dados, e detido na Avenida Ribeiro Dantas, em Bangu.

Na gravação, que viralizou nas redes sociais, o assaltante, que está de boné e armado, sai de um carro num engarrafamento e corre para o veículo branco logo atrás gritando “Desce, porra!”. Em seguida, a vítima deixa o carro. Nas imagens, também é possível ouvir quando o assaltante ainda ameaça outra pessoa que não aparece no vídeo.

Segundo a Polícia Civil, Marlon teve ajuda de outros criminosos da Vila Aliança para roubar os veículos. Em nota, a Polícia Militar chegou a afirmar que “o 40ºBPM (Campo Grande) tomou conhecimento do fato e do vídeo após o acontecimento do mesmo” e que “o policiamento e as abordagens foram reforçadas nesta região da Avenida Santa Cruz”.

Fonte: https://esportes.yahoo.com/noticias/preso-assaltante-que-fez-live-143559322.html


quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023

Vítimas de chacina em bar na tarde de domingo em Sinop são identificadas e polícia ‘caça’ assassinos

 


As sete pessoas mortas durante a chacina no final da tarde dessa terça-feira (21) em um bar de Sinop, (a 503 km de Cuiabá), foram identificadas pela Polícia Civil. Elas foram assassinadas com tiros à queima-roupa por Edgar Ricardo de Oliveira, de 30 anos, e Ezequias Souza Ribeiro, de 27 anos, por perder um jogo de sinuca. Os criminosos usaram uma arma curta e uma espingarda calibre 12, e estão foragidos. Seis pessoas morreram na hora, inclusive uma menor de 12 anos, e outra morreu no final da noite em um  hospital do município.

A Polícia Militar informou que os criminosos participavam de um jogo de sinuca apostando dinheiro e haviam perdido uma partida. Eles voltaram com mais uma quantia e perderam, novamente. Pessoas no estabelecimento fizeram piadas com eles, ainda segundo as informações da polícia, o que teria motivado o crime.

Vítimas

Larissa Frasao de Almeida – 12 anos

Orisberto Pereira Sousa – 38 anos

Adriano Balbinote – 46 anos

Getúlio Rodrigues Frasão Júnior – 36 anos

Josué Ramos Tenório – 48 anos

Maciel Bruno de Andrade Costa – 35 anos

Elizeu Santos da Silva – 47 anos. Este último chegou a ser socorrido com vida, mas morreu no hospital


Edgar Ricardo de Oliveira, de 30 anos, e Ezequias Souza Ribeiro, de 27 anos, foram identificado pela Polícia Civil como os autores do crime

https://odocumento.com.br/vitimas-de-chacina-em-bar-na-tarde-de-domingo-em-sinop-sao-identificadas-e-policia-caca-assassinos/


quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023

Exclusivo: Marcos do Val, o senador do grampo contra Moraes, e a farsa de um brasileiro na SWAT, por Luiz Carlos Azenha

Senador ganhou fama no Brasil como "instrutor da SWAT", se elegeu na onda bolsonarista em 2018, no entanto dossiê de soldados dos Estados Unidos denuncia uso indevido da instituição por Do Val, que nunca foi policial


Por Luiz Carlos Azenha

Ele já foi fardado duas vezes ao programa de Jô Soares, no SBT e na Globo. Convidado de Danilo Gentili, compareceu ao estúdio com o colete que tem um imenso SWAT escrito no peito, além da palavra “instructor” em inglês. Além disso, pendurou bem visível o símbolo de sua empresa, o CATI, e fez merchan da Action X, que se apresenta como a principal fornecedora de equipamentos para a prática de airsoft, jogo em que são disparados projéteis fake, de plástico.

Mas, não foi só. Ao lado de Sabrina Sato, que portava um fuzil fake, Marcos do Val, com uma vistosa camisa amarela – com “instructor”, sempre em inglês, escrito nas costas – comandou diante das câmeras o que definiu como “progressão em área de risco”.

No Facebook, tem hoje mais de 3,8 milhões de seguidores, boa parte dos quais angariou antes de ser eleito senador pelo Espírito Santo, em 2018, com 863.359 votos, na onda do bolsonarismo.

