terça-feira, 29 de setembro de 2015

Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Dia 30 de setembro



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LEI Nº 12.259, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006.

Institui o "Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo", a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de setembro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de fevereiro de 2006.

Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário da Segurança Pública
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 2006.

Governador assina projeto de lei para criar Diária Especial para a Polícia Civil


Projeto permite que policiais civis trabalhem em suas folgas para receber remuneração adicional.
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O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira (28/9) projeto de lei para a criação da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec). A medida permitirá aos policiais civis trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional. 
A escala remunerada de trabalho tem como objetivo aumentar a renda dos policiais civis, a exemplo do que acontece com os militares, e reforçar o efetivo nas ruas, nas delegacias, no trabalho de investigação e atendimento à população. 
“Com a criação da Dejec, todo mundo ganha. A Polícia Civil ganha, porque faz uma jornada extraordinária com um salário mais alto, e a sociedade ganha com maior presença policial agilizando os trabalhos, ganhando tempo e tendo melhores resultados,” explicou o governador. 
Cada policial poderá trabalhar até 8 horas diárias (fora da jornada normal), por até 10 dias no mês, ou seja, máximo de 80 horas, para que o serviço extraordinário não prejudique o descanso do policial civil. 
O valor pago aos delegados está estimado em R$ 204 por dia, contemplando 8 horas de trabalho. As demais carreiras receberão R$ 170 por dia. O valor é calculado com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp). 
O governador aproveitou a ocasião para parabenizar os profissionais pela data em que se comemora o dia do policial civil. “O dia do policial civil é o dia da vida, porque o trabalho de vocês salva vidas. É o dia da lei, porque vocês são homens e mulheres da lei. E é o dia da inteligência, porque a investigação exige um conjunto de talentos”, ressaltou Alckmin. 
As atividades e critérios a que serão submetidos os policiais serão estabelecidos por portaria do delegado geral de polícia. 
Após a assinatura, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
fonte: http://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=36248

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Emenda aprovada estende a policial aposentadoria compulsória aos 75


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O Plenário aprovou, por 338 votos a 2, duas emendas ao Projeto de Lei Complementar 124/15, do Senado, acatadas pelo relator, deputado  Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
O projeto regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais.
Uma das emendas, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), revoga dispositivo da Lei Complementar 51/85 para permitir ao servidor público policial se aposentar por essa regra geral de 75 anos, em vez daquela prevista atualmente de 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.
A outra emenda aprovada é da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que prevê uma transição para a aplicação da regra aos servidores do corpo diplomático brasileiro, cuja carreira dependeria de nova regulamentação para adequar a idade de aposentadoria compulsória às progressões previstas para os cargos.
fonte: Câmara dos Deputados

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Guerra Civil na Síria


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Por Felipe Araújo

A Guerra Civil Síria é um conflito que teve início após uma sucessão de grandes protestos da população a partir do mês de janeiro de 2011. Um mês depois, o tom das manifestações ficou mais agressivo e elas se tornaram rebeliões armadas influenciadas pelas diversas revoltas que ocorriam ao mesmo tempo no Oriente Médio: a Primavera Árabe.
Os grupos de oposição, ao se manifestarem de forma incisiva, têm o objetivo de derrubar Bashar al-Assad, presidente do país, para iniciar um processo de renovação política e criar uma nova configuração à democracia da Síria. Porém, a situação acredita que as ações do Exército Sírio Oficial, que pratica ações violentas contra os manifestantes, são formas de combate aos terroristas que pretendem desestabilizar a nação. Devido a isso, teve início uma mobilização envolvendo os veículos de comunicação e a sociedade, que exigiram mais transparência dos políticos, liberdade de expressão e promulgação de um novo conjunto de leis.

