CRE avalia prazo mínimo de 10 anos para renovação de registro de arma

 

Marcos do Val e Esperidião Amin (que preside a CRE) são relatores de dois projetos na pauta da comissão - Da Agência Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tem nove projetos em pauta para análise na quarta-feira (30), às 10h. Entre eles, o PLS 367/2018, que altera o Estatuto do Desarmamento a fim de aumentar para 10 anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf).

De autoria do ex-senador Raimundo Lira (PB), a matéria é relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), favorável à aprovação.

O Craf é um documento que autoriza a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou em alguma dependência desses, ou, ainda, no local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

“Em outras palavras, é um documento ligado à propriedade e à posse de uma arma de fogo. O projeto, portanto, não é sobre porte de arma. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a renovação do Craf se dá em prazo igual ou superior a 3 anos. Atualmente, tendo em vista o Decreto 9.845, de 2019, esse prazo já é de 10 anos, mas, por constar somente de regulamento, é um tanto precário, devendo ser positivado em lei para conferir segurança jurídica”, avaliou o senador.

A matéria será analisada na sequência pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.

Armas

Também referente a armas, o PL 5.719/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), permite o acesso para consulta pelas polícias civis e militares aos cadastros de armas do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

O projeto recebeu parecer favorável, com emendas, da relatora, senadora Eliane Nogueira (PP-PI). A primeira emenda estende a prerrogativa às polícias legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de reforçar que o acesso é para simples consulta, “sem possibilidade de alteração, exclusão ou inserção de dados”. A segunda é para que a lei entre em vigor somente 180 dias após a publicação. O projeto seguirá para análise terminativa na CCJ.

Segurança pública

Outro item da pauta é o PLS 371/2017, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que autoriza deputados federais e senadores a solicitar cooperação à União, nos casos de grave risco à ordem pública ou de ameaça ao patrimônio das pessoas. A solicitação precisa ser aprovada pela maioria dos parlamentares em cada Casa.

O projeto recebeu parecer pela rejeição do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, o projeto encerra uma intervenção federal, cuja decretação e execução competem privativamente ao presidente da República, com aprovação do Congresso, como determina a Constituição. Assim, o relator considera o projeto inconstitucional. A matéria também será apreciada pela CCJ em decisão terminativa.

Serviço militar

De autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o PL 557/2019 propõe que os jovens que atingem a maioridade morando em abrigos institucionais tenham prioridade no processo seletivo de prestação do serviço militar.

Relator da matéria, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) se manifestou pela aprovação da proposta, mas apresentou emenda que condiciona a preferência a jovens egressos de abrigos ao atendimento de outros critérios de seleção definidos pelas comissões de seleção das Forças Armadas.

O projeto será analisado em caráter terminativo e seguirá à Câmara dos Deputados, se aprovado.

Fonte: Agência Senado

Link da matéria: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/11/25/cre-avalia-prazo-minimo-de-10-anos-para-renovacao-de-registro-de-arma 

Revogaço de armas é inconstitucional

 

Fonte: Beabadotiro por Luciano Lara (REVOGAÇO DE ARMAS É INCONSTITUCIONAL - YouTube)

Governo Lula vai começar com 'revogaço’ em normas sobre meio ambiente e armamento

Presidente eleito Lula (PT) Foto: CARL DE SOUZA / STF

O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja para as primeiras semanas após a posse um “revogaço” de portarias e decretos implantados ao longo da gestão de Jair Bolsonaro. O foco será reverter iniciativas que facilitaram o acesso a armas, dificultaram o combate ao desmatamento e impuseram sigilos a informações.

O cancelamento dessas medidas depende apenas da decisão do Executivo, sem necessidade de construção de uma maioria parlamentar. A lista exata de normas que serão derrubadas ou modificadas começará a ser decidida nesta semana, com o início dos trabalhos da equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Cinquenta pessoas vão preparar uma radiografia do atual governo.

Uma das bandeiras da campanha de Lula, a redução do número de armas em circulação deve ser alcançada, entre outras formas, por meio da mudança completa das políticas de Bolsonaro.

— O compromisso expresso na campanha foi revogar decretos que facilitam o acesso a armas e munições — afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que integrou o grupo responsável por discutir propostas para a segurança pública.

Em entrevista ao GLOBO na semana passada, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), cotado para o Ministério da Justiça, classificou de “imprescindível” a revisão de regras no setor. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública diz que o controle da posse de armas foi “desmantelado”, fazendo com que civis e Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) tenham em mãos um arsenal superior ao de órgãos públicos. Ao todo, foram editados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas.

Foi por meio de “canetadas”, por exemplo, que Bolsonaro abriu caminho aos CACs. A quantidade a que a categoria podia ter acesso passou de 16 armas, 40 mil projéteis e quatro quilos de pólvora para 60 armas, 180 mil cartuchos e 20 quilos de pólvora. Com as mudanças nas regras, o número de CACs cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil até junho de 2022 — as armas registradas pelo grupo saltaram de 350 mil para mais de 1 milhão no período.