Marcos do Val e Sabrina Sato, em 2016. (Foto: Reprodução/Facebook @marcosdoval

Tendo sua trajetória catapultada pelo fato aparentemente extraordinário de ser instrutor da SWAT nos Estados Unidos, Marcos do Val queria abrir a CPI do Terrorismo na Câmara, Senado ou na Câmara Distrital de Brasília para provar que o governo Lula sabia com antecedência que as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto seriam atacadas no dia 8 de janeiro.

“O Presidente Lula, após ter ciência dos atos de vandalismo que seriam praticados [...] solicitou, de última hora (no sábado), aeronave presidencial com destino ao interior de São Paulo”, ele postou em sua página no dia 24 de janeiro.

Dias depois, deu entrevistas gravadas à revista Veja dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu a ele que gravasse o ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Ele é sem noção das consequências”, afirmou em relação a Bolsonaro, que teria dito a ele que o Gabinete de Segurança Institucional “ia me dar o equipamento para poder montar para gravar”.

Nos dias seguintes, Marcos do Val foi se desdizendo, até publicar um vídeo (obviamente, com o botton da SWAT na lapela do paletó) em que afirmou: “Tem repórter dizendo que o senador tá se contradizendo, que o senador tá tendo desequilíbrio emocional. Tudo isso é proposital. Falei para vocês sobre o good cop, bad cop, tem várias técnicas que são utilizadas. E eu tô fazendo uso de todas elas”.

No vídeo, ele disse que Jair Bolsonaro estava sendo comunicado de sua estratégia e chamou os filhos Flávio e Carlos de “parceiraços”.

Marcos do Val nunca foi policial

O que chama atenção, no entanto, é que ainda hoje o senador se escora num pretenso conhecimento de técnicas policiais nas quais ele seria especialista, o que é contestado por um grupo de militares dos Estados Unidos.

Embora muitos dos seus votos tenham sido obtidos com a defesa da segurança pública, a experiência militar do senador foi apenas a de ter servido como soldado no 38° Batalhão de Infantaria, em Vila Velha, na juventude.

Em sua biografia oficial, Marcos do Val diz que desenvolveu técnicas de imobilização a partir do aprendizado de aikido, no Japão, o que teria sido o embrião de sua empresa, o CATI (Centro Avançado em Técnicas de Imobilização), com base no Espírito Santo.

Em 2008, ele ganhou notoriedade ao aparecer no Fantástico, da TV Globo, como se fosse especialista em sequestros, criticando o comportamento da polícia paulista no caso Eloá, em que o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) da polícia paulista tentou uma invasão desastrada do cativeiro que acabou na morte da refém.

No dia seguinte, Reinaldo Azevedo, próximo do governador de então, o tucano José Serra, polemizou com Marcos do Val:


“Parece ser também especialista na arte do engodo e da autopromoção”, acrescentou.

Foi além: “A SWAT não existe. A SWAT, assim, com artigo definido, não existe. Aos fatos: SWAT – sigla para Special Weapons and Tactics – é o nome convencional para grupos de operações especiais e de alto risco nas polícias americanas. Muitos nem têm esse nome”.

Isso é fato. Mas, atribuindo as críticas à amizade entre o jornalista e José Serra, Marcos do Val perseverou no ramo, até se eleger em 2018 com fama de durão contra o crime.

Com fuzil na mão, Marcos do Val consolidou imagem de treinador da polícia

Em 2015, no livro “Um brasileiro na SWAT”, de Ana Lígia Lira, o hoje senador apareceu em destaque na capa, vestido de preto e portando um fuzil. Sua imagem de guerreiro extraordinário, capaz até de treinar a polícia dos Estados Unidos, estava consolidada.

Capa do livro "Um brasileiro na SWAT", de Ana Lígia Maria

Ainda hoje, em seu perfil do twitter, o senador aparece numa montagem entre o símbolo da SWAT de Dallas, no Texas, e um blindado onde está escrito Dallas Police – ele veste uma camiseta escura onde também aparece o escudo da SWAT local.

A TTPOA é uma espécie de clube de policiais, uma entidade que não faz parte do aparato de Estado no Texas. 

Marcos do Val já foi denunciado como "uma farsa"

Em 2017, a Gazeta Brazilian News, que se anuncia como o principal jornal brasileiro da Flórida, deu voz a dois brasileiros que denunciaram Marcos do Val como “uma farsa”.

