Brazil police battle Rio de Janeiro gang violence

24 November 2010 Last updated at 02:23 GMT
Police in the Brazilian city of Rio de Janeiro have launched a major operation to try to stop a wave of violence by criminal gangs.

url: http://www.euronews.net/wires/reuters/images/2010-11-24T160847Z_01_BTRE6AN18UQ00_RTROPTP_3_OUKWD-UK-BRAZIL-RIO-VIOLENCE.JPG

For three days, suspected gang members have been blocking roads, burning cars and shooting at police stations.
Military police have been deployed in 17 different slum districts.
Rio's governor says the violence is retaliation by drugs gangs who have been driven out of some areas by a police pacification programme.
More than 1,000 officers had been taken away from desk jobs to join the surge on the streets, the military police said, and 300 extra motorcycle police were on patrol.
Rio de Janeiro's state governor Sergio Cabral has also asked the central government for police reinforcements from outside Rio to keep the main highways open.
Two suspected gang member have been shot dead.
More than eight others have been arrested, including four suspects who were found with petrol bombs in the Copacabana beach neighbourhood.

Orchestrated attacks

Starting on Saturday night, armed men have been blocking some of the main roads leading out of Rio, robbing motorists and setting their vehicles on fire.
The authorities are convinced that the attacks are being orchestrated by drugs gangs in retaliation for being forced out of their traditional strongholds in some slum districts by police pacification units.
"Without doubt these attacks are related to the reconquest of territory and the new policy of public security in Rio de Janeiro," Mr Cabral said.
"We are not going to retreat in this policy. We are going to push forward, pacifying communities and bringing peace to the population."
Rio's police have been taking back control of poor neighbourhoods, known as favelas, that have for years been controlled by heavily armed drug trafficking gangs.
The pacification programme is aimed at improving security and the rule of law in Rio, which will host the Fifa football World Cup in 2014 and the Olympic Games in 2016.
font: http://www.bbc.co.uk/news/world-latin-america-11824432

Comissão aprova aposentadoria especial para policial

 url da imagem: http://diariodorio.com/wp-content/uploads/2008/05/marcelo-itagiba.jpg

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira a concessão de aposentadoria especial para servidor público que exerça atividade de risco, como policiais, guardas, agentes carcerários e penitenciários.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e determina que o servidor poderá obter o benefício nas seguintes condições:
- voluntariamente, ao completar 30 anos de contribuição, com proventos integrais e equivalentes ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar, desde que tenha, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade. No caso de mulher, o período de contribuição mínimo é de 25 anos;
- por invalidez permanente, com proventos integrais e idênticos ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar. Essa regra será aplicada se a invalidez tiver sido provocada por acidente em serviço ou doença profissional, ou quando o servidor for acometido de doença contagiosa, incurável ou de outras especificadas em lei;
- por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição em atividade de risco, tendo por base a última remuneração ou subsídio do cargo em que se der a aposentadoria. Isso ocorrerá se a invalidez for provocada por doenças não especificadas em lei ou em razão de acidente que não tenha relação com o serviço.
Conforme o texto aprovado, férias, ausências justificadas, licenças e afastamentos remunerados, licenças para exercício de mandato classista ou eletivo e o tempo de atividade militar serão considerados tempo de serviço para efeito da concessão do benefício.

Valor

A aposentadoria deverá ter, na data de sua concessão, o valor da última remuneração ou subsídio do cargo em que se der o benefício e será revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos servidores na ativa.
Além disso, deverão ser estendidos aos aposentados todos os benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores da ativa, incluídos os casos de transformação ou reclassificação do cargo ou da função em que se deu a aposentadoria.

Pensão

O valor mensal da pensão por morte será o mesmo da aposentadoria que o servidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. As pensões já concedidas na eventual data de publicação da lei terão os cálculos revisados para se adequar à essa exigência.
Segundo Itagiba, a mudança no regime de aposentadoria é crucial para o bom funcionamento dos órgãos de segurança pública.

Projeto original

O projeto original se restringia a garantir a aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício da atividade policial (com cinco anos a menos, em ambos os períodos, no caso de mulheres). A aposentadoria compulsória ocorreria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade para os homens e aos 60 para as mulheres.
Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., já havia sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, segue para análise do Plenário.

