Agente Melissa foi morta após monitoramento e por não andar armada

PCC decidiu assassinar servidora por ser considerada um alvo de “fácil alcance” e para isso seguiu a risca um plano muito bem traçado....

Foto: reprodução

Flávio Costa, do UOL.

Houve um momento de dúvida entre os assassinos quando finalizavam os preparativos para a morte de Melissa de Almeida Araújo, 37. Era realmente necessário matar a mãe de um filho de dez meses? Na discussão prevaleceu a ordem do PCC (Primeiro Comando da Capital): sim, a psicóloga do presídio de segurança máxima de Catanduvas (PR) seria a terceira vítima da facção no sistema penitenciário federal.

O planejamento e execução do homicídio que aconteceu em maio seguiu uma rígida divisão de tarefas, apurou o UOL com fontes ligadas à investigação do caso.

Três meses antes do assassinato, uma "equipe de levantamento de informações" chegou à região de Cascavel (PR). Com uma população estimada em mais de 316 mil habitantes pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cidade se caracteriza por ser um polo do agronegócio baseado na cultura da soja.

Melissa morava com o marido, o policial civil Rogério Ferrarezzi, em um condomínio de classe média de Cascavel --distante 55 km de Catanduvas.

"Em um dos celulares dos criminosos apreendidos pela polícia, foram encontradas fotos de várias casas e carros de agentes que trabalhavam na prisão de Catanduvas", diz, sob a condição de sigilo, um dos agentes que trabalham na unidade prisional. Ele próprio foi um dos monitorados pelo grupo criminoso.

"Eles chegaram a ter audácia de bater nas portas de algumas residências para verificar os endereços dos agentes", acrescenta.

PCC quer intimidar e desestabilizar

O UOL revelou no último dia 30 de junho que a maior facção criminosa do país, de acordo com a PF, cometeu os homicídios com o objetivo de "intimidar e desestabilizar" os servidores que trabalham nas quatro unidades federais do país: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

De acordo com parecer do MPF (Ministério Público Federal), o regime aplicado nestas penitenciárias é considerado "opressor" pelo PCC, pois os agentes costumam barrar o acesso dos presos dessas unidades a "regalias ilícitas", como a posse de telefones celulares dentro das celas.

Por que matar Melissa?

Nas investigações sobre os três casos, ficou comprovado que não havia um caráter pessoal na escolha daqueles que seriam assassinados. "Eles não visam as pessoas, e sim o Estado. Os agentes são representantes do poder público. Eles querem abalar o sistema penitenciário federal como um todo", afirma um membro do MPF que atua em um dos casos.

Melissa foi escolhida como a terceira vítima, depois de ter sua rotina monitorada por pelo menos 40 dias, por uma razão específica: ela não andava armada. Mesmo com a contrariedade de alguns dos assassinos "por matar uma mulher", o destino da psicóloga foi decidido por ela ser considerada um alvo de "fácil alcance", afirma um dos investigadores da PF que trabalha no caso.

"Quando a morte dela foi anunciada na penitenciária, os próprios presos ficaram surpresos. Ela era vista com simpatia por eles, por trabalhar sempre de acordo com os padrões estabelecidos, ajudando-os inclusive dentro da legalidade", diz outro agente ouvido pela reportagem.

Melissa trabalhava no sistema penitenciário federal desde o ano de 2009. Ela era responsável por fazer o acompanhamento psicológico dos presos de Catanduvas e voltara da licença-maternidade havia poucos meses.

Morte dentro de casa

No meio da tarde de 25 de maio, Melissa saiu do presídio de Catanduvas. Pegou o marido de carro na delegacia em que ele trabalhava e os dois seguiram à creche para buscar o filho de dez meses.

Por volta das 18h, o carro dela chegou ao condomínio onde morava. Ela não tinha notado, mas havia sido seguida desde o começo da manhã por homens distribuídos em três carros roubados.

Melissa passou pelo portão do condomínio e ao menos um dos carros conseguiu entrar logo depois. Acionou o botão da garagem de sua casa e, enquanto ela manobrava o carro, dois homens armados com pistolas 9 milímetros saíram do carro onde estavam e começaram a disparar contra ela.

Rogério Ferrarezzi sacou sua arma e revidou os tiros. O policial foi atingido pelo menos oito vezes. Melissa saiu do carro com o bebê no colo e correu para dentro de casa, mas os atiradores conseguiram alcançá-la. Ela recebeu dois tiros no rosto. O filho saiu ileso.

"É o padrão do PCC para execução agora. Eles usam pistola Glock de calibre 9 milímetros, com modificação para rajada e carregador de 30 munições", diz um investigador da PF. A arma de uso exclusivo da PF e das Forças Armadas também foi utilizada na morte do agente Alex Belarmino, em setembro de 2016.

Logo após o atentado, uma operação envolvendo várias forças policiais fechou as saídas da cidade e conseguiu prender quatro envolvidos no crime. Outros dois suspeitos foram mortos a tiros. Pelo menos metade deles tem ligação com o PCC, apurou a reportagem.

Procurado pelo UOL, o delegado federal Marco Smith afirmou que o inquérito ainda está em andamento e que a investigação é sigilosa. "O que podemos dizer neste momento é que as provas colhidas até aqui apontam para a participação de membros de uma facção criminosa fundada em São Paulo", disse.