Lincoln Batista, cidadão americano que serviu ao Exército dos Estados Unidos no Afeganistão, foi um dos autores da denúncia.

Lincoln foi baseado nos fortes Hood e Lewis entre 2006 e 2017 e passou 9 meses em Cabul. Hoje, é reservista e vive em Huntsville, no Alabama.

Ele diz que não tem nenhuma pendenga pessoal ou comercial com Marcos do Val, apenas se revoltou por acreditar que o agora senador brasileiro cometeu crime que no Brasil seria equivalente a se fazer passar por policial.

“A SWAT é uma instituição que conta com os melhores policiais que são os que dão crédito à instituição. Mas, uma pessoa que foi contratada para dar aula de imobilização sair falando que é membro da SWAT, tirar fotos mostrando ‘police’ no uniforme e sem passar uma imagem clara do que realmente ele faz para a população é uma vergonha”, afirmou.

“Ele é instrutor de imobilização, mas não um membro da SWAT. Por isso, ele não utiliza arma de fogo, sendo que o trabalho dele não é policial. Mas a propaganda se passando por um policial está explícita. Não é culpa dele que o pessoal entende errado, mas ele passa essa imagem segurando armas como se fosse ferramenta de trabalho dele, mas não é”, acrescentou.

Lincoln se deu ao trabalho de montar uma página no Facebook, com outros colegas da área militar e de segurança, batizada de Stolen Valor Brasil, dedicada a “desmascarar falsos militares, policiais, veteranos e instrutores que falsificam suas credenciais”.

"Stolen Valor" é literalmente "valor roubado".

É uma referência à lei de 2005, assinada pelo presidente George W. Bush, que tornou contravenção punível por até seis meses de cadeia “o uso, manufatura ou venda não autorizada de qualquer condecoração ou medalha militar”.

A página, que chegou a 17.144 curtidas, foi tirada do ar no Brasil, segundo Lincoln por ação de Marcos do Val. Ele teria tentado processar o militar na Justiça do Espírito Santo, sem sucesso.

Mas, Lincoln insistiu: lançou outra página, a Stolen Valor Brasill, com dois eles, “dedicada à caça de embusteiros, falsários e estelionatários que se passam por policiais”.

Em troca de mensagens e por telefone, Lincoln reafirmou à Fórum as denúncias que vem fazendo contra Marcos do Val nas redes sociais desde 2016.

“Ele sempre bloqueia as pessoas que questionam. Uma das [perguntas] mais simples é: qual sua patente na SWAT? Não existe cargo de instrutor, instrutores aqui são os mais experientes e qualificados pelo departamento [de polícia]”, escreveu Lincoln.

O senador se desfez do CATI antes de assumir o seu primeiro cargo público. Mas, ainda é perseguido pela denúncia de que teria inflado o seu currículo.

No caso do Texas, ele diz que é membro honorário da SWAT da pequena Beaumont, uma cidade de apenas 120 mil habitantes que não é exatamente uma capital do crime.

Em Dallas, Marcos do Val de fato desenvolveu relações com integrantes da associação TTPOA, a organização sem fins lucrativos formada por policiais e veteranos que edita uma revista e promove cursos de aperfeiçoamento.


Embora a página do CATI na internet agora tenha acesso restrito, ainda está funcionando um perfil da empresa no Facebook.

A CATI International Police Training tem 22 mil seguidores e postou pela última vez em julho de 2018, ano em que Marcos do Val saiu candidato pela primeira vez na vida e se elegeu de forma surpreendente com apoio do bolsonarismo.

A página anunciou, ao preço promocional de U$ 2 mil, que faria um curso de “Super Swat” no Texas, entre 16 de abril e 5 de maio de 2017. O valor não incluía passagem aérea, alimentação, hospedagem e custos com o visto americano. Nela, aparecem ofertas de cursos em todo o Brasil.

As conferências nos Estados Unidos, no entanto, seriam dadas pela associação de policiais que não tem relação formal com a SWAT de Dallas.

