sábado, 21 de maio de 2011

AMOR E PUTATIVIDADE

CARLOS ALBERTO MARCHI DE QUEIROZ* charles.quebec@hotmail.com

Recentemente, as páginas policiais do Correio noticiaram um curioso caso envolvendo um casal de namorados e um delegado de polícia titular de um dos distritos de Campinas.
Tudo começou quando um jovem e uma moça começaram a discutir dentro de um carro regularmente estacionado em uma pacata via pública nas proximidades do Liceu Nossa Senhora Auxiliadora, por onde, coincidentemente, passava a autoridade policial a caminho de sua repartição.
De repente, e não mais que de repente, o rapaz saiu correndo de dentro do veículo sendo, imediatamente perseguido pela moça que gritava, desesperadamente: pega ladrão, pega ladrão!
A autoridade policial, instintivamente, já que é treinada para isso, saiu em socorro da donzela, que ao ser alcançado, agarrou-se a ela, tomando-a como escudo.O delegado de polícia,identificando-se como tal, e de arma em punho, ordenou que o mancebo soltasse a sua vítima.
O homem, soltando a presa, não se intimidou com a presença da autoridade policial, ameaçando atacá-la, não o conseguindo face a um tiro de advertência desferido em direção a um muro.
Todavia, não amedrontado, o valentão partiu para cima da autoridade que, sem vacilar, e em legítima defesa, conteve o atacante atingindo-o com um tiro em uma das pernas.
Com a chegada da polícia, que havia sido anterior e rapidamente acionada pelo delegado, foram todos para no distrito policial de atribuição, que atende a região do bairro do Taquaral, onde tudo foi finalmente esclarecido.
Vale esclarecer, ainda, que recente recomendação do ministro da Justiça condena tiros de advertência feitos por policiais, o que, a nosso ver, configura uma impropriedade jurídica, posto que diminui, ainda mais, a restrita esfera de ação da polícia garantida pelas excludentes da legítima defesa, do estado de necessidade e do estrito cumprimento de dever legal.
Apurou-se que dois dos protagonistas da ocorrência eram namorados e que no auge da discussão, o jovem afastou-se, correndo, da parceira, que, correndo em seu encalço, gritava pega ladrão, pega ladrão.
Alguns jornalistas da imprensa falada censuraram a atitude da autoridade policial que acabou ferindo o namorado fugitivo com um tiro na perna, trazendo à baila, a recomendação emanada do Ministério da Justiça, em Brasília.
Analisando-se a situação à luz do direito penal, verifica-se, de imediato, que a autoridade policial foi induzida a erro pela jovem ao apontar seu namorado como ladrão. Ela, sim, cometeu a infração penal de falsa comunicação de crime, provocando a imediata intervenção da autoridade policial, que, putativamente, saiu em perseguição do rapaz, acabando por baleá-lo.
Ensinam os doutrinadores penais brasileiros que o crime putativo equivale ao real uma vez que o agente supõe a existência de uma ação verdadeira, que, contudo, não passa de mera comédia, de vulgar teatralização.
Na delegacia tudo foi esclarecido. O homem foi indiciado por desobediência e resistência à ordem legal da autoridade, que se identificou, exibindo ao turbulento sua carteira funcional e distintivo.
A jovem foi enquadrada como parte, mas tudo leva a crer que responderá por falsa comunicação de crime, que quase acaba em tragédia.
A propósito, começa a crescer no Brasil esse mau costume de se gritar pega ladrão por parte das jovens que se desentendem com seus namorados, vezo que poderá produzir danos físicos sobre a outra parte, em casos semelhantes.
O delegado de polícia, envolvido na confusão, induzido a erro por parte da moça será, também, um dos atores desse drama urbano, e,certamente, exculpado de sua ação, uma vez que a falsa percepção da realidade foi provocada por terceira pessoa.
O crime putativo encontra respaldo no código penal brasileiro. Não obstante, ao começar o ataque contra o delegado,o atacante fez com que a putatividade passasse rapidamente para a esfera realidade, protegendo-o com as justificativas da legítima defesa própria e do estrito cumprimento do dever legal.

*Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de Direito e servidor público

terça-feira, 17 de maio de 2011

Bandidos tentam resgatar presos da Cadeia de Garça

Ação foi impedida por policiais; houve troca de tiros durante a fuga Da Redação/ TV TEM
Fotógrato: TV Tem
Uma tentativa de resgate ousada assustou quem mora perto da cadeia de Garça na madrugada deste domingo (15). Um dos vizinhos, que prefere não se identificar, contou que entrou em pânico por causa dos tiros.
A cadeia de Garça fica numa área residencial. O prédio tem capacidade para 36 presos, mas atualmente abriga cerca de 80. Os bandidos que invadiram o local estavam fortemente armados e utilizaram dois carros na ação. Eles queriam entrar pelos fundos do prédio.
Para passar pelo portão, a quadrilha aproveitou o momento em que um veículo trazia o café-da-manhã dos presos. Dois dos seis homens que participaram da ação conseguiram chegar até o pátio da cadeia. Dois policiais civis estavam de plantão no loca e um deles conseguiu fechar o portão. Sem conseguir chegar até as celas, os bandidos desistiram do resgate e atiraram no cadeado para conseguir escapar.
Policiais militares foram acionados e chegaram no momento em que o bando tentava fugir, houve perseguição e troca de tiros. Pelo menos seis cápsulas de balas de fuzil ficaram espalhadas pela calçada. Um Policial Militar foi atingido de raspão na cabeça. Os criminosos fugiram da cidade em direção a Marília pela rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.
fonte: http://tn.temmais.com/noticia/8/44359/bandidos_tentam_resgatar_presos_da_cadeia_de_garca.htm