— Precisamos repensar o controle de munição. É preciso não apenas revogar, mas inovar para facilitar o rastreio de cartuchos e tornar obrigatória a marcação da munição vendida no país — afirma o policial federal Roberto Uchôa, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Já o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, defende que até mesmo as mudanças barradas pelo Supremo Tribunal federal (STF) precisam ser anuladas:

— A autorização para compras de armas sem a justificativa de necessidade, por exemplo, caiu com uma decisão do ministro Edson Fachin, mas precisa ser revogada para não causar confusão jurídica. Além disso, a decisão proíbe compras de fuzis por civis, mas não trata das armas já compradas, que estão em circulação. O novo governo vai precisar se debruçar sobre isso.

Na área ambiental, o deputado federal Nilto Tatto (PT), um dos coordenadores do setor na campanha de Lula, elenca como prioridade a revogação de dois atos do governo Bolsonaro — um que reduziu o espaço da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); e outro que prevê a anulação de multas ambientais avaliadas em mais de R$ 16 bilhões.

— Temos que trabalhar nisso agora no início do governo, pois esses atos emperram as outras pautas — disse o parlamentar, que irá junto com Lula à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito.

Na conta do centro de pesquisa independente Instituto Talanoa e do projeto Política por Inteiro, existem 401 atos do Executivo emitidos entre 2019 e 2022 que precisam ser revistos “para a reconstituição da agenda climática e ambiental brasileira”. Estão também na lista normas que versam sobre direitos indígenas e facilitação ao garimpo, dificultando a fiscalização.

Na opinião da pesquisadora Natalie Unterstell, presidente do Talanoa, apesar da urgência em tratar muitas questões, é preciso evitar a tomada de decisões importantes sem debate. A lista de assuntos frágeis inclui a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), que é a proposta oficial do Brasil de redução de emissões de CO2.

— Até se pode ir lá e jogar um ato logo no primeiro dia colocando uma NDC nova, mas a gente entende que é indispensável para isso refazer o diálogo com a sociedade — diz a cientista

A maior parte das normas infralegais que precisam de revisão foram emitidas durante o primeiro ano e meio de pandemia da Covid-19, quando o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles propunha que o governo aproveitasse a situação de instabilidade para seguir “passando a boiada” dos atos que flexibilizavam normas ambientais.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) produziu um levantamento dessas medidas no ano passado. Para Alessandra Cardoso, analista política da entidade, é preciso atuar fora do Ministério do Meio Ambiente também:

— Muitas “boiadas” passaram no Incra, na Funai, no Ministério da Economia... A gente tem que ter um olhar amplo para o que foi esse desmonte e revertê-lo nos primeiros cem dias de governo.

“Sem revanchismo”

Também está nas pretensões de Lula revogar decretos que impuseram sigilos de cem anos a assuntos envolvendo o governo federal. O petista chegou a prometer rever essas iniciativas nos debates com Bolsonaro ao longo da campanha. Ficaram sob sigilo, entre outros temas, a carteira de vacinação do presidente, o processo interno do Exército sobre a participação do então general Eduardo Pazuello em manifestação ao lado de Bolsonaro no Rio em maio de 2021, os crachás de acesso dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e a investigação da Receita Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Há pontos críticos ainda nas áreas de saúde e educação, que não devem passar incólumes ao “revogaço”. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) elabora um documento para entregar à equipe de transição com políticas que, na opinião da organização, devem ser revistas, como programas e portarias lançados pelo Ministério da Saúde sem discussão com gestores locais, contrariando o que prevê a legislação. Um dos pontos é a Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI), que substituiu a Rede Cegonha, criada em 2011 e reconhecida pelo sucesso em relação à atenção ao pré-natal, parto e puerpério. Entre as críticas, estava o fato de a política dar protagonismo a médicos obstetras sem prever atenção à criança por meio de pediatras.

— Tivemos desmontagens no campo da atenção básica, além da interrupção de programas na área de saúde da mulher. O ministério destruiu a relação de gestão tripartite com municípios e estados. Não é revogar por revanchismo, vamos ter que avaliar os atos. É para isso que serve a transição: identificar os principais problemas — afirma o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, que participou da construção do plano de governo de Lula.

Na educação, um dos principais alvos deve ser a Política Nacional de Alfabetização (PNA). Organizações como Todos pela Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que devem ter representantes na equipe de transição, defendem a revogação. A PNA colocou como central a aplicação do método fônico para alfabetizar crianças, modelo em que a aprendizagem começa das letras e sílabas até chegar às palavras. Na época em que foi lançada, a política foi criticada por gestores locais e estaduais por ter desconsiderado as iniciativas que vinham sendo desenvolvidas por estados e municípios a respeito do tema.

Fonte: https://extra.globo.com/noticias/politica/governo-lula-vai-comecar-com-revogaco-em-normas-sobre-meio-ambiente-armamento-25604446.html

Miss diz ter sido dopada e estuprada por Brennand: “Agora você é minha namorada”

 Stefanie Cohen revela o episódio de violência após ter guardado as acusações contra o empresário por um ano

Stefanie Cohen, de 30 anos, acusa Brennand de estupro e revela detalhes do ocorridoFoto: Reprodução/Instagram/@cohenstefanie

A modelo e estudante de medicina Stefanie Cohen, de 30 anos, relata ter tido sua vida destruída após ter sido estuprada pelo empresário Thiago Brennand, denunciado por ao menos outras 15 mulheres. A jovem revelou em entrevista ao O Globo detalhes sobre o episódio de violência que viveu e guardou para si por um ano.

