domingo, 30 de setembro de 2018

Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Dia 30 de setembro

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LEI Nº 12.259, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006.

Institui o "Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo", a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de fevereiro de 2006.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário da Segurança Pública
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 2006.

terça-feira, 11 de setembro de 2018

Uma Princesa Independente

História do Brasil
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Carlos Alberto Marchi de Queiroz*

Paulo Setúbal, no século passado, escreveu o livro  Nos Bastidores da História, desmistificando  fatos históricos brasileiros que não correspondiam à realidade. Após  ler a obra, passei a analisar, com cuidado, versões vencedoras da História Oficial, que, na maior parte, não correspondem à  realidade.
Pedro Álvares Cabral  não descobriu o Brasil. Apesar de almirante, jamais marinheiro, foi auxiliado por navegadores experientes. Era, apenas, chefe da expedição militar contra Calicut, na Índia, para acertar  contas com governantes locais. Veio aqui apenas para tomar posse da terra para Dom Manuel, o Venturoso.  Cabral chegou ao Brasil em 22 de abril de 1500, cuja existência era conhecida antes que Portugal e Espanha firmassem o Tratado de Tordesilhas, em 7 de junho de 1494, dividindo o mundo em duas partes,  por ordem do papa Alexandre VI,  Rodrigo Bórgia, pai da famosa  Lucrécia.
Tiradentes, barbudo, antes de vestir o camisolão branco, diante do carrasco,  como retrata  quadro de Rafael  Falco, de 1951,  do acervo da Câmara Federal, em Brasília,  imitando Cristo, é falacioso. Joaquim José da Silva Xavier era  alferes,  aspirante a oficial. Foi enforcado, no Rio de Janeiro, despojado das insígnias, mas de barba feita, como convém a  oficiais.
A versão escolar de que  Pedro de Alcântara libertou o Brasil  em 7 de setembro de 1822 é formulação machista de historiadores como Varnhagen, Oliveira Lima e Hélio Vianna. Aliás, o teatral quadro Independência ou Morte, de Pedro Américo, de 1888, do Museu do Ipiranga, hoje fechado,  assemelha-se àquele de Jean-Louis Ernest Meissonier, de 1875, retratando a Batalha de Friedland, vencida por Napoleão, na Rússia, em 14 de junho de 1807, hoje no Museu Metropolitano de Nova York.  No Ipiranga, Pedro montava uma besta baia gateada e não um cavalo árabe, incapaz de subir a Serra do Mar, vindo de Santos!!!!
A verdadeira história da libertação do Brasil começou em 13 de maio de 1817,  aniversário de Dom João VI. Nessa data, Pedro casou-se, por procuração, com Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena, uma linda arquiduquesa, poliglota,  extremamente culta para a época, filha do imperador Francisco I, da Áustria.
Nasceu no Palácio de Schönbrunn, em Viena, em 22 de janeiro de 1797,  para ser rainha. Era exímia caçadora e amazona. Sua irmã mais velha, Maria Luisa, tornou-se a segunda esposa de Napoleão e segunda imperatriz dos franceses. Leopoldina foi indicada por Humboldt ao marquês de Marialva, como esposa ideal para o fogoso príncipe herdeiro. Chegou ao Brasil em 5 de novembro de 1817, apaixonando-se, perdidamente, por Pedro, com quem, entre 1819 e 1825, teve sete filhos, dentre eles Maria II, de Portugal, e Pedro II, do Brasil. Foi, desde então, infeliz no casamento face às traições do marido com dançarinas francesas,  atuantes  no Rio de Janeiro.
Após a volta da Família Real, em  25 de abril de 1821, Maria Leopoldina, que adotara o pré-nome por ser devota da Virgem Maria, passou a esposar, calorosamente, a ideia da independência acalentada pelos brasileiros.
No dia 13 de agosto de 1822, Pedro, viajou para São Paulo, rebelado. Nomeou Leopoldina, chefe de Estado e do Conselho, tornando-a, simultaneamente, regente e  primeira  chefe de Estado da História do Brasil!!!
Enquanto o marido,  retornando de Santos,  conhecia  Maria Domitila de Castro Cunha e Melo, futura marquesa de Santos, grande amor de sua vida,  hoje sepultada no Cemitério da Consolação, em  São Paulo, Leopoldina inteirou-se de que as Cortes desejavam rebaixar o Brasil à condição de colônia retirando-lhe o status de  Reino Unido a Portugal e Algarves.
Aconselhada por José Bonifácio de Andrada e Silva, assinou, em 2 de setembro de 1822, o decreto da Independência,  que Pedro foi obrigado a  engolir, separando  o Brasil de Portugal.  Exigiu dele, por carta, levada a São Paulo, pelo correio a cavalo Paulo Emílio Bregaro, que proclamasse,  promulgando imediatamente, a Independência   decretada, cinco dias antes, escrevendo-lhe: ”O pomo está maduro, colha-o já, senão apodrece!!!” Segundo o padre Belchior Pinheiro de Oliveira,  da comitiva,  Pedro sofreu um desarranjo intestinal !!!!
Antes do marido retornar à Corte, Leopoldina, principal articuladora do processo de Independência, idealizou a bandeira do Brasil, com o verde dos Bragança e o amarelo dos Habsburgo.
Foi aclamada imperatriz no dia 1 de dezembro de 1822, durante a cerimônia de coroação e sagração de Dom Pedro I. Faleceu em 11 de dezembro de 1826, antes dos  40 anos, no Paço de São Cristóvão, no Rio de Janeiro. Repousa, ao lado de Pedro, na Capela Imperial, sob o Monumento do Ipiranga, em São Paulo. Uma  mulher extraordinária !!!
*Carlos Alberto Marchi de Queiroz, professor de Direito e membro da Academia Campinense de Letras.