Fonte: Uol

INQUÉRITO POLICIAL PRESIDENCIAL

Processo Penal

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Carlos Alberto Marchi de Queiroz*

Quem diria que um dia um presidente da República Federativa do Brasil seria indiciado em inquérito policial, intimado por telefone por uma escrivã de polícia, interrogado mediante questionário, com direito a permanecer calado, passar à condição de réu em ação penal, após relatado o procedimento, acusado de prática de corrupção passiva no exercício do cargo em denúncia  encaminhada à Câmara Federal pela presidente do STF, e notificado formalmente da imputação pelo presidente da  Casa?

Nunca antes, na história deste País, parafraseando famoso réu da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, um ocupante da curul máxima do Poder Executivo, presidente da Terra Papagalorum , havia sido submetido a uma rigorosa investigação, presidida pelo STF, auxiliado pela Polícia Federal, e acompanhada por procuradores da República.

 Ainda era garoto, de dez anos, matriculado no quarto ano do curso primário, hoje quinta série do ensino fundamental, quando, na manhã de 24 de agosto de 1954, o diretor do grupo escolar, em Araraquara, entrou de supetão na sala de aula.  Cochichou, antes que nós ficássemos em pé, algo no ouvido da professorinha, saindo rapidamente. A mestra, adolescente, dirigindo-se à classe, disse, com tristeza: “Vão todos para casa. As aulas estão suspensas. O ’Bom Velhinho’ morreu. Até amanhã.”

Anos depois entendi as razões do ato extremo do presidente Vargas, que, forçado a licenciar-se do cargo pelas Forças Armadas, e na iminência de vir a ser indiciado em inquérito policial militar, instaurado na Base Aérea do Galeão, para apurar a morte de um top gun da FAB, deu um tiro de Colt, calibre 32, no peito, dentro do Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, Distrito Federal, então.

Dias antes, em 5 de agosto, o major-aviador Rubens Florentino Vaz, herói nos céus  da Itália, piloto dos mortíferos Thunderbolt, P 47 D, do 1º Grupo de Aviação de Caça, o “Senta a Pua”, morrera num atentado na Rua Tonelero, 180, em Copacabana, do qual saiu ferido, no pé, o jornalista Carlos Lacerda. Foram emboscados por pistoleiros de aluguel, a serviço de Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal de Getúlio. O suicídio comoveu a Nação, tanto quanto a morte de Ayrton Senna, em 1º de maio de 1994.

O inquérito policial, criação brasileira, é procedimento administrativo de natureza judiciária, presidido por delegado de polícia, estadual ou federal, destinado a investigar a materialidade e a autoria de crimes de médio ou grande potencial ofensivo, pois infrações penais de bagatela são apuradas pelos Juizados Especiais Criminais, desde 1999.

 Poderoso instrumento de busca da verdade real, existe desde 31 de janeiro de 1842, quando Dom Pedro II iniciava seu longo reinado. Remodelado em 1871, ainda como lei especial, o inquérito policial foi incorporado pelo Código de Processo Penal, de 7 de dezembro de 1940, do artigo 4º ao 23. Antes de 1842, a apuração das infrações penais era feita exclusivamente por juízes criminais. Magistrados presidiam devassas, de origem portuguesa, como a que indiciou Tiradentes.  Porém, muito preocupados com o crescimento da violência, os juízes criminais resolveram criar para si os delegados criminais, hoje delegados de polícia. Também, o inquérito policial. Porém, reservaram para si casos especialíssimos, envolvendo pessoas muito importantes, como Temer, cujas investigações são presididas pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF, auxiliado por delegados e agentes da Polícia Federal, acompanhadas por procuradores da República coadjuvantes, nunca protagonistas da histórica apuração policial judiciária.

O inquérito policial VIP, privilégio cartorial que protege Michel Temer, calcado nos princípios “the king can do no wrong”, “le roi ne peut mal faire”,  e, igualmente, no dogma bíblico “rex non potest peccare”, chegou ao Brasil com Cabral, o das caravelas. Decorridos quinhentos anos, essa franquia poderá continuar vigorando por muito tempo, caso não ocorra uma reforma constitucional no sentido que acabar, de vez, com o imoral foro privilegiado, deixando os processos criminais nas mãos exclusivas de juízes togados, à semelhança de muitos países do hemisfério norte.

 Todavia, a blindagem de foro não se esgota aqui. Recebido o inquérito policial presidencial pelo ministro do STF, os autos foram enviados ao Procurador-Geral da República. Rodrigo Janot, ofereceu denúncia que, nos termos da cabeça do artigo 86 da Constituição Federal, poderá, ou não, ser agora admitida pela Câmara Federal, cuja terça parte é  investigada ou ré na Suprema Corte. Só depois o STF, composto por ministros nomeados pela Presidência, poderá receber, ou rejeitar, a inicial acusatória. Não se sabe, ainda, se haverá, ou não, ação penal presidencial. O processo penal avançou muito pouco no Brasil. As instituições continuam funcionando normalmente, dizem os políticos. Será?

*Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de Direito e membro da Academia Campinense de Letras.