Tudo começou em um restaurante em São Paulo, em outubro do ano passado, quando Stefanie comemorava com as amigas sua vitória como Miss São Paulo e conheceu Brennand. Neste ano, a jovem também conquistou o título de Miss Brasil de Los Mares.

"Ele chegou super cordial. Dois dias depois, me procurou no Instagram e começamos a conversar, me chamou para jantar e foi me buscar em casa. A primeira coisa que me chamou atenção foi a forma como ele dirigia, com imprudência. Quando chegamos ao restaurante, todo mundo o conhecia. Parecia tudo orquestrado", relatou.

No local, primeiro ele tentou beijá-la, puxando sua cadeira. Mas a jovem diz que não gosta de beijar em público e, assim, demonstrou que não queria. "Ele parecia autoritário, mas até então me tratava bem", contou.

Depois, quando chegaram as caipirinhas que ele havia pedido para os dois tomarem, as coisas pioraram. "Me lembro de ter ficado tonta e fui em direção ao banheiro, cambaleando. Me escorei na parede. Ele veio atrás de mim, como se soubesse meu estado. Me pegou pela cintura e me levou embora. Não era como estar bêbada, era uma perda total de controle. Minhas pernas estavam fracas. Até então, não fazia ideia de para onde ia".

Apesar de não ter feito exame toxicológico, a jovem acredita ter sido dopada por um 'Boa noite, Cinderela'. Sob o efeito da droga, foi levada por Brennand a um hotel. Ela contou que não se lembra de muitas coisas, "só das piores partes".

"Tudo era muito violento, sem preservativo... Eu nunca tinha feito relação anal, e ele me forçou. Lembro de pedir: 'não, por favor, não'. Ele dizia: 'amorzinho, agora você é minha namorada'. E me estuprou", relembrou Stefanie.

Thiago Brennand se dizia alvo de "conspiração", após acusações Foto: Reprodução/Instagram

Fonte: https://www.terra.com.br/nos/miss-diz-ter-sido-dopada-e-estuprada-por-brennand-agora-voce-e-minha-namorada,b3c302087ff5bcd26803a3f8d6dc747bea0l72cw.html

Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo

 

LEI Nº 12.259, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006.

 

Institui o "Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo".

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo", a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de setembro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de fevereiro de 2006.

Geraldo Alckmin

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário da Segurança Pública

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 2006.

SFPC da 2ª RM pode proibir o tiro recreativo no Brasil?

 Fonte do vídeo: SFPC da 2ª RM pode proibir o tiro recreativo no Brasil? - YouTube

25 de Agosto - Dia do Soldado

Fonte da imagem: https://blogdoclaudiomendes.com.br

O dia 25 de agosto comemora-se o dia do soldado. A escolha da data foi em homenagem ao aniversário de Duque de Caxias, Luís Alves de Lima e Silva, que se tornou patrono do exército brasileiro.

Soldados são pessoas que se alistam para prestar serviços na defesa do país, no Exército, Marinha ou Aeronáutica, além das corporações ligadas ao Estado, como o corpo de bombeiros, polícia militar, e outros.

Nascido em 1803, na Vila de Porto Estrela, na cidade do Rio de Janeiro, Duque de Caxias teve sua carreira militar iniciada ainda bem pequeno, aos cinco anos de idade, como cadete de primeira classe.

Aos trinta e quatro anos foi o responsável por apaziguar a região maranhense onde aconteceu a revolta da Balaiada. Além dessa, foi vitorioso em várias rebeliões em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – como na revolta dos Farrapos.

Atuava junto de D. Pedro II, o que o tornou ministro da guerra por três vezes consecutivas.

A vitória conquistada de maior importância para o Brasil foi a da guerra do Paraguai, em 1869, onde conquistou o título de Duque.

Sua carreira no exército durou cerca de sessenta anos, vindo a falecer no ano de 1880, após grandes conquistas.

Os soldados são pessoas de honra, que cuidam da defesa da população, vigiando as ruas das cidades contra assaltos, homicídios, drogas e outros crimes. Também fazem resgates e socorrem pessoas em acidentes.

As especializações ou áreas de trabalho dos soldados estão divididas em infantaria, artilharia, cavalaria, engenharia, logística e serviços, e étnicos.

Porém, seus salários são muito baixos, fazendo com que muitos não tenham condições dignas de viver e sustentar suas famílias. Constantemente vemos nos noticiários da televisão casos de policiais envolvidos em atos corruptos, agindo sem ética, voltando-se para interesses próprios, como o ganho de dinheiro ilícito.

Esse é um problema sério que a segurança pública do Brasil enfrenta, pois os governantes não investem na carreira dos mesmos, não melhoram a política salarial da classe, faltando-lhes grandes recursos (as facilidades que os soldados encontram para aumentarem suas rendas são muitas).