segunda-feira, 9 de maio de 2011

São Paulo Sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006

Relatório demonstra ligações entre ataques do PCC e corrupção policial; pesquisadores documentaram 122 casos de homicídio com indícios de participação de agentes públicos


Em evento realizado em São Paulo nesta segunda-feira, dia 9 de maio de 2011, a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard lançaram oficialmente o relatório São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006, que desvenda esquemas de corrupção que, à época, resultaram nos ataques do PCC e nos homicídios cometidos por policiais em serviço e grupos de extermínio. O lançamento contou com a presença de familiares de vítimas dos crimes de maio e de organizações não governamentais de direitos humanos.

Os Crimes de Maio de 2006

Há cinco anos, em maio de 2006, teve início em São Paulo uma onda de ataques orquestrados pela facção conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC). A reação das forças policiais foi extremamente violenta e a ação da Secretaria de Segurança Pública muito criticada.

Estadão: ‘A primeira tentativa de explicar o processo que levou aos ataques do PCC’

Folha: ‘O maior estudo desde então; contundente raio-X sobre a onda de ataques’

Carta Capital: ‘Relatório contundente aponta a corrupção policial como a principal causa dos ataques’

Na época, meios de imprensa chegaram a divulgar a informação de que cerca de 500 pessoas teriam morrido, mas muitos dos casos permanecem com a identidade dos mortos e as circunstâncias do óbito desconhecidas. Durante a pesquisa, os autores conseguiram documentar 122 casos de homicídio com indícios de participação de policiais.

Qual a responsabilidade do Estado?

Mas por que o PCC atacou, e qual sua intenção? Qual a influência que agentes públicos tiveram no episódio? Quais os esquemas de corrupção que se escondem por trás da violência dos crimes de maio? Por que os abusos e os homicídios cometidos por policiais não foram investigados? E, por fim, qual é a responsabilidade do Estado?
No intuito de responder estas perguntas, pesquisadores da Justiça Global e da Faculdade de Direito de Harvard entrevistaram personagens influentes desta história e tiveram acesso a documentos que apontam para uma ampla teia de relações criminosas entre agentes públicos e o PCC, em um enredo mais complexo que um conflito entre “mocinhos” e “bandidos”. Esquemas de corrupção e casos concretos de seqüestro, extorsão e assassinato são relatados.

Sistema Prisional e Violência Policial

Os problemas estruturais de Segurança Pública que ocasionaram a crise de 2006 persistem até hoje. No entanto, as respostas oficiais aos Crimes de Maio continuam com um verniz maniqueísta e corporativista, completamente desconectadas com a realidade. São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006 se baseia em uma pesquisa criteriosa para ir direto ao assunto, sem hipocrisia, elevando o debate político a outro patamar.
O relatório aborda o alto grau de controle do PCC nos presídios e carceragens do estado. Com argumentos e exemplos coletados durante a pesquisa, os autores demonstram como a política de construção de vagas não tem resultado no enfrentamento das principais mazelas do sistema prisional, a começar pelo enfrentamento real da criminalidade organizada em seu interior.
São Paulo sob Achaque questiona a demora da Secretaria de Segurança Pública – que sabia da iminência dos ataques – em alertar adequadamente as tropas e em organizar um esquema preventivo para conter a violência.
url: http://global.org.br/programas/sao-paulo-sob-achaque-corrupcao-crime-organizado-e-violencia-institucional-em-maio-de-2006/

terça-feira, 3 de maio de 2011

US Navy SEAL Qualification Training (SQT)

The United States Navy SEa, Air and Land (SEAL) Teams, commonly known as Navy SEALs, are the U.S. Navy's principal special operations force and is a part of the Naval Special Warfare Command (NSWC) as well as the maritime component of the United States Special Operations Command (USSOCOM).
The unit's acronym ("SEAL") is derived from their capacity to operate at sea, in the air, and on land – but it is their ability to work underwater that separates SEALs from most other military units in the world. The experience gained from operating in the ocean and freshwater battlefields has shaped their identity and, as a result, they are regarded as being amongst the most highly skilled and trained amphibious units in the world[citation needed]. Navy SEALs are trained and have been deployed in a wide variety of missions, including direct action and special reconnaissance operations, unconventional warfare, foreign internal defense, hostage rescue, counter-terrorism and other missions. Without exception, all SEALs are male members of either the United States Navy or the United States Coast Guard.