Fonte: www.camara.gov.br

Curso de Paraquedismo em Adamantina

Adpesp protocola Ação Popular sobre disparidade no pagamendo do RETP

Foi protocolada recentemente, pelo Jurídico da Associação, a Ação Popular 0041659-78.210.8.26.0053 sobre a disparidade no pagamento do RETP (Regime Especial de Trabalho Policial). Os delegados não concordam com as ilegalidades perpetradas pela Cúpula dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A ação, encabeçada pelo delegado José Roberto Plazio (foto), tramita na 13ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central .
De acordo com o Jurídico, o objeto da ação se harmoniza com o princípio democrático e republicano, cujos paradigmas legais conferem ampla pertinência subjetiva a todo cidadão para fiscalizar o gestor público na obrigação de agir na ocorrência de dano a coisa pública.O advogado Roberto Tadeu de Oliveira ainda registra que por longo tempo, os acionados na ação popular conseguiram blindar da população a conduta lesiva aos cofres públicos, consistente na distorção do preceito da norma que estabelece a remuneração do RETP.
A regra assistida da Lei Complementar 731, de 26.10.93 retrata em seu artigo 3º que a sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial, tem a sua gratificação calculada em 100% do valor do respectivo “Padrão de Vencimento”, mas fora constatado que os oficiais da polícia militar deram-lhe peculiar interpretação.
Responsáveis pela elaboração da própria folha de pagamento, os oficiais da polícia militar incorporaram no cálculo o salário padrão (padrão de vencimento), nível universitário, diferença incorporada, acréscimo de 20% (vinte por cento), gratificação incorporada (Lei 7.510/62) e art. 133 CE/89, para só então, aplicar o percentual de 100% e, assim, atingir o valor da gratificação.

Leia, abaixo, os demais trechos da Ação Popular

Por óbvio, seguindo-se a metodologia adotada pelos militares, há nítida vantagem remuneratória, em total desrespeito a norma legal, corrompendo o seu sentido e alcance, para obter até prova em contrário, indevido proveito econômico em detrimento do erário, diz trecho da Ação Popular.
Tem-se, porém, que a intangibilidade do patrimônio público e a integridade da moralidade administrativa, são princípios inflexíveis, i.e., o ato acoimado de ilegalidade não se convalida, sendo nulo desde sempre.
Nesse matiz, indissociável a condescendência da administração pública. Com efeito, a demonstração idônea do conhecimento da Receita está retratada em um Relatório de Visita Técnica sob o nº 141/2007, onde contextualiza a apuração do cálculo adotado pelo oficialato da Polícia Militar, recomendando o envio da questão para o jurídico da Secretaria de Segurança Pública.
Apesar da recomendação, nada foi feito e a ilegalidade se perpetua sem qualquer providência.
O desvio de conduta recebeu no relatório técnico a seguinte epígrafe: “PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (RETP) COM VALOR SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO”.
Portanto, não há como alegar ignorância.
Clara, pois, a indulgência do Governo do Estado, da Secretária da Fazenda e da Secretaria de Segurança Pública.
A ilegalidade que se aponta na ação popular reflete um prejuízo direto ao erário, i.e., um pagamento indevido mensal de R$ 3.081.290,02 (três milhões, oitenta e um mil, duzentos e noventa reais e dois centavos), considerando os pagamentos feitos aos policiais militares inativos e R$ 732.250,88 (setecentos e trinta e dois mil e duzentos e cinqüenta reais e oitenta e oito centavos) aos militares da ativa. Portanto, a soma dos pagamentos mensais indevidos é de R$ 3.813.540,90 (três milhões e oitocentos e treze mil e quinhentos e quarenta reais e noventa centavos), em decorrência da irregularidade do RETP.
O impacto anual nos cofres do Governo atinge a vultosa cifra de R$ 45.762.490,80 (quarenta e cinco milhões e setecentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos). Considerando-se, a entrada de vigência da legislação em 1993, pode-se estar diante de um desfalque no caixa do Estado na ordem de R$ 777.962.343,60 (setecentos e setenta e sete milhões e trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), sem se computar um centavo de juro ou de atualização da moeda.
Tudo, devidamente, informado no Relatório de Visita Técnica de nº 141/2007, feita pela própria Fazenda, fato que espanta qualquer dúvida ou negativa de ciência dos acontecimentos.
Para o cidadão comum, contribuinte, a referida imoralidade, o enriquecimento ilícito, a improbidade administrativa acometida por quem deveria, em tese, estar combatendo a criminalidade, é uma afronta vergonhosa.
“Estamos abertos à discussão e tomando as medidas que os nossos associados mais necessitam”, diz a presidente da Adpesp, Marilda Pansonato Pinheiro. E acrescenta: “Não vamos apoiar uma possível irregularidade. Queremos o melhor para os delegados e para a sociedade, que merece um serviço público de excelência”.
fonte: Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
url: http://adpesp.org.br/noticias/detalhe/2908