Os soldados da polícia rodoviária estão acostumados a ouvirem sugestões de propina, pois muitos motoristas imprudentes oferecem dinheiro para não serem multados. Alguns se negam a aceitar, preferindo manter a ética profissional, enquanto outros, por dificuldades financeiras, se corrompem.

Se a política salarial da ordem dos soldados fosse levada a sério, com ganhos melhores e mais justos, isso não aconteceria e o Brasil seria um país melhor.

Seria justo que os responsáveis pela segurança nacional tivessem a força de seu trabalho mais estimada, reconhecida e valorizada pelas entidades públicas.

Publicado por Jussara Barros

Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-soldado.htm

Macaco “liga” para polícia e faz agentes irem a zoológico na Califórnia

 Policiais receberam chamada inusitada pelo canal de emergência dos EUA e foram ao local investigar

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Os agentes do Escritório do Xerife do Condado de San Luis Obispo, na Califórnia, foram pegos de surpresa quando perceberam que, provavelmente, haviam ido até o “Zoo to You” atendendo ao “chamado” de um macaco, no último sábado (13).

Naquela noite, os despachantes receberam uma ligação pelo 911 — que corresponde ao canal de emergência nos Estados Unidos — que foi logo desligada. Eles tentaram ligar de volta e mandar mensagem ao número registrado, mas não conseguiram nenhum retorno.

Foi então que os agentes foram mandados ao zoológico, próximo à cidade de El Paso de Robles, para investigar. Chegando lá, descobriram que ninguém havia ligado e tudo indicava que o responsável fosse, na verdade, o pequeno macaco “Route”.

Segundo os funcionários, o macaco deve ter pego um celular que estava no carrinho de golfe utilizado para se deslocar pelo local.

Os agentes disseram que foram informados que os macacos da espécie de Route são curiosos e costumam agarrar o que veem pela frente. Por coincidência, o animal acertou a combinação de números da polícia e provocou o incidente.

“Route está um pouco envergonhada com a coisa toda, mas você não pode realmente culpá-la, afinal macaco vê, macaco faz”, diz o comunicado divulgado pelo escritório do Xerife.

Fonte da matéria: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/macaco-liga-para-policia-e-faz-agentes-irem-a-zoologico-na-california/

Oito criminosos morrem em troca de tiros com a Rone da Polícia Militar em Curitiba

 Todos eram integrantes da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC)

Incidentes ocorreram nos bairros Caximba e Cajuru | Foto: Marcelo Borges/ RICtv / Especial / CP

Oito criminosos morreram em dois confrontos com policiais militares na noite dessa quarta-feira em Curitiba, no Paraná. Os bandidos já tinham antecedentes e faziam parte da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). Os tiroteios ocorreram nos bairros Caximba e Cajuru com os efetivos das Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone) da Polícia Militar do Paraná.

Segundo informações da RICtv, um tribunal do crime era planejado para esta quinta-feira. Oito indivíduos fortemente armados pretendiam executar um antigo cúmplice, que recentemente passou para a facção carioca Comando Vermelho. No entanto, a equipe de inteligência da PM descobriu e conseguiu localizar os suspeitos em Curitiba.

No primeiro confronto, registrado na estrada Delegado Bruno de Almeida, no bairro Caximba, os policiais militares depararam-se com dois criminosos, que tentaram fugir em um Fiat Palio. Houve troca de tiros e ambos foram baleados e morreram.

Já na rua Domênico Tonato, no bairro Cajuru, outros seis membros da facção organizavam o tribunal do crime em uma residência. O efetivo da Rone encontrou um Volkswagen Fox roubado, que estava estacionado em frente da casa, que era usada como “quartel-general”. Na tentativa de abordagem, um novo confronto aconteceu e os seis suspeitos foram mortos.

Nesta moradia, três pistolas, três revólveres, dois coletes balísticos e oito tabletes de maconha foram apreendidos. Conforme a Rone, o homem que seria alvo da execução não foi localizado.

Fonte: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADcia/oito-criminosos-morrem-em-troca-de-tiros-com-a-rone-da-pol%C3%ADcia-militar-em-curitiba-1.870613

Corpo de Leandro Lo será enterrado em SP; PM que atirou se entregou

 O advogado de Leandro Lo relatou que a discussão começou quando o PM foi em direção à mesa em que o lutador e outros amigos estavam e começou a mexer nas bebidas

Foto: Leandro Lo, lutador de jiu-jítsu assassinado em show em SP - (crédito: Reprodução/Instagram/@beatrizlina via @leandrolojj)

O campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo, 33 anos, foi baleado na cabeça durante um show de pagode no Clube Sírio, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada de domingo (7/8), por um policial militar de folga. O atleta, que teria sido alvejado após um desentendimento com o autor dos disparos, teve a morte cerebral confirmada. O tenente da PM Henrique Otavio Oliveira, 30 anos, se entregou na Corregedoria da corporação na noite de domingo e foi preso. O velório de Leandro deve começar nesta manhã e o enterro está marcado para às 16h, em São Paulo.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP) informou que a Polícia Militar abriu uma apuração administrativa para investigar o caso.

