Órgão defende que comercialização das armas de pressão afronta o Estatuto do Desarmamento.
Por g1 ES
O Ministério Público Federal
(MPF) no Espírito Santo ajuizou uma ação civil pública contra a União, pedindo
a proibição da venda de airsofts.
Ação pede que seja declarada a
ilegalidade "dos dispositivos infralegais que permitam a fabricação,
comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão que se
assemelhem com armas de fogo".
De acordo com o MPF, a
comercialização desse tipo de arma contraria o artigo 26 do Estatuto do
Desarmamento, que veda "a fabricação, a venda, a comercialização e a
importação de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo, que com
essas possam confundir".
Segundo a ação do MPF, esses
instrumentos são usados frequentemente em práticas criminais, sobretudo o
roubo.
Além disso, de acordo com a ação,
há significativa quantidade de representações que chegam à Procuradoria da
República no Espírito Santo sobre importação de airsofts no estado, a maioria
delas realizadas pela via postal.
A ação defende que as réplicas e
demais brinquedos de pressão podem ser facilmente confundidos com armas de
fogo, "enquadrando-se como perfeitos simulacros".
"Ninguém questiona o poder
intimidatório de uma airsoft e o temor que o objeto provoca sobre vítimas. A
mera visualização do simulacro em situações de tensão confunde e gera temor
mesmo aos conhecedores de armas ou profissionais de segurança. Não é possível
distinguir, no momento da prática do crime, tais instrumentos de uma arma
real", destaca a ação do MPF.
O MPF sustenta que as armas de
pressão são facilmente encontradas, atualmente, em anúncios da internet e em
lojas físicas e vendidas sem maiores controles.
Além da proibição, a ação pede à
Justiça que seja imposta à União a obrigação de fiscalizar efetivamente a
fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de
pressão, "com objetivo de impedir ou inibir essas práticas, sob pena de
aplicação de multa que será definida pelo órgão julgador".
Em nota, a Advocacia-Geral da
União (AGU) informou que a União não foi citada até o momento. "Assim que
for intimada, a AGU se manifestará nos autos do processo judicial se e quando
cabível", diz parte da nota.
url da matéria: https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2022/02/17/mpf-ajuiza-acao-contra-a-uniao-e-pede-a-proibicao-da-venda-de-airsofts.ghtml
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