Dia da Proclamação da República

Dom Pedro II e Marechal Deodoro da Fonseca

Em 15 de novembro de 1889 foi proclamada a república do Brasil.
Na época, o país era governado por D. Pedro II e passava por grandes problemas, em razão da abolição da escravidão, em 1888.
Como os negros não trabalhavam mais nas lavouras, os imigrantes começaram a ocupar seus lugares, plantando e colhendo, mas cobravam pelos trabalhos realizados, o que gerou insatisfação nos proprietários de terras.
As perdas também foram grandes para os coronéis, pois haviam gasto uma enorme quantidade de dinheiro, investindo nos escravos e o governo, após a abolição, não pagou nenhuma indenização aos mesmos.
A guerra do Paraguai (1864 a 1870) também ajudou na luta contra o regime monárquico no Brasil. Soldados brasileiros se aliaram aos exércitos do Uruguai e da Argentina, recebendo orientações para implantarem a república no Brasil.
Os movimentos republicanos também já aconteciam no país, a imprensa trazia politização à população civil, para lutarem pela libertação do país dos domínios de Portugal. Com isso, vários partidos teriam sido criados, desde 1870.
A Igreja também teve sua participação para que a república do Brasil fosse proclamada. Dois bispos foram nomeados para acatarem as ordens de D. Pedro II, tornando-se seus subordinados, mas não aceitaram tais imposições. Com isso, foram punidos com pena de prisão, levando a igreja a ir contra o governo.
Com as tensões aquecendo o mandato de D. Pedro II, o mesmo dirigiu-se com sua família para a cidade de Petrópolis, também no estado do Rio de Janeiro.
Porém seu afastamento não foi nada favorável, fez com que fosse posto em prática um golpe militar, onde o Marechal Deodoro da Fonseca conspirava a derrubada de D. Pedro II.
Boatos de que os responsáveis pelo plano seriam presos fizeram com que a armada acontecesse, recebendo o apoio de mais de seiscentos soldados.
No dia 15 de novembro de 1889, ao passar pela Praça da Aclamação, o Marechal, com espada em punho, declarou que a partir daquela data o país seria uma república.
Dom Pedro II recebeu a notícia de que seu governo havia sido derrubado e um decreto o expulsava do país, juntamente com sua família. Dias depois, voltaram a Portugal.
Para governar o Brasil República, os responsáveis pela conspiração montaram um governo provisório, mas o Marechal Deodoro da Fonseca permaneceu como presidente do país. Rui Barbosa, Benjamin Constant, Campos Sales e outros, foram escolhidos para formar os ministérios.

Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia
Equipe Brasil Escola

url: http://www.brasilescola.com/datacomemorativas/dia-da-proclamacao-da-republica.htm

Israel Coutinho solicita ao Governo do Estado cópia das Condições Gerais da Apólice de Seguro especial para policiais civis e militares

Faça o download do documento completo aqui

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Oficina sobre O Desafio da Superação do Racismo nas Políticas Públicas

A Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina, em parceria com a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania, Câmara Municipal de Adamantina e 59ª Subseçãode Ordem dos Advogados do Brasil, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para oficina sobre "O Desafio da Superação do Racismo nas Políticas Públicas" que se realizará às 14:00 horas do dia 17 de novembro de 2010, no Salão Nobre da Associação Comercial e Empresarial de Adamantina, na Alameda Fernão Dias nº398.

O evento será ministrado pela Professora Roseli de Oliveira e pela Doutora Eni Augusta de Paula, da Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania.

O tema é de relevância e coincidirá com a Semana da Consciência Negra, que tem tem como escopo a reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

Contamos com a sua presença.

Informações:

Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina - fone: 3521-2484 (falar com Israel)
59ª Seção da Ordem dos Advogados do Brasil - fone: 3522-1115 (falar com o Dr.Igor)