O advogado de Leandro Lo, Ivã Siqueira Júnior, relatou, com base no depoimento de testemunhas, que a discussão começou quando o PM, durante o evento, foi em direção à mesa em que o lutador e outros amigos estavam e começou a mexer nas bebidas. O campeão mundial não teria gostado e, como reação, aplicou um golpe de jiu-jítsu para imobilizar o suspeito. O policial ainda teria chutado a vítima duas vezes quando ela estava no chão. "Nesse momento, o rapaz levantou, deu a volta e deu um tiro na cabeça do Leandro", disse Siqueira.

Ainda de acordo com o advogado, o fato de ser um policial militar teria viabilizado a sua entrada no show com a arma. O caso foi registrado como tentativa de homicídio e está sendo investigado pelo 16º Distrito Policial (DP) da capital.

Oito vezes campeão mundial de jiu-jítsu, o paulistano Leandro Lo é tratado como um dos principais nomes da modalidade. No currículo, o atleta também acumula títulos de Copa do Mundo, Campeonato Brasileiro e Pan-Americano.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/08/5027593-corpo-de-leandro-lo-sera-enterrado-em-sp-pm-que-atirou-se-entregou.html

Polícia Militar prende Homem Aranha após perseguição pela cidade de Osvaldo Cruz

Foto: reprodução

Jose Carlos Oliveira

Informação irradiada via COPOM, que o indivíduo, de 45 anos, conhecido como Homem Aranha, estaria praticando tráfico de drogas, equipes da Polícia Militar efetuaram cerco pela área, onde localizaram o indivíduo com as características, que ao avistar a viatura empreendeu fuga.

Foi feito acompanhamento a pé, onde o mesmo passou a pular vários muros e telhados de algumas residências, dispensando uma grande quantidade de drogas pelo caminho.

Em seguida, apontou uma arma de fogo na direção dos policiais, que para se defender, dispararam em direção ao indivíduo, que não chegou a atingir ninguém. O Indivíduo dispensou a arma e prosseguiu a fuga pelos telhados das residências.

Após longa negociação, o autor veio a se entregar nos fundos de uma residência, na Rua da Liberdade.

Foi aprendido 30 pedras de crack, 16 reais em dinheiro, em notas diversas, 10 sachês de cocaína e um simulacro de arma de fogo.

Devido aos ferimentos, o indivíduo foi conduzindo ao plantão da Santa Casa e após liberado foi apresentado no plantão policial, ficando a disposição da justiça.

Fonte: https://kakonews.com.br/2022/07/29/policia-militar-prende-homem-aranha-apos-perseguicao-pela-cidade-de-osvaldo-cruz/

Policiais terão assistência jurídica gratuita

 Governador assina convênio que garante atendimento da Defensoria Pública a profissionais acusados por atos relativos ao exercício da função

Foto: Denis Bonelli - SSP/SP

Por: Adalberto Luque

Policiais militares e civis do Estado terão direito a atendimento jurídico gratuito. Foi o que determinou o governador Rodrigo Garcia, através de convênio formalizado na terça-feira (19). O atendimento será oferecido pela Defensoria Pública do Estado aos policiais que sejam acusados por atos praticados em serviço ou de folga, desde que haja vínculo com o trabalho policial.

A partir da assinatura do convênio, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Defensoria Pública deverão estabelecer fluxo para atendimento às demandas dos policiais civis e militares. O benefício também é estendido aos policiais em formação, mas que já participam de operações de segurança pública.

Os policiais serão assistidos nos casos de homicídio doloso tentado ou consumado, lesão corporal grave ou seguida de morte, abuso de autoridade, tortura e fuga de pessoa presa. Segundo a SSP, esses cinco tipos de casos possíveis de defesa representam 95% das acusações contra policiais por conta da natureza profissional do enfrentamento permanente ao crime.

“É isso que estamos querendo. A defensoria vai ajudar o policial que está trabalhando do lado do bem e que precisa de um respaldo jurídico”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Osvaldo Nico Gonçalves.

“O policial é treinado e está preparado para enfrentar todos os tipos de ocorrência. E é mais uma segurança para o policial ter a defensoria à disposição para ajudá-lo em sua defesa institucional”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ronaldo Miguel Vieira.

Fonte: https://www.tribunaribeirao.com.br/site/policiais-terao-assistencia-juridica-gratuita/

Guarda civil é sequestrado e torturado por quase 10 horas no interior de SP

 Foto: reprodução

POR LETICIA VIGANÓ 

Um guarda civil de Itu (SP) foi sequestrado e torturado por cerca de 10 horas na região da comunidade “Palmeirinhas”, em Votorantim (SP), no sábado (16). Aos policiais, a vítima relatou que foi torturada fisicamente e psicologicamente por ao menos seis pessoas.

Segundo a Polícia Militar, uma equipe estava em patrulhamento pela Avenida Anália Pereira quando foi informada de que um homem foi sequestrado.

Viaturas da Força Tática realizaram um cerco na região e encontraram o guarda civil sendo arrastado por dois criminosos. A vítima estava com as mãos amarradas.