Lincoln Batista sustenta que o acesso de Marcos do Val a policiais do Texas se deu por influência de um amigo, ex-militar e ex-policial da SWAT. A sede americana do CATI, segundo Lincoln, foi registrada num endereço ligado ao amigo de Do Val, em Lumberton, Texas, que fica a 20 quilômetros de Beaumont, onde o hoje senador conseguiu o título de membro honorário da SWAT por conta da influência do parceiro.

Em suas redes sociais, Marcos do Val se diz vítima de perseguição e argumenta que fez muitos inimigos ao defender a empresa brasileira Taurus, uma grande exportadora de armas para os Estados Unidos.

Uso da SWAT para ganhar dinheiro, diz dossiê

O soldado Lincoln e seus amigos prepararam um dossiê de 67 páginas com denúncias sobre o que consideram o uso inadequado da SWAT por um não policial, no caso do Val, para ganhar dinheiro.

Nas redes sociais, militares, ex-militares, policiais, ex-policiais, veteranos de guerra, atiradores e soldados da fortuna formam uma comunidade expressiva, que se organiza em torno de cursos e feiras de armamento.

Foi nesta comunidade que as denúncias contra Marcos do Val ferveram, a ponto dele publicar um vídeo em fevereiro de 2017 admitindo que nunca foi policial.


Um vídeo disseminado pela página do Stolen Valor, no entanto, mostra que em ao menos três ocasiões Marcos do Val disse ser policial.

 “Fui convidado para fazer parte do time, então trabalhei com a unidade cinco anos como policial”, diz ele numa entrevista gravada.

Em outro vídeo, uma pessoa pergunta se Marcos do Val é policial.

“Fui lá nos Estados Unidos durante cinco anos, hoje eu dou aula lá desde o ano de 2000, aula para a SWAT nos Estados Unidos”, responde.

No print de uma conversa por escrito que teve com um de seus questionadores, o hoje senador escreveu: “Camarada, acho que falta mais pesquisa sua. Veja na descrição do meu perfil, lá eu falo quem eu sou e o que faço. Apesar de ter sido policial por 5 anos aqui nos Estados Unidos, eu nunca falei que ainda sou”.

No dossiê organizado por Lincoln, consta uma visita que Marcos do Val fez a uma unidade policial de Paris, a convite do francês Alexandre Vigier. Do Val estava acompanhado por um PM do Paraná. Houve visita às instalações, exibição de técnicas de imobilização e torneios de tiro. O hoje senador deu de presente ao anfitrião uma caveira-símbolo do BOPE, o Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio de Janeiro.

Vigier, instrutor de tiro tático, gravou um vídeo depois de receber questionamentos sobre Marcos do Val em sua página.

“Conheci o Marcos do Val pelo Facebook. Eu achava que ele era policial, instrutor da SWAT”, ele disse.

“Na Europa, quando você diz que é instrutor da SWAT, você faz parte da instituição”, acrescentou.


Defesa dos EUA nega treinamentos da CATI a agentes

Ainda hoje, em sua biografia, Marcos do Val diz que sua empresa treinou agentes da NASA, FBI, Navy Seals e do Vaticano.

Lincoln Batista diz que seu grupo questionou o Departamento de Defesa dos Estados Unidos e em fevereiro de 2017 recebeu a resposta do setor de Operações Especiais do Comando Sul de que não há registro de que Marcos do Val tenha participado ou dado instruções às Forças Especiais do Exército ou ao pessoal da US Navy Special Warfare, que inclui os Navy Seals.

A Fórum questionou as entidades citadas por Marcos do Val em sua biografia, mas ainda não obteve resposta.

De acordo com o senador, ele recebeu dois títulos de doutor honoris causa. Um da Facei, a Faculdade Einstein, de Salvador. Outro da Erich Fromm World University, da Florida.

O que não está escrito na biografia é que o diretor-geral da Facei é o mesmo reitor da Erich Fromm.

A universidade registrada na Flórida informa que oferece títulos de doutor honoris causa “para todos aqueles que tenham uma larga experiência curricular, de forma tácita e/ou explícita”.

E explica: “O prestígio da universidade que atribui o Doutoramento Honoris Causa para uma personalidade, geralmente de âmbito internacional, fica bastante enriquecido, porque a partir daquele momento esta pessoa fará parte do corpo de doutores daquela universidade”.

Os números de telefone das duas escolas que constam na internet não atendem, nem mesmo a contatos por WhatsApp.

