Dia 21 de abril - Dia das Policias Civis e Militares

fonte das imagens: internet e arquivo pessoal

edição: Israel P. Coutinho

DECRETO-LEI Nº 9.208, DE 29 DE ABRIL DE 1946

Institui o Dia das Policias Civis e Militares, que será comemorado a 21 de abril.

O Presidente da República,

    Considerando que entre os grandes da história pátria que se empenharam pela manutenção da ordem interna, a vulta a figura heróica de Alferes Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) o qual, anteriormente aos acontecimentos que foram base de nossa Independência, prestara à segurança pública, quer na esfera militar quer na vida civil, patrióticos serviços assinalados em documentos do tempo e de indubitável autenticidade;

    Considerando que a ação do indômito protomártir da Independência, como o soldado da Lei e da Ordem, deve constituir um paradigma para os que hoje exercem funções de defesa da segurança pública, como sejam as polícias civis e militares, às quais incumbe a manutenção da ordem e resguardo das instituições:

    Usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:  

    Artigo único. Fica instituído o Dia das Polícias Civis e Militares que será, comemorado todos os anos a 21 de Abril, data em que as referidas corporações em todo o país realizarão comemorações cívicas que terão como patrono o grande vulto da Inconfidência Mineira.

Rio de Janeiro, 29 de Abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA

Carlos Coimbra da Luz.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/05/1946

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1946, Página 6551 (Publicação Original)

Dia do Exército Brasileiro

fonte da imagem: Internet

No dia 19 de abril comemora-se o dia do exército brasileiro. A data é marcada pela primeira luta dos povos do Brasil contra a dominação holandesa, em 1648. Os indivíduos que treinam e lutam para defender os espaços e direitos de um país são os integrantes dessa corporação.

O Brasil possui três forças armadas, responsáveis pela defesa do país, e o exército é uma delas.

No período de 1808 até 1967 o responsável pelas ações do exército era o ministério da guerra; entre 1967 e 1999, o controle passou a ser feito pelo ministério do exército. A partir de 1999, criou-se o ministério da defesa, responsável pela defesa nacional, unindo as três forças armadas do país: o exército, a marinha e a aeronáutica.

As tropas do exército praticam fortes treinamentos, como preparo para operar em circunstâncias de guerra e de conflitos mais extremos. São responsáveis pela segurança da pátria junto às fronteiras, compartilhando tal responsabilidade com os serviços da aeronáutica.

Além disso, o exército participa de campanhas sociais, leva alimentos e faz serviços de atendimento médico às localidades do país que são muito isoladas, onde a população não tem acesso aos mesmos.

Para ingressar no exército do Brasil é necessário participar do alistamento militar, que acontece todos os anos. O serviço militar é obrigatório para os rapazes, que devem se alistar aos dezoito anos de idade. Existem vagas tanto para homens como para mulheres.

Por Jussara de Barros

Graduada em Pedagogia

Link da matéria: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-do-exercito-brasileiro.htm

Doria prorroga quarentena até 22 de abril e manda recado a Bolsonaro

Estado já registra 275 mortes por coronavírus e 4.620 casos confirmados da doença. Governador determinou ação do polícia contra desrespeito a quarentena

fonte da imagem: Internet

São Paulo – O governador paulista, João Doria (PSDB), prorrogou a quarentena no estado até o próximo dia 22. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (6) e a determinação entra em vigor a partir de quarta (8), dando continuidade à quarentena iniciada em 23 de março. Ele também autorizou o uso de força policial para impedir aglomerações em praças ou qualquer outro local e disse que os prefeitos dos 645 municípios devem cumprir a medida. A medida foi tomada tentar para frear o avanço do coronavírus. São Paulo registra 275 mortes por covid-19 e 4.620 casos confirmados.

“Isso é constitucional, não é uma deliberação que pode ou não ser seguida. Ela deve ser seguida por todos os municípios do estado. Nenhuma aglomeração, de nenhuma espécie, em nenhuma cidade ou área do estado de São Paulo será admitida. As Guardas Municipais ou Metropolitanas deverão agir. E se for preciso, deve ser acionada a Polícia Militar”, afirmou Doria. O governador disse que inicialmente haverá uma advertência verbal, mas quem descumprir a quarentena pode ser preso e processado.

Campanha ‘Leitos para Todos’ busca garantir igualdade no atendimento

A determinação do governo paulista segue o padrão já adotado: todo comércio deve permanecer fechado, sendo mantidos apenas os serviços essenciais, como supermercados, padarias, entregas, postos de combustível, oficinas, pet shops, transportes e serviços de saúde e segurança. Ao mesmo tempo, São Paulo segue com a campanha de vacinação contra a gripe. Desde 23 de março, mais de 4,8 milhões de pessoas já foram vacinadas em todo o estado. A campanha tem como público-alvo idosos e profissionais da saúde. A vacina não tem eficácia contra o coronavírus.

Notícias falsas divulgadas por Bolsonaro são risco ao cidadão

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, apresentou dados indicando que as medidas adotadas até agora tiveram impacto positivo em evitar um aumento ainda mais grave de casos do coronavírus no estado. No entanto, elas ainda são insuficientes e é necessário um aumento no rigor da quarentena, com redução da circulação de 70%.

Sem as medidas, a estimativa é que houvesse 10 vezes mais casos e o estado chegaria e 150 mil casos daqui a uma semana, com 5 mil mortes. Segundo o governo paulista, a prorrogação da quarentena deve evitar 166 mil óbitos, 630 mil hospitalizações e 168 mil internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Recado a Bolsonaro

Doria destacou que as medidas aplicadas em São Paulo estão seguindo aquilo que a ciência e os médicos orientam “e não o populismo, a visão ideológica, torpe, fraca e medíocre”. O governado fez um novo apelo para que a população continue ficando em casa o máximo possível. E disse que não vai ceder às pressões que recebe nas redes sociais, no whatsapp e por telefone, pelo fim da quarentena.

“Será que a ciência mundial está errada? Será que a Organização Mundial da Saúde está errada? Será que ministros e secretários de Saúde de 56 países do mundo, que recentemente fizeram uma conferência com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus), recomendando o afastamento social, o isolamento e as medidas em que cada um desses países vinha adotando, respaldado na medicina e na ciência, estão todos errados? Será que um único presidente da República no mundo é o certo? É quem tem o poder, ciência e conhecimento para discordar do mundo que quer proteger vidas e salvar pessoas?”, questionou o governador.

O que funciona e o que segue fechado durante a quarentena?

Funcionam:

Hospitais, clínicas, farmácias e clínicas odontológicas

Transporte público

Transportadoras e armazéns

Empresas de telemarketing

Pet shops

Deliverys

Supermercados, mercados e padarias

Limpeza pública

Postos de combustível

Continuam fechados:

Bares;

Restaurantes;

Cafés;

Casas noturnas;

Shopping centers e galerias;

Academias e centros de ginástica;

Espaços para festas, casamentos, shows e eventos;

Escolas públicas ou privadas.

*Bares, cafés e restaurantes podem manter o funcionamento em sistema de delivery e/ou drive thru.

Url: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/04/doria-quarentena-prorrogada-coronavirus/