Ao avistarem as viaturas, os homens fugiram. O guarda foi regatado e indicou o local onde teria sido mantido refém por quase dez horas.

No lugar foram encontrados o colete à prova de balas, a carteira e os documentos do guarda. O celular da vítima não foi achado pela PM.

Horas depois, o carro do guarda foi encontrado em uma área de mata do Parque São João.

A vítima foi encaminhada ao Pronto Atendimento da cidade, onde recebeu atendimento médico.O caso foi registrado como sequestro e roubo de veículo do Plantão Policial de Votorantim. Até o momento, nenhum suspeito foi preso e o caso segue sendo investigado.

Fonte: https://rapidonoar.com.br/guarda-civil-e-sequestrado-e-torturado-por-quase-10-horas-no-interior-de-sp/

Mulher é presa após fazer mais de 3 mil ligações telefônicas para ‘perturbar’ o trabalho da polícia em Tarabai, SP

 Envolvida tem 42 anos e irá responder pelo crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no artigo 265 do Código Penal, com pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Fonte da imagem: https://atcaminhante.files.wordpress.com/2018/08/telefonema.jpg

Por g1 Presidente Prudente

A Polícia Civil prendeu na terça-feira (31/05) uma mulher, de 42 anos, que é suspeita de ter realizado mais de três mil ligações telefônicas aos serviços de prontidão e de atendimento de emergência das polícias Civil e Militar, em Tarabai (SP). As ligações aconteceram entre março de 2021 e maio de 2022.

De acordo com o delegado Rafael Guerreiro Galvão, responsável pelas investigações sobre o caso, a mulher não deixou de fazer as ligações mesmo após ter sido proibida por ordem da Justiça de continuar a adotar tal procedimento.

A insistência nos atos fez com que a Polícia Civil pedisse ao Poder Judiciário a decretação da prisão preventiva da suspeita, medida que foi atendida após a concordância do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

Ela irá responder pelo crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no artigo 265 do Código Penal. A lei estipula uma pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa para quem atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública.

Perturbação

As investigações começaram depois que o comando da Polícia Militar em Tarabai relatou à Polícia Civil que a mulher teria feito, no período de menos de um mês, 800 ligações para o número 190, que é o serviço de prontidão da corporação.

Segundo o delegado Galvão, as ligações não indicavam nada de concreto ou criminoso aos policiais militares de plantão, o que causava uma série de embaraços aos agentes.

Ainda de acordo com o responsável pelas investigações, o comportamento da mulher deixava evidente a sua intenção de apenas perturbar o trabalho policial.

Galvão pediu à Justiça que decretasse uma medida cautelar diversa da prisão, proibindo que a mulher realizasse mais ligações ao serviço de telefonia da força pública policial.

A cautelar foi deferida pelo Fórum da Comarca de Pirapozinho (SP), porém, mesmo assim, a mulher não acatou a ordem judicial e ainda fez mais 1.000 ligações para a polícia.

 

O delegado, então, pediu à Justiça que proibisse a investigada de utilizar a sua linha telefônica e ainda impedisse que as operadoras de telefonia habilitassem chips em nome da mulher, medidas que foram deferidas pelo Poder Judiciário.

No entanto, mesmo assim, no mês de março deste ano, outras 800ligações foram feitas pela mulher ao serviço de utilidade pública 190, o que levou o delegado a representar pela prisão preventiva da moradora de Tarabai.

A prisão preventiva foi decretada pela Justiça e cumprida pela Polícia Civil na terça-feira (31/05).

Não é trote

“O inquérito foi instaurado em março do ano passado. Até maio de agora, mais de três mil ligações. Tiveram alguns períodos de maior incidência. E também várias ligações à Delegacia de Polícia de Tarabai. Mais de 100 ligações”, detalhou Galvão.

O delegado salientou que o tipo de ligação feita pela mulher às repartições policiais não pode ser considerado como “trote”.

“Na verdade, eu não usei a palavra trote porque o trote, às vezes, é uma brincadeira. Então, eu trato como turbações, mesmo. Porque ela ligava para falar coisas diversas. Algumas coisas até reais, mas sem nenhum tipo de relevância policial. ‘Ah, eu vi um gato abandonado’. Então, trote eu acho que não abarcaria tudo o que ela fez. Trote passa muita brincadeira e ela teve dolo mesmo”, explicou Galvão ao g1.

“Lembrando, inclusive, que ela tem uma série de anteriores passagens por desacato, ameaça, e tinha até uma anterior medida cautelar que a proibia de comparecer à Delegacia de Polícia sem estar com um representante, sem estar com alguém responsável por ela”, disse o delegado.

Galvão enfatizou que esse tipo de atitude adotado pela moradora de Tarabai atrapalha os serviços policiais de emergência e prejudica as pessoas que, realmente, necessitam do auxílio dos agentes públicos do Estado.