No Instagram, onde tem 766 mil seguidores, o senador Marcos do Val se apresenta como “membro de honra e ex-instrutor da SWAT nos Estados Unidos e da unidade antiterrorismo da NASA”.

Lincoln Batista sustenta que Do Val tem um histórico de exageros em suas viagens internacionais. Num curso do CATI em Portugal, ele foi apresentado em uma TV local como “das forças especiais do Brasil”.

De uma publicação sobre "Grandes Mestres das Artes Marciais", compartilhada pelo próprio do Val, Lincoln sustenta que há claros exageros: que o brasileiro teria treinado a segurança do papa no Vaticano, participado oficialmente de operações da SWAT nos Estados Unidos e sido o único brasileiro a obter um visto especial do governo estadunidense por causa de sua qualificação.

Além disso, Lincoln aponta para a inconsistência dos diferentes currículos que o hoje senador apresentou ao longo do tempo. Da página marcosdoval.com.br, que já saiu do ar, Lincoln recolheu o seguinte print:

“Instrutor do DEA, US Army e de centenas de equipes das SWAT’s em todos os EUA. Ministra regularmente treinamentos para o grupo Antiterrorismo da equipe de operações especiais da NASA (Marshall Space Flight Center) nos EUA. Foi chamado com urgência para treinar soldados americanos das forças especiais que estavam para lutar na guerra do Afeganistão e Iraque”.

De todos os exageros que teriam sido cometidos pelo hoje senador brasileiro, segundo Lincoln, o que mais o chocou foi numa entrevista dada ao Fantástico, no qual Marcos do Val repetiu que teria treinado forças especiais dos Estados Unidos. "Eu tenho security clearance", diz o militar, referindo-se à checagem que antecede o acesso de qualquer pessoa a ambientes onde circulam informações confidenciais.

Marcos do Val nunca teve tal privilégio nos Estados Unidos e, portanto, não poderia ter treinado pessoalmente as unidades de elite do Pentágono. "Como ele não é cidadão americano, nem policial poderia ser aqui", afirma.

Lincoln disse que está à disposição do senador para um debate ou mesmo uma ação na Justiça dos Estados Unidos para comprovar os dados que reuniu no dossiê. "O máximo que ele vai conseguir é ter de se explicar", desafia.

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/2023/2/6/exclusivo-marcos-do-val-senador-do-grampo-contra-moraes-farsa-de-um-brasileiro-na-swat-por-luiz-carlos-azenha-131081.html











quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

Dia do Herói Policial Civi

 

Fonte da imagem: página Memórias da Polícia Civil

LEI Nº 13.939, DE 07 DE JANEIRO DE 2010

(Projeto de lei nº 657, de 2009, do Deputado Fernando Capez - PSDB)

Institui o "Dia do Herói Policial Civil".

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Herói Policial Civil”, a ser comemorado, anualmente, em 1º de fevereiro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010.

Barros Munhoz - Presidente

Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010.

Yara Fagá - Secretária-Geral Parlamentar Substituta

JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem por finalidade instituir o Dia do Herói Policial Civil, a fim de homenagear àqueles policiais que tombaram no cumprimento do dever.

A carreira policial impõe ao servidor inúmeros sacrifícios, inclusive o da própria vida para defender a sociedade. Infelizmente, as condições e remunerações ainda não são condizentes com a dignidade da função, em que pese os esforços empreendidos nesse sentido.

A data escolhida coincide com o aniversário de morte do Dr. Luciano Heitor Beiguelman, delegado de polícia covardemente assassinado por bandidos de alta periculosidade. O referido policial foi morto após reagir a um assalto no bairro do Itaim-Bibi, sendo alvejado com vários tiros, um deles disparado a curta distância na sua nuca.

Tratava-se de policial exemplar, educado e com futuro promissor. Foi o primeiro colocado no concurso de ingresso e no curso da Academia de Polícia, destacando-se nas missões a ele designadas. Era considerado um expoente da carreira policial civil e admirado por superiores e subordinados. Representava o verdadeiro espírito do defensor da lei.

Desta forma, entendo que a data faz justa homenagem aos policiais civis que deram a vida para defender a sociedade.

Sala das Sessões, em 18-8-2009

Fernando Capez - PSDB