Voltando ao ano de 1962, pode-se fazer uma análise da situação da Síria e descobrir o porquê do tom emergencial dos protestos. Naquele ano, foram suspendidas as medidas de proteção para os cidadãos do país que estavam previstas na constituição anterior. Considerado um ditador, Hafez al-Assad manteve-se no poder da nação durante três décadas, passando o posto para o seu filho Bashar al-Assad, que se mantém no poder com mão-de-ferro desde 2000.

Devido a estes fatores, as manifestações da população síria foram iniciadas em frente as embaixadas estrangeiras de Damasco (capital) e ao parlamento sírio. Para conter os protestos, o governo mandou as forças militares do país contra os motins. Então começaram os conflitos entre as população e os soldados sírios, que, ao longo dos protestos, já resultaram em centenas de mortes, sendo que a grande parte refere-se aos civis.

Porém, diversos militares demonstraram-se contrários às ações do exército para conter a população. Há relatos de soldados sendo expulsos das forças militares após se recusarem a atirar na população. Depois de diversas represálias governamentais contra os guerrilheiros rebeldes, um grupo de civis e desertores formaram uma ação conjunta e criaram o Exército Livre da Síria para lutar contra as ações violentas do governo. No segundo semestre do ano de 2011, os opositores reuniram-se em uma organização única que foi batizada pelo nome de Conselho Nacional da Síria.

A partir deste momento, a guerra civil tornou-se ainda mais brutal e teve início um processo de incursão das forças oficiais do governo em territórios controlados pela oposição. Em 2012, os inúmeros conflitos foram categorizados como Guerra Civil pela Cruz Vermelha. Desta forma, foi aberto um atalho para o emprego de investigações referentes a crimes de guerra e a aplicação de medidas do Direito Humanitário Internacional e das decisões acertadas nas convenções de Genebra.

De acordo com dados de ativistas, a quantidade de mortes causada pelo conflito é de mais de 100.000 pessoas, sendo que 130.000 teriam sido detidas pelo governo sírio através das forças armadas. Fora isso, cerca de 2 milhões de cidadãos buscaram refúgio em outros países. Grande parte dos refugiados encontra abrigo no Líbano, nação vizinha da Síria.

Forças militares que apoiam Assad receberam acusações de serem responsáveis por assassinatos e ações violentas contra civis. Entretanto, no período em que ocorreram as manifestações, os grupos de oposição, incluindo o Exército Livre da Síria, também foram acusados por grupos de direitos humanos por atrocidades e homicídios. 

Fonte: http://www.infoescola.com/historia/guerra-civil-siria/

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

João Alkimin: É impressionante a autofagia da Polícia Civil


fonte da imagem: internet - edição: Israel Coutinho

É impressionante a autofagia da Polícia Civil.
Primeiro o vídeo do Denarc … Que pode ser de gosto duvidoso , mas não e criminoso;  nem atenta contra  a moral e bons costumes . Depois o vídeo da Seccional com Policiais dançando ao som de pagode . Para mim a musica é de péssimo gosto mas não vi absolutamente nada de imoral ou que possa chocar a sociedade.
Agora despir e torturar uma escrivã sim, demitir um Policial por ter simplesmente ter repercutido uma noticia sim, caso do Delegado Conde Guerra, demitir um Delegado por prender um Juiz bêbado sim! Vergonhoso Deputados nomeando Seccionais e Diretores ou impedindo mudanças como ocorreu nessa administração .
Me referi a autofagia (  ato de o homem ou animal nutrir-se da própria carne),  pois explico: Há algum tempo atrás o Denarc prendeu um Delegado do DEIC acusando-o de ser traficante , passado algum tempo o DENARC prendeu um traficante e o mandou para a cadeia e ai o DEIC informou que o preso era o famoso El Negro , resultado Policiais demitidos e um se suicidando , meu amigo Niltinho ( Nilton Cesar Azevedo ) .
Canalha é aquele ou aqueles que divulgaram os  vídeos;  coisa de moleque desclassificado que não merece respeito e seus colegas devem se precaver  e tomar cuidado com esse tipo de comportamento que me enoja .
 João Alkimin
fonte: Flit Paralisante