“É importante ressaltar que esse tipo de atitude, por parte dessa cidadã, atrapalha e muito o bom andamento dos serviços policiais de emergência. Esse tipo de ligação pode estar tomando o lugar, pode estar tomando a frente, de ligações de pessoas que realmente estão necessitando da imediata intervenção policial, de pessoas que estão narrando, de fato, algo sério, relevante e criminoso e que acabam sendo prejudicadas por mais demora no atendimento, por perturbação do trabalho policial. A polícia, tanto a Civil como a Militar, está à disposição do cidadão, do munícipe, para intervir em situações sérias e relevantes e não para esse tipo de brincadeira ou mesmo esse tipo de maldade que acaba atrapalhando realmente o dia a dia do já difícil e árduo trabalho policial”, afirmou o delegado ao g1.

“É muito importante que a população respeite os serviços públicos emergenciais postos à disposição dos cidadãos e munícipes e fique ciente de que qualquer violação é passível de rápida investigação do usuário que está turbando as investigações. Isso pode levá-lo à responsabilização criminal”, concluiu Galvão.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2022/05/31/mulher-de-42-anos-e-presa-apos-fazer-mais-de-3-mil-ligacoes-telefonicas-para-perturbar-o-trabalho-policial-em-tarabai.ghtml

Policiais de Adamantina participam de Estágio de Operações Policiais com grupo de elite da Polícia Civil

 

Foto: arquivo pessoal

Israel Pereira Coutinho

A Polícia Civil de Adamantina, através do Grupo de Operações Especiais (GOE), participou no último fim de semana do Estágio de Operações Policiais (EOP), promovido pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE) na capital paulista. O Departamento abriga os grupos especializados da Polícia civil: GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) e GER (Grupo Especial de Reação).

Foto: arquivo pessoal

Segundo o Delegado Dr. Marcelo Marques de Lemes, supervisor do grupo, o treinamento teve carga horária de22 horas, onde os policiais civis de Adamantina se atualizaram sobre abordagem a pé e veicular, busca pessoal e veicular, técnicas de restrição com algemas; retenção e contrarretenção de armas de fogo; conduta de patrulha em áreas de alto risco, progressão em campo aberto e em edificações; CQB; APH,  dentre outras. A equipe de Adamantina foi representada por treze policiais civis do Grupo de Operações Especiais, sendo todos aprovados com êxito no estágio.

Foto: arquivo pessoal

O treinamento foi ministrado por instrutores altamente capacitados e com formações em operações especiais pelo DOE da PCDF, pelo CORE PCRJ, pelo GEO da Polícia da Espanha, pela SWAT americana, além do COP da PCSP, COTE da PCPR, COTE da PCRJ, COTE da PCMA, Força Nacional, PMSP, dentre outros.

8 de março - Dia Internacional da Mulher

Origem e História do Dia Internacional da Mulher

A comemoração do Dia Internacional da Mulher foi oficializada em 1921, mas o marco oficial para a escolha da data em 8 de março foi uma manifestação das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho, acontecimento que data de 8 de março de 1917.

Essa manifestação, que contou com mais de 90 mil russas ocorreu durante a Primeira Guerra Mundial e ficou conhecida como "Pão e Paz".

Mas, a luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho começou a partir do final do século XIX, principalmente na Europa e nos Estados Unidos.

As jornadas de trabalho de 15 horas diárias, os baixos salários e a discriminação de gênero eram alguns dos pontos que eram debatidos pelas manifestantes da época.

De acordo com registros históricos, o primeiro Dia da Mulher foi celebrado nos Estados Unidos em maio de 1908, onde mais de 1.500 mulheres se uniram em prol da igualdade política e econômica no país.

Em agosto de 1910, a jornalista e política feminista Clara Zetkin propôs a realização anual de uma jornada pela igualdade de direitos das mulheres, sem uma data específica.

Na verdade, vários acontecimentos levaram à criação de um dia especial para as mulheres. Um deles foi o incêndio numa fábrica de camisas em Nova York, ocorrido em 25 de março de 1911, que mataria 146 pessoas, das quais 129 eram mulheres. O número de vítimas se explica pelas péssimas condições de trabalho e porque uma porta estava fechada para impedir a fuga das trabalhadoras.

Na década de 60, na sequência de notícias publicadas em jornais alemães e franceses foi criado o mito de uma suposta greve que teria ocorrido em 8 de março de 1857, em Nova York. Mas, essa greve não aconteceu.

Com as transformações trazidas com a Segunda Revolução Industrial e, após a manifestação das mulheres russas, que determinaria a escolha do dia 8 de março, as fábricas incorporaram as mulheres como mão de obra barata. No entanto, devido às condições insalubres de trabalho, os protestos eram frequentes.

Também nas primeiras décadas do século, as mulheres começam a lutar pelo direito ao voto e à participação política.

Apesar disso, por muito tempo, a data foi esquecida e acabou sendo recuperada somente com o movimento feminista nos anos 60. A Organização das Nações Unidas, por exemplo, somente reconheceu o Dia Internacional da Mulher em 1975.

Atualmente, além do caráter festivo e comemorativo, o Dia Internacional da Mulher ainda continua servindo como conscientização para evitar as desigualdades de gênero em todas as sociedades.

Url da matéria: https://www.calendarr.com/brasil/dia-internacional-da-mulher-8-de-marco/

MPF ajuíza ação contra a União e pede a proibição da venda de airsofts

Órgão defende que comercialização das armas de pressão afronta o Estatuto do Desarmamento.

