Projeto que libera PM para investigar crimes avança na Câmara

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Por Reynaldo Turollo Jr. 

Em uma articulação inédita com outras categorias, a Polícia Militar está fazendo avançar na Câmara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá à PM a atribuição de registrar e investigar crimes, hoje exclusividade das polícias civis e da Polícia Federal.

Pela proposta da PEC 431, apresentada no ano passado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), todas as polícias realizarão o chamado "ciclo completo".

Isso significa que, enquanto a PM poderá acumular a função de investigar crimes, a Polícia Civil, por sua vez, pode passar a fazer patrulhas e prevenção. Todas poderão assumir uma ocorrência desde o início e levá-la até o Ministério Público.

Essa não é a primeira proposta do gênero na Casa. Há outras quatro paradas –a mais antiga, desde 2009– porque incluíam pontos polêmicos, como a desmilitarização das polícias e a criação de uma polícia única.

Desenvolvida como alternativa "consensual" entre todas as propostas anteriores, a PEC 431 tem apoio de promotores, procuradores, peritos e alguns policiais civis e federais.

Eles se reúnem, em Brasília, em um gabinete integrado formado para discutir como implementar o ciclo completo e reformar a segurança.

Por outro lado, a ideia enfrenta resistência de delegados, hoje os responsáveis por conduzir todas as investigações e assinar todos os registros de ocorrência.

"O objetivo é tornar tudo mais eficiente, encurtar caminhos. Isso vai favorecer a polícia investigativa, a Polícia Civil, porque vai eliminar trabalho burocrático e ela vai poder se dedicar às investigações", diz José Robalinho, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

A questão é qual modelo será implantado. O do tipo territorial, por exemplo, prevê que a PM investigue em cidades pequenas, sem delegados. Outro modelo é por categoria de delito: a PM ficaria com os mais leves, deixando investigações maiores para a Polícia Civil. Um terceiro modelo prevê que, quando houver flagrante, a PM apresente o detido diretamente a um juiz. "Se o flagrante está pronto, por que precisa ser formalizado [pelo delegado]?", afirma o procurador Robalinho.

Fonte: Folha de São Paulo

CAMPANHA ARRECADA CHOCOLATES PARA DELEGADO APÓS ELE ACUSAR FAXINEIRA DE COMER BOMBOM

ELE ANALISOU CÂMERAS DE SEGURANÇA APÓS SENTIR FALTA DE UM BOMBOM EM SUA MESA; FUNCIONÁRIA TERCEIRIZADA FOI DEMITIDA POR JUSTA CAUSA

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A faxineira E.R.S., de 32 anos, foi detida pela Polícia Federal de Roraima acusada do furto qualificado de um chocolate que estava na mesa do delegado-corregedor Agostinho Cascardo. Ela retirou o bombom de uma caixa e comeu.

Após sentir a falta do produto, o delegado analisou as câmeras de segurança da sala e a fez pegar a embalagem do chocolate na lata do lixo, para servir como "prova do crime". A acusada trabalhava para uma empresa terceirizada que presta serviço à Polícia Federal e foi demitida por justa causa por "quebra de confiança".

O caso aconteceu na quinta-feira (30/09) mas só foi divulgado nesta terça (6/10), ganhando de imediata repercussão em redes sociais. Os internautas de Roraima iniciaram uma campanha para arrecadar chocolates e doar ao delegado. A campanha ficou conhecida como Operação Sonho de Valsa.

Em entrevista a veículos de comunicação de Roraima, a faxineira, que tem quatro filhos menores de idade, admitiu ter comido o chocolate, mas disse que não imaginou que o delegado fizesse tanta questão de apenas um dos bombons. Ela prestou depoimento por quase uma hora e assinou a "notícia-crime" se dizendo constrangida e envergonhada.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Federal, o caso foi encaminhado para Brasília e a instituição não vai se posicionar sobre o assunto. Ainda conforme a assessoria, não houve prisão em flagrante e foi pedido arquivamento do caso ao Ministério Público Federal pelo "valor irrisório" do crime. A comunicação da PF confirmou que foi feita uma notícia-crime e que a demissão da mulher aconteceu por justa causa.

O Ministério Público Federal em Roraima ainda não recebeu os autos do procedimento e disse que "tão logo tome conhecimento formal dos fatos, analisará o caso em todos os seus aspectos". Em nota, a Diretoria Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal em Roraima (ADPF-RR) negou que tivesse sido instaurado inquérito policial ou que tivesse sido feito autuação de flagrante ou de qualquer procedimento investigatório de natureza criminal.

"Na ocasião, simplesmente se observou os protocolos e as normas internas do Departamento de Polícia Federal ao promover o registro de ocorrência, cujo conhecimento foi dado à empresa prestadora de serviços terceirizados contratada pela Superintendência Regional no Estado".

fonte: http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Acao/noticia/2015/10/campanha-arrecada-chocolates-para-delegado-apos-ele-acusar-faxineira-de-comer-bombom.html