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Por g1 ES 

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo ajuizou uma ação civil pública contra a União, pedindo a proibição da venda de airsofts.

Ação pede que seja declarada a ilegalidade "dos dispositivos infralegais que permitam a fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão que se assemelhem com armas de fogo".

De acordo com o MPF, a comercialização desse tipo de arma contraria o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento, que veda "a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo, que com essas possam confundir".

Segundo a ação do MPF, esses instrumentos são usados frequentemente em práticas criminais, sobretudo o roubo.

Além disso, de acordo com a ação, há significativa quantidade de representações que chegam à Procuradoria da República no Espírito Santo sobre importação de airsofts no estado, a maioria delas realizadas pela via postal.

A ação defende que as réplicas e demais brinquedos de pressão podem ser facilmente confundidos com armas de fogo, "enquadrando-se como perfeitos simulacros".

"Ninguém questiona o poder intimidatório de uma airsoft e o temor que o objeto provoca sobre vítimas. A mera visualização do simulacro em situações de tensão confunde e gera temor mesmo aos conhecedores de armas ou profissionais de segurança. Não é possível distinguir, no momento da prática do crime, tais instrumentos de uma arma real", destaca a ação do MPF.

O MPF sustenta que as armas de pressão são facilmente encontradas, atualmente, em anúncios da internet e em lojas físicas e vendidas sem maiores controles.

Além da proibição, a ação pede à Justiça que seja imposta à União a obrigação de fiscalizar efetivamente a fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão, "com objetivo de impedir ou inibir essas práticas, sob pena de aplicação de multa que será definida pelo órgão julgador".

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a União não foi citada até o momento. "Assim que for intimada, a AGU se manifestará nos autos do processo judicial se e quando cabível", diz parte da nota.

url da matéria: https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2022/02/17/mpf-ajuiza-acao-contra-a-uniao-e-pede-a-proibicao-da-venda-de-airsofts.ghtml

O QUE É NECESSÁRIO PARA COMPRAR UMA ARMA DE FOGO?

Fonte da imagem: Internet

 Se você está pensando em entrar para o mundo das armas, antes de qualquer coisa você precisa atender a alguns requisitos legais. Uma arma pode ter diversos propósitos, como a defesa pessoal, proteção patrimonial, caça de animais ou prática do tiro esportivo. Para cada uma destas finalidades, há uma via legal adequada para se adquirir e registrar uma arma de fogo no Brasil.

REQUISITOS PARA COMPRAR UMA ARMA

Em resumo é necessário comprovar idoneidade, ocupação lícita, residência fixa, aptidão técnica e psicológica para o manuseio de armas de fogo. As principais exigências são:

Ter idade igual ou superior a 25 anos

Não ter antecedentes criminais

Não estar respondendo a inquérito ou a processo criminal

Ter uma ocupação lícita

Ter residência fixa

Comprovar aptidão psicológica

Ter capacidade técnica para manuseio de arma de fogo

Além de cumprir estes requisitos, um questionamento inicial que deve ser feito é para que você deseja ter uma arma. Cada finalidade de utilização tem uma forma correta para registro e compra.

Arma de fogo para defesa pessoal

A defesa pessoal é um dos maiores motivadores de entrada no mundo das armas. As armas destinadas à essa finalidade geralmente são as pistolas ou revólveres, de calibres permitidos. Nesse caso, o processo de aquisição e registro da arma de fogo é feito junto à Polícia Federal.

Arma de fogo para defesa do patrimônio

A defesa do patrimônio imóvel, apesar de poder ser feita com uma arma curta de porte, é melhor desempenhada com uma arma longa. Essas armas longas são os rifles, as espingardas e as carabinas. São armas com maior poder de fogo e indicadas para o confronto a distância, dentro ou fora de casa.

Igualmente como as armas curtas de defesa pessoal, as armas destinadas a segurança do imóvel também devem ser registradas junto à Polícia Federal. Salvo algumas exceções, estas armas ficarão restritas aos limites da propriedade indicada no momento do registro.

Arma de fogo para caça

A caça de animais muitas vezes requer o uso de armas de maior alcance e efetividade. Estas armas, muitas vezes são restritas ao cidadão comum, mas podem ser adquiridas por caçadores registrados no Exército (CAC).

A compra e registro de uma arma para a caça deve ser feita junto ao Exército Brasileiro. Este é um procedimento relativamente simples, porém requer que o interessado já tenha o Certificado de Registro de Caçador (CAC).

Arma para prática do tiro esportivo

O tiro esportivo é uma prática que prevê a utilização de armas e munições em calibres e limites que não são permitidos ao cidadão comum. Essa é uma atividade regulamentada pelo Exército. Igualmente como para as armas de caça, as de tiro esportivo também são registradas junto ao Exército. Da mesma forma, é necessário que o interessado possua o Certificado de Registro, porém na modalidade de Atirador Esportivo. 

Fonte da matéria: https://pulseacao.com.br/o-que-e-necessario-para-comprar-uma-